O sexto item do documento entregue para o Ministro Paulo Bernardo, no dia 7 de fevereiro, cobra que o Governo Federal inclua as rádios comunitárias na divisão do bolo federal de verbas de publicidade. institucional para a divulgar as políticas públicas e serviços de informação de utilidade ao cidadão. "Se o poder público faz sua prestação de contas em uma Rede Globo, por que não faz também em uma rádio comunitária?", questiona o coordenador Jurídico da Abraço, João Carlos Santin.
Santin explica que 70% do bolo publicitário do Governo Federal vai para a Rede Globo. "Entendemos que a divisão deste bolo é de fundamental importância para garantir formas de sustentabilidade das rádios comunitárias. Assim, não precisarão passar o chapéu no coméricio e entre seus associados", disse.
O volume de recursos do Governo Federal em publicidade é de R$1,3 bilhão. Nenhum centavo até hoje foi para as rádios comunitárias.
Santin também lamenta que até mesmo lideranças do campo da esquerda embarcam nas mentiras de que rádio comunitária não pode receber verba pública. "Esses parlamentares que se dizem populares e de esquerda tentam demonstrar que isso é ilegal... É mentira. Temos parecer jurídico muito claro enviado para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República demonstrando a viabilidade de o poder público municipal, estadual ou federal repassar recursos ou estabelecer convênios com as rádios comunitárias", disse Santin.
O prazo dado pela Abraço para o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo responder às reivindicações encerra no dia 22 de abril.
Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes.
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