Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação será Transmissão online. Não perca.

É neste sábado: Encontro Paranaense do Direito à Comunicação

 

Transmissão online no Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação

Neste sábado, dia 2 de abril, acontece o Encontro Paranaense do Direito à Comunicação.

Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs.

Donas de casa e cabeleireira são proprietárias de concessões milionárias

 Por trás das empresas há igrejas, políticos e especuladores que, assim, conseguem ocultar a participação

 

ELVIRA LOBATO

DO RIO

 

Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pela Folha.

Por trás dessas empresas, há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.

Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.

Entre seus "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.

Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.

Há muitas hipóteses para explicar o fato de os reais proprietários lançarem mão de laranjas em larga escala.

Camuflar a origem dos recursos usados para adquirir as concessões e ocultar a movimentação financeira é um dos principais.

As outras são evitar acusações de exploração política dos meios de comunicação e burlar a regra que impede que instituições como igrejas sejam donas de concessões.

Não há informação oficial de quanto a venda das concessões públicas movimentou. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações pôs à venda 1.872 concessões de rádio e 109 de TV. Licitações analisadas pela reportagem foram arrematadas por valores de até R$ 24 milhões. Também não existem dados oficiais atualizados sobre as licitações disponíveis para consulta. As informações do ministério deixaram de ser atualizadas em 2006.

Para chegar aos donos das empresas, a Folha cruzou informações fornecidas pelo governo com dados de juntas comerciais, cartórios, da Anatel e do Senado, que tem a atribuição de chancelar as concessões.

 

EM NOME DE DEUS

 

Pessoas que admitiram ter emprestado seus nomes dizem que o fizeram por motivação religiosa ou para atender a amigos ou parentes.

Donos, respectivamente, das Rádio 630 Ltda. e Rádio 541 Ltda., João Carlos Marcolino, de São Paulo, e Domázio Pires de Andrade, de Osasco, disseram ter autorizado a Igreja Deus é Amor a registrar empresas em seus nomes para ajudar a disseminar o Evangelho.

Políticos também podem estar por trás de empresas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é apontado pelo sócio no papel da Paraviana Comunicações como o real dono da empresa, que comprou duas rádios FM e uma TV em licitação pública.

Em e-mail enviado à Folha, João Francisco Moura disse que emprestou o nome a pedido do amigo Geraldo Magela Rocha, ex-assessor e hoje desafeto de Jucá.

Magela confirmou a versão. O senador foi procurado quatro vezes pela reportagem para responder à acusação, mas não se pronunciou.

O radialista e ex-deputado estadual Paulo Serrano Borges, de Itumbiara (GO), registrou a Mar e Céu Comunicações em nome da irmã e do cunhado. A empresa comprou três rádios e duas TVs por R$ 12,7 milhões e, em seguida, as revendeu.

Borges disse apenas que usou o nome da irmã por já ter outras empresas em seu nome, sem dar mais explicações. E que revendeu as concessões por não ter dinheiro para montar as emissoras.

Chama a atenção o fato de que algumas concessões são adquiridas com ágio de até 1.000%. Empresários do setor ouvidos pela Folha dizem que as rádios não são economicamente viáveis pelos valores arrematados. O setor não tem uma explicação comum para esse fenômeno.

A rádio de Bilac (SP), por exemplo, foi vendida por R$ 1,89 milhão, com 1.119% de ágio sobre o preço mínimo do edital. A empresa está registrada em nome de uma cabeleireira moradora de Itapecerica da Serra (SP).

 

OUTRO LADO

 

Ministério diz não ter como saber se donos são laranjas

 

Secretário da pasta diz que investigação cabe à PF e que não há lei que impeça desempregado de abrir uma empresa

 

DO RIO

 

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, diz não ter meios de identificar se os nomes que aparecem nos contratos sociais das empresas são laranjas ou proprietários de fato, e que essa é tarefa para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

"Seria preciso quebrar o sigilo fiscal da empresa e dos sócios e fazer escuta telefônica para saber se há um sócio oculto por trás dos proprietários declarados", afirmou.

Alega ainda que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por instituições de fé pública, como os cartórios e as juntas comerciais que registram os contratos das empresas.

"Não há lei que impeça um soldado, um desempregado ou um funcionário público subalterno de abrir empresa. Não tenho como obrigá-los a comprovar, antes da licitação, se têm ou não o dinheiro para pagar a concessão."

A prioridade, segundo o secretário, é colocar em dia os processos de concessão atrasados -após a licitação há um longo caminho até a aprovação definitiva.

 

Ele prometeu zerar o estoque de rádio e TV acumulados no prazo de um ano e meio. Até lá, está suspensa a abertura de novas licitações.

"Entre a licitação pública de venda da concessão e a emissão de licenciamento da emissora há uma via crucis administrativa. Os procedimentos são lentos e burocratizados. Cada processo passava três vezes pelo gabinete do ministro até a aprovação da outorga. A partir de agora, só irá ao ministro uma vez."

Ele avalia que os editais de licitação foram malfeitos e deixaram brechas para as empresas adiarem o pagamento das outorgas e a assinatura dos contratos.

 

ATRASOS

Os processos de concessão se arrastam por mais de dez anos. Cerca de 890 licitações feitas entre 1997 e 2001, no governo Fernando Henrique, ainda não foram concluídas.

Licitações feitas até 2002 juntavam concessões em diversos locais num só edital. Como as empresas disputavam em regiões diferentes, quando um candidato era inabilitado em uma delas, os demais processos paravam.

Mesmo com os processos se acumulando, novas licitações foram abertas, agravando o problema. Em 2000 e 2001, sem ter concluído licitações anteriores, o ministério pôs à venda 1.361 concessões. Até hoje, 40% desses processos viraram contratos.

Não foi criado um filtro que impedisse o candidato de vencer mais concessões do que o limite legal. A legislação diz que nenhuma empresa ou acionista pode ter mais de seis rádios FM, quatro AM e dez geradoras de TV comercial em todo o país.

Há casos de empresas e pessoas físicas declaradas vencedoras de mais concessões do que o permitido.

Também há problemas com prazos. O ministério teria dez dias, a contar da aprovação no Congresso, para convocar o vencedor, e 60 dias para assinar contrato de concessão. Há 336 processos aprovados pelo Congresso sem assinatura do contrato de concessão.

(ELVIRA LOBATO)

 

"Só dei o meu nome para a igreja arrumar emissoras", diz evangélico

 

Sócio de rádio, Domázio diz não ter dinheiro para pagar concessão DA ENVIADA A OSASCO (SP)

 

O evangélico Domázio Pires de Andrade, 74, vive da pensão de um salário mínimo numa casa humilde em terreno público invadido.

No papel, é sócio da empresa Rádio 541 Ltda., com Antonio Ribeiro de Souza, ex-vice-presidente da Igreja Deus é Amor. A empresa comprou quatro rádios em Minas, por R$ 200 mil. Após trabalhar por 24 anos na igreja, Domázio foi demitido e aderiu à Clamor dos Fiéis.

A direção da Deus é Amor não quis falar sobre o registro de empresas em nome de fiéis. (EL)

 

Folha - O senhor é dono da empresa Rádio 541 Ltda.?

Domázio Pires de Andrade - Só dei meu nome para a igreja arrumar emissoras.

 

Quem lhe pediu o nome?

A direção da igreja.

 

O senhor tem recursos para pagar as concessões?

De jeito nenhum.

 

De onde virá o dinheiro?

Disseram para eu não me preocupar. A igreja arca com toda a responsabilidade.

 

O senhor sabe qual é a situação atual de sua empresa?

Não tenho ideia. Todos os documentos ficaram no departamento jurídico.

 

O senhor vai reclamar a propriedade das rádios?

De maneira alguma. Dei minha palavra.

 

Por que saiu da Deus é Amor?

Me mandaram embora há cinco anos, porque eu estava de idade (velho). No início, eu vivi da ajuda dos meus amigos. Depois, fui para a Justiça do Trabalho. Na semana passada, eles me ofereceram R$ 3.000, e aceitei.

 

VÍDEO DA FOLHA SOBRE A MATÉRIA:

http://www.youtube.com/watch?v=EQT79c-GACk&feature=player_embedded

Conheça as tramóias na "COMUNICAÇÃO" Brasileira .

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios  Comunitárias do estado do Rio de Janeiro.  Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com 

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Rádios comunitárias da Paraíba transmitem o Sintonia Sesc-Senac .

http://www.sescpb.com.br/materias/sintonia_sesc_senac.htm

 

O programa Sintonia Sesc-Senac faz parte da programação de 15 emissoras de rádios comunitárias paraibanas. Cultura, cidadania, saúde e educação são alguns dos temas abordados pelo programa, que tem duração entre 7 e 15 minutos e abrange assuntos do cotidiano, sempre com a presença de especialistas dando entrevistas e esclarecendo as dúvidas da população.

 

Os programas são enviados gratuitamente para as emissoras cadastradas que incluem em sua programação algo educativo e de qualidade. A produção radiofônica, produzida pelos Departamentos Nacionais do SESC e do Senac no Rio de Janeiro, é veiculada em todo o Brasil há oito anos.

 

Na Paraíba, rádios das cidades de Campina Grande, Guarabira, Esperança, Soledade, Bananeiras, Patos, Sousa, Cajazeiras, Conceição, Diamante e Areia também veiculam o Sintonia Sesc-Senac.

 

São diversos os assuntos abordados nos quadros do programa: Sabores do Brasil, que trata de culinária; Som da Terra, com temas musicais; Paixão do ofício, que fala sobre trabalhos e profissões; Papo de

livro, Sintonia Geral, entre outros. Uma marca do programa é o quadro Família Ramos, uma espécie de radionovela que aborda diversos temas em situações familiares.

 

"O Sintonia Sesc-Senac contribui para o desenvolvimento da cidadania, dá oportunidade para as pessoas que estão distante tenham acesso às ações do Sesc e do Senac e possam se capacitar e se informar", destacou a Diretora Regional do Sesc Paraíba, Vera Almeida.

 

As emissoras de rádios comunitárias do estado pode incluir o Sintonia Sesc-Senac na programação. Para isso, devem entrar em contato com o Sesc Centro João Pessoa através do telefone  (83)  3208-3158.

SENADOR Aníbal Diniz elogia disposição do ministro das Comunicações para desburocratizar outorgas de radiodifusão

21/03/2011

Redação Agência Senado

Em discurso nesta segunda-feira (21), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) elogiou a disposição do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para estudar alternativas à desburocratização do processo de outorga de serviços de radiodifusão, em especial para as chamadas rádios comunitárias. A notícia foi dada pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na semana passada.

- O ministro Paulo Bernardo se prontificou a selar um pacto pela desburocratização e também aceitou nosso argumento de que a potência de 25 watts para uma rádio comunitária é incompatível com as dimensões e as distâncias das comunidades da Amazônia – disse.

Aníbal Diniz propõe o aumento da potência das rádios comunitárias para 250 watts, pelo menos na região amazônica, onde a densidade populacional é pequena e dispersa. A ideia foi bem recebida pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e deve contar com o apoio da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), afirmou Diniz.

Já sobre o Plano Nacional de Banda Larga, também abordado pelo ministro das Comunicações durante a audiência pública, Diniz sugeriu que o ministério incentive projetos similares ao Floresta Digital, do governo do Acre. Esse programa, explicou o senador, tem por objetivo fornecer acesso gratuito à internet em todas as áreas urbanas das 22 cidades do estado.

- Em Rio Branco, nossa capital, qualquer visitante que esteja no entorno de uma escola pública, numa praça, bibliotecas ou nos parques da cidade pode abrir seu laptop e encontrará entre as redes de internet sem fio disponíveis a Rede Floresta Digital, absolutamente de graça, basta que a pessoa apresente os seus dados e vai ter acesso para navegar – disse o senador, defendendo o acesso à internet como um "direito básico" da população.

Em apartes, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Jorge Viana (PT-AC) elogiaram o pronunciamento do colega e ressaltaram a importância dos temas por ele abordados.

--

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios  Comunitárias do estado do Rio de Janeiro.  Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com 

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Rádios Comunitárias querem fazer parte do destino do bolo publicitário de governos .

O sexto item do documento entregue para o Ministro Paulo Bernardo, no dia 7 de fevereiro, cobra que o Governo Federal inclua as rádios comunitárias na divisão do bolo federal de verbas de publicidade.  institucional para a divulgar as políticas públicas e serviços de informação de utilidade ao cidadão. "Se o poder público faz sua prestação de contas em uma Rede Globo, por que não faz também em uma rádio comunitária?", questiona o coordenador Jurídico da Abraço, João Carlos Santin. 

 

Santin explica que 70% do bolo publicitário do Governo Federal vai para a Rede Globo. "Entendemos que a divisão deste bolo é de fundamental importância para garantir formas de sustentabilidade das rádios comunitárias. Assim, não precisarão passar o chapéu no coméricio e entre seus associados", disse. 

 

O volume de recursos do Governo Federal em publicidade é de R$1,3 bilhão. Nenhum centavo até hoje foi para as rádios comunitárias. 

 

Santin também lamenta que até mesmo lideranças do campo da esquerda embarcam nas mentiras de que rádio comunitária não pode receber verba pública. "Esses parlamentares que se dizem populares e de esquerda tentam demonstrar que isso é ilegal... É mentira. Temos parecer jurídico muito claro enviado para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República demonstrando a viabilidade de o poder público municipal, estadual ou federal repassar recursos ou estabelecer convênios com as rádios comunitárias", disse Santin. 

 

O prazo dado pela Abraço para o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo responder às reivindicações encerra no dia 22 de abril. 

Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes. 

--

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios  Comunitárias do estado do Rio de Janeiro.  Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com 

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.