Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação será Transmissão online. Não perca.

É neste sábado: Encontro Paranaense do Direito à Comunicação

 

Transmissão online no Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação

Neste sábado, dia 2 de abril, acontece o Encontro Paranaense do Direito à Comunicação.

Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs.

Donas de casa e cabeleireira são proprietárias de concessões milionárias

 Por trás das empresas há igrejas, políticos e especuladores que, assim, conseguem ocultar a participação

 

ELVIRA LOBATO

DO RIO

 

Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pela Folha.

Por trás dessas empresas, há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.

Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.

Entre seus "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.

Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.

Há muitas hipóteses para explicar o fato de os reais proprietários lançarem mão de laranjas em larga escala.

Camuflar a origem dos recursos usados para adquirir as concessões e ocultar a movimentação financeira é um dos principais.

As outras são evitar acusações de exploração política dos meios de comunicação e burlar a regra que impede que instituições como igrejas sejam donas de concessões.

Não há informação oficial de quanto a venda das concessões públicas movimentou. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações pôs à venda 1.872 concessões de rádio e 109 de TV. Licitações analisadas pela reportagem foram arrematadas por valores de até R$ 24 milhões. Também não existem dados oficiais atualizados sobre as licitações disponíveis para consulta. As informações do ministério deixaram de ser atualizadas em 2006.

Para chegar aos donos das empresas, a Folha cruzou informações fornecidas pelo governo com dados de juntas comerciais, cartórios, da Anatel e do Senado, que tem a atribuição de chancelar as concessões.

 

EM NOME DE DEUS

 

Pessoas que admitiram ter emprestado seus nomes dizem que o fizeram por motivação religiosa ou para atender a amigos ou parentes.

Donos, respectivamente, das Rádio 630 Ltda. e Rádio 541 Ltda., João Carlos Marcolino, de São Paulo, e Domázio Pires de Andrade, de Osasco, disseram ter autorizado a Igreja Deus é Amor a registrar empresas em seus nomes para ajudar a disseminar o Evangelho.

Políticos também podem estar por trás de empresas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é apontado pelo sócio no papel da Paraviana Comunicações como o real dono da empresa, que comprou duas rádios FM e uma TV em licitação pública.

Em e-mail enviado à Folha, João Francisco Moura disse que emprestou o nome a pedido do amigo Geraldo Magela Rocha, ex-assessor e hoje desafeto de Jucá.

Magela confirmou a versão. O senador foi procurado quatro vezes pela reportagem para responder à acusação, mas não se pronunciou.

O radialista e ex-deputado estadual Paulo Serrano Borges, de Itumbiara (GO), registrou a Mar e Céu Comunicações em nome da irmã e do cunhado. A empresa comprou três rádios e duas TVs por R$ 12,7 milhões e, em seguida, as revendeu.

Borges disse apenas que usou o nome da irmã por já ter outras empresas em seu nome, sem dar mais explicações. E que revendeu as concessões por não ter dinheiro para montar as emissoras.

Chama a atenção o fato de que algumas concessões são adquiridas com ágio de até 1.000%. Empresários do setor ouvidos pela Folha dizem que as rádios não são economicamente viáveis pelos valores arrematados. O setor não tem uma explicação comum para esse fenômeno.

A rádio de Bilac (SP), por exemplo, foi vendida por R$ 1,89 milhão, com 1.119% de ágio sobre o preço mínimo do edital. A empresa está registrada em nome de uma cabeleireira moradora de Itapecerica da Serra (SP).

 

OUTRO LADO

 

Ministério diz não ter como saber se donos são laranjas

 

Secretário da pasta diz que investigação cabe à PF e que não há lei que impeça desempregado de abrir uma empresa

 

DO RIO

 

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, diz não ter meios de identificar se os nomes que aparecem nos contratos sociais das empresas são laranjas ou proprietários de fato, e que essa é tarefa para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

"Seria preciso quebrar o sigilo fiscal da empresa e dos sócios e fazer escuta telefônica para saber se há um sócio oculto por trás dos proprietários declarados", afirmou.

Alega ainda que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por instituições de fé pública, como os cartórios e as juntas comerciais que registram os contratos das empresas.

"Não há lei que impeça um soldado, um desempregado ou um funcionário público subalterno de abrir empresa. Não tenho como obrigá-los a comprovar, antes da licitação, se têm ou não o dinheiro para pagar a concessão."

A prioridade, segundo o secretário, é colocar em dia os processos de concessão atrasados -após a licitação há um longo caminho até a aprovação definitiva.

 

Ele prometeu zerar o estoque de rádio e TV acumulados no prazo de um ano e meio. Até lá, está suspensa a abertura de novas licitações.

"Entre a licitação pública de venda da concessão e a emissão de licenciamento da emissora há uma via crucis administrativa. Os procedimentos são lentos e burocratizados. Cada processo passava três vezes pelo gabinete do ministro até a aprovação da outorga. A partir de agora, só irá ao ministro uma vez."

Ele avalia que os editais de licitação foram malfeitos e deixaram brechas para as empresas adiarem o pagamento das outorgas e a assinatura dos contratos.

 

ATRASOS

Os processos de concessão se arrastam por mais de dez anos. Cerca de 890 licitações feitas entre 1997 e 2001, no governo Fernando Henrique, ainda não foram concluídas.

Licitações feitas até 2002 juntavam concessões em diversos locais num só edital. Como as empresas disputavam em regiões diferentes, quando um candidato era inabilitado em uma delas, os demais processos paravam.

Mesmo com os processos se acumulando, novas licitações foram abertas, agravando o problema. Em 2000 e 2001, sem ter concluído licitações anteriores, o ministério pôs à venda 1.361 concessões. Até hoje, 40% desses processos viraram contratos.

Não foi criado um filtro que impedisse o candidato de vencer mais concessões do que o limite legal. A legislação diz que nenhuma empresa ou acionista pode ter mais de seis rádios FM, quatro AM e dez geradoras de TV comercial em todo o país.

Há casos de empresas e pessoas físicas declaradas vencedoras de mais concessões do que o permitido.

Também há problemas com prazos. O ministério teria dez dias, a contar da aprovação no Congresso, para convocar o vencedor, e 60 dias para assinar contrato de concessão. Há 336 processos aprovados pelo Congresso sem assinatura do contrato de concessão.

(ELVIRA LOBATO)

 

"Só dei o meu nome para a igreja arrumar emissoras", diz evangélico

 

Sócio de rádio, Domázio diz não ter dinheiro para pagar concessão DA ENVIADA A OSASCO (SP)

 

O evangélico Domázio Pires de Andrade, 74, vive da pensão de um salário mínimo numa casa humilde em terreno público invadido.

No papel, é sócio da empresa Rádio 541 Ltda., com Antonio Ribeiro de Souza, ex-vice-presidente da Igreja Deus é Amor. A empresa comprou quatro rádios em Minas, por R$ 200 mil. Após trabalhar por 24 anos na igreja, Domázio foi demitido e aderiu à Clamor dos Fiéis.

A direção da Deus é Amor não quis falar sobre o registro de empresas em nome de fiéis. (EL)

 

Folha - O senhor é dono da empresa Rádio 541 Ltda.?

Domázio Pires de Andrade - Só dei meu nome para a igreja arrumar emissoras.

 

Quem lhe pediu o nome?

A direção da igreja.

 

O senhor tem recursos para pagar as concessões?

De jeito nenhum.

 

De onde virá o dinheiro?

Disseram para eu não me preocupar. A igreja arca com toda a responsabilidade.

 

O senhor sabe qual é a situação atual de sua empresa?

Não tenho ideia. Todos os documentos ficaram no departamento jurídico.

 

O senhor vai reclamar a propriedade das rádios?

De maneira alguma. Dei minha palavra.

 

Por que saiu da Deus é Amor?

Me mandaram embora há cinco anos, porque eu estava de idade (velho). No início, eu vivi da ajuda dos meus amigos. Depois, fui para a Justiça do Trabalho. Na semana passada, eles me ofereceram R$ 3.000, e aceitei.

 

VÍDEO DA FOLHA SOBRE A MATÉRIA:

http://www.youtube.com/watch?v=EQT79c-GACk&feature=player_embedded

Conheça as tramóias na "COMUNICAÇÃO" Brasileira .

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Rádios comunitárias da Paraíba transmitem o Sintonia Sesc-Senac .

http://www.sescpb.com.br/materias/sintonia_sesc_senac.htm

 

O programa Sintonia Sesc-Senac faz parte da programação de 15 emissoras de rádios comunitárias paraibanas. Cultura, cidadania, saúde e educação são alguns dos temas abordados pelo programa, que tem duração entre 7 e 15 minutos e abrange assuntos do cotidiano, sempre com a presença de especialistas dando entrevistas e esclarecendo as dúvidas da população.

 

Os programas são enviados gratuitamente para as emissoras cadastradas que incluem em sua programação algo educativo e de qualidade. A produção radiofônica, produzida pelos Departamentos Nacionais do SESC e do Senac no Rio de Janeiro, é veiculada em todo o Brasil há oito anos.

 

Na Paraíba, rádios das cidades de Campina Grande, Guarabira, Esperança, Soledade, Bananeiras, Patos, Sousa, Cajazeiras, Conceição, Diamante e Areia também veiculam o Sintonia Sesc-Senac.

 

São diversos os assuntos abordados nos quadros do programa: Sabores do Brasil, que trata de culinária; Som da Terra, com temas musicais; Paixão do ofício, que fala sobre trabalhos e profissões; Papo de

livro, Sintonia Geral, entre outros. Uma marca do programa é o quadro Família Ramos, uma espécie de radionovela que aborda diversos temas em situações familiares.

 

"O Sintonia Sesc-Senac contribui para o desenvolvimento da cidadania, dá oportunidade para as pessoas que estão distante tenham acesso às ações do Sesc e do Senac e possam se capacitar e se informar", destacou a Diretora Regional do Sesc Paraíba, Vera Almeida.

 

As emissoras de rádios comunitárias do estado pode incluir o Sintonia Sesc-Senac na programação. Para isso, devem entrar em contato com o Sesc Centro João Pessoa através do telefone  (83)  3208-3158.

SENADOR Aníbal Diniz elogia disposição do ministro das Comunicações para desburocratizar outorgas de radiodifusão

21/03/2011

Redação Agência Senado

Em discurso nesta segunda-feira (21), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) elogiou a disposição do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para estudar alternativas à desburocratização do processo de outorga de serviços de radiodifusão, em especial para as chamadas rádios comunitárias. A notícia foi dada pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na semana passada.

- O ministro Paulo Bernardo se prontificou a selar um pacto pela desburocratização e também aceitou nosso argumento de que a potência de 25 watts para uma rádio comunitária é incompatível com as dimensões e as distâncias das comunidades da Amazônia – disse.

Aníbal Diniz propõe o aumento da potência das rádios comunitárias para 250 watts, pelo menos na região amazônica, onde a densidade populacional é pequena e dispersa. A ideia foi bem recebida pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e deve contar com o apoio da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), afirmou Diniz.

Já sobre o Plano Nacional de Banda Larga, também abordado pelo ministro das Comunicações durante a audiência pública, Diniz sugeriu que o ministério incentive projetos similares ao Floresta Digital, do governo do Acre. Esse programa, explicou o senador, tem por objetivo fornecer acesso gratuito à internet em todas as áreas urbanas das 22 cidades do estado.

- Em Rio Branco, nossa capital, qualquer visitante que esteja no entorno de uma escola pública, numa praça, bibliotecas ou nos parques da cidade pode abrir seu laptop e encontrará entre as redes de internet sem fio disponíveis a Rede Floresta Digital, absolutamente de graça, basta que a pessoa apresente os seus dados e vai ter acesso para navegar – disse o senador, defendendo o acesso à internet como um "direito básico" da população.

Em apartes, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Jorge Viana (PT-AC) elogiaram o pronunciamento do colega e ressaltaram a importância dos temas por ele abordados.

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Rádios Comunitárias querem fazer parte do destino do bolo publicitário de governos .

O sexto item do documento entregue para o Ministro Paulo Bernardo, no dia 7 de fevereiro, cobra que o Governo Federal inclua as rádios comunitárias na divisão do bolo federal de verbas de publicidade.  institucional para a divulgar as políticas públicas e serviços de informação de utilidade ao cidadão. "Se o poder público faz sua prestação de contas em uma Rede Globo, por que não faz também em uma rádio comunitária?", questiona o coordenador Jurídico da Abraço, João Carlos Santin. 

 

Santin explica que 70% do bolo publicitário do Governo Federal vai para a Rede Globo. "Entendemos que a divisão deste bolo é de fundamental importância para garantir formas de sustentabilidade das rádios comunitárias. Assim, não precisarão passar o chapéu no coméricio e entre seus associados", disse. 

 

O volume de recursos do Governo Federal em publicidade é de R$1,3 bilhão. Nenhum centavo até hoje foi para as rádios comunitárias. 

 

Santin também lamenta que até mesmo lideranças do campo da esquerda embarcam nas mentiras de que rádio comunitária não pode receber verba pública. "Esses parlamentares que se dizem populares e de esquerda tentam demonstrar que isso é ilegal... É mentira. Temos parecer jurídico muito claro enviado para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República demonstrando a viabilidade de o poder público municipal, estadual ou federal repassar recursos ou estabelecer convênios com as rádios comunitárias", disse Santin. 

 

O prazo dado pela Abraço para o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo responder às reivindicações encerra no dia 22 de abril. 

Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes. 

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Conselho da EBC veta programas de religiões específicas em suas emissoras.

Conselho da EBC veta programas de religiões específicas em suas emissoras.

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

23.03.2011

 

Depois de oito meses de debates, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou nesta terça-feira (22) uma resolução que determina a suspensão dos programas religiosos presentes na grade de programação da TV Brasil e das rádios da empresa. A EBC tem o prazo de seis meses para retirar as produções do ar.

Clik no link acima .

Governo quer rádios comunitárias em todas as cidades até o fim de 2012

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

22.03.2011

Governo quer rádios comunitárias em todas as cidades até o fim de 2012

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

22.03.2011

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

22.03.2011

 

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Regulação da Mídia: Entrevista com o ministro Paulo Bernardo .

Alberto Dines conversa com o ministro Paulo Bernardo sobre o assunto

Observatório da Imprensa

O Observatório da Imprensa de terça (22), às 22h, vai falar da questão da regulação da mídia, um dos assuntos mais acirradas dos últimos anos. A proposta inicial preparada pelo ex-ministro Franklin Martins está sendo concluída pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e em seguida será levada para consulta pública.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, está ultrapassado e vários artigos da Constituição ainda não foram regulamentados nem implementados. As entidades que congregam as empresas de mídia preferem uma atualização de dispositivos específicos, contrariando a tendência contemporânea de regulação com respeito aos preceitos que garantem a liberdade de expressão.

O Observatório da Imprensa vem acompanhando a questão desde 1998, em 14 edições, e agora será o cenário para a primeira entrevista televisiva, ao vivo, do ministro Paulo Bernardo. Também darão opinião sobre o assunto os jornalistas Aluizio Maranhão, editor de Opinião do O Globo; Ricardo Gandour, diretor de Redação do Estadão; e Elvira Lobato, da Folha de São Paulo.

Apresentação Alberto Dines

Nesta Terça , 22/03– 22h:

Minicom inicia o atendimento às reivindicações da Abraço .

O Ministério das Comunicações vai publicar ainda este ano 11 avisos de oferta de rádio comunitária beneficiando 431 municípios. O objetivo é chegar até o final do ano com 85% dos municípios por região contemplados. A expectativa é de que em 2012 o serviço seja universalizado, chegando às 13 cidades nunca contempladas e às 1.268 sem outorgas." Telesíntese

O Ministério das Comunicações começou a divulgar ações reivindicadas pela Abraço logo após o seu VII Congresso Nacional, que aconteceu de 20 a 22 de janeiro. As reivindicações foram apresentadas ao Ministro Paulo Bernardo em audiência quando lhe foi entregue uma pauta com 13 itens.

A reivindicação era de Universalização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aviso com antecedência às comunidades que seriam contempladas com Aviso de Habilitação, para dar tempo delas se organizarem para atender o aviso.

Essas reivindicações foram apresentadas como argumentação para o aperfeiçoamento do processo de outorgas, propiciando que as comunidades ao saberem com antecedência que será publicado o aviso de habilitação possam se organizar para atenderem o prazo de 45 dias previsto n os editais para a apresentação de toda a documentação exigida.

A proposta de universalização do Serviço ainda precisa ser discutida com o MiniCom, pois pelo que foi anunciado o ministério entende como universalização apenas o atendimento o total dos municípios e, segundo levantamento feito poela Abraço Nacional, existem cerca de 30 mil localidades em todo o país que são excluídas dos meios de comunicação e que tem o direito de requerem o seu canal.

Segunhdo saiu a imprensa especioalizada o Ministro Paulo Bernardo se comprometeu em apoiar do aumento da potência das rádios comunitárias para até 250 w.

Essa é uma sinalização de que as determinações da presidente Dilma estão sendo executadas pelos gestores do ministério.

Agora é esperar que a determinação política do Ministro Paulo Bernardo e de sua equipe contemple as outras reivindicações apresentadas pela Abraço Nacional como se segue:

1 – Suspensão do procedimento de arquivamento sumário de processos referentes a emissoras que iniciaram suas transmissões antes de receberem as autorizações, motivadas pela omissão prolongada do Estado e do excesso de burocracia e, principalmente, pela falta de informações concretas do órgão concedente;

2 – Concessão de ANISTIA ampla e irrestrita em relação às multas decorrentes de atos de interpretação legal excessiva das normas reguladoras, que criam conceitos subjetivos e impeditivos para a regular prestação dos serviços;

3 – Cumprimento do ACORDO firmado pelo Governo Lula, em anexo;

4 – Cumprimento do Artigo 20, da Lei 9612/98, utilizando os recursos provisionados no orçamento para a capacitação das comunidades interessadas no Serviço;

5 – Suspensão do critério de concessão a cada 4 km objetivando melhores estudos para a viabilização de unificação de entidades interessadas, conforme consta da Lei 9612/98, garantindo-se a inclusão de todos.

6 – Portaria regulamentando a participação das radcom na divulgação de ações e campanhas oficiais do poder público municipal, estadual e federal, com a necessária contraprestação pecuniária;

7 – Que o Ministério das Comunicações assuma a coordenação da interlocução do Governo Federal com a Abraço Nacional para o encaminhamento das demandas do movimento;

8 – Adoção de critério de representatividade com base no número de associados pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos para a definição da autorização de funcionamento, em detrimento dos famigerados abaixo-assinados;

9 – Criação de Comissão Permanente de Negociação visando o encaminhamento e resolução de problemas junto ao Ministério decorrentes da adoção de critérios excludentes, com a necessária revisão processual, e para a busca do aperfeiçoamento da prestação de serviços pelo ministério visando a universalização da radiodifusão comunitária no Brasil, com o atendimento de todos os municípios e comunidades, perseguindo a meta de 10 mil autorizações até 2014 e construindo o maior sistema de comunicação pública popular do mundo;

10 – Comprometimento do MC para a aprovação do PL da descriminalização das radcom, em tramitação no Congresso Nacional;

11 – Garantir a participação da Abraço na elaboração do novo Marco Regulatório das Comunicações;

12 – Encaminhar a criação do Fundo para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária, administrado pelo MC, garantindo acesso às inovações tecnológicas;

13 – Continuar a reestruturação das delegacias estaduais do MC para descentralizar as ações do ministério, desburocratizando a concessão dos serviços e as relações com as comunidades interessadas, com a devida realização de concursos públicos para a composição do quadro de funcionários.

MiniCom lança Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias .

Foto: Herivelto Batista

Obijetivo é que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora. Além de universalizar o serviço, novo plano também vai agilizar processo de outorgas

Brasília, 17/03/2011 – O Ministério das Comunicações lançou, nesta quinta-feira, o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite.

Uma das diretrizes, para isso, é a divulgação de um calendário com as datas dos 11 avisos de habilitação que serão lançados até o fim deste ano, bem como as cidades contempladas em cada um deles. A idéia é que os interessados em instalar uma rádio comunitária possam se planejar com antecedência e deixar toda a documentação organizada, evitando que o prazo de 45 dias seja sempre prorrogado, como vinha acontecendo. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano.

Os 11 avisos que serão lançados em 2011 vão contemplar 431 municípios em todas as regiões. O primeiro aviso será publicado na primeira quinzena de abril e incluirá 51 municípios - sendo três no Norte, 13 no Nordeste, um no Centro-Oeste, sete no Sudeste e 27 no Sul.
"Nós queremos que haja uma universalização da oferta de serviços.Com o esforço que faremos neste ano, considerando os pedidos que já existem aqui mais esses que nós vamos ofertar, nós chegaremos, no ano que vem, a 85% dos municípios", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,90% do país.

Outra novidade é que sete desses avisos serão lançados diretamente pelas delegacias regionais do ministério, desafogando o trabalho dos técnicos que atuam em Brasília. O Plano também estabelece critérios objetivos para a definição das cidades contempladas. Entre eles

 Estão a prioridade para aquelas onde já houve manifestação de interesse na exploração do serviço, bem como para as mais populosas. Existe também a preocupação de que a universalização aconteça de forma concomitante em todas as regiões do país.

Universalização

Atualmente, há autorização para funcionamento de 4.283 emissoras de rádios comunitárias. No entanto, há mais de duas mil cidades que não têm nenhuma rádio comunitária (13 para onde nunca foram lançados avisos de habilitação; 1.268 sem outorgas, apesar de já ter havido avisos anteriormente e 727 onde ainda há processos em andamento). Diante desse quadro, o objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora.

Uma das metas do PNO é justamente atender as 13 cidades que nunca tiveram aviso de habilitação – muitas delas estão localizadas na Grande São Paulo, região que apresenta algumas dificuldades técnicas.

O Plano Nacional de Outorgas foi elaborado a partir de uma pesquisa inédita realizada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do ministério, que mapeou a distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na outorga de novas emissoras. Para que o Plano passe a valer, não será necessário um novo marco legal, pois a iniciativa trata exclusivamente de políticas para agilizar e universalizar o serviço.

Entenda como funcionam os avisos de habilitação

O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério.  A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço .

Conheça os detalhes do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária:Clique aqui.

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Do topo das grandes favelas brasileiras aos pequenos municípios do semi-árido brasileiro, as rádios comunitárias estão modificando o panorama das comunicações no País .

Márcia Detoni, Juca Kfouri e Taís Ladeira

Por Márcia Detoni .

Do topo das grandes favelas brasileiras aos pequenos municípios do semi-árido brasileiro, as rádios comunitárias estão modificando o panorama das comunicações no País. Os dados revelam um crescimento gigantesco, na última década, das transmissões de rádio em todo o País, restrito, até então, à programação das cerca de 3.500 emissoras privadas e públicas autorizadas a figurar no dial. Mas, mais que um salto numérico, o boom de emissoras comunitárias evidencia a redescoberta do potencial do rádio como meio de comunicação e de democratização da informação, um fenômeno que vem ocorrendo não só no Brasil, mas em todo o mundo em desenvolvimento.

Em plena era da Internet, a mais antiga das tecnologias de comunicação é o que há de mais revolucionário. Enquanto a maioria das pessoas do mundo ainda está longe de chegar perto de um computador, novas emissoras brotam em todos os cantos do mundo em desenvolvimento. À medida que as ditaduras caem e a democracia se fortalece, os governos flexibilizam a concessão de freqüências e a própria população se apodera do rádio como veículo de expressão de suas culturas e anseios, fazendo dele um instrumento de inclusão e de desenvolvimento local.
Infelizmente, como reconhece a própria ABRAÇO, a maioria das emissoras de baixa potência que se intitulam comunitárias no Brasil não cumpre um papel social. Elas têm, de maneira geral, um cunho religioso, eleitoral ou comercial e reproduzem a lógica e a programação das emissoras privadas. Tais distorções não invalidam, no entanto, a importância da regulamentação da radiodifusão comunitária no País. Ao contrário. A legislação precisa ser aperfeiçoada para que esse tipo de emissora cumpra, de fato, o papel a que se propõe. Uma verdadeira rádio comunitária, de acordo com a definição teórica, tem algumas características de programação e de gerenciamento que a diferenciam de forma significativa das emissoras comerciais e mesmo das emissoras públicas ou estatais:

                  
* programação voltada para os problemas e realidades do bairro ou região, que valorize a cultura local e tenha um forte compromisso com a educação para a cidadania;

* participação direta da população ao microfone e na produção dos programas;

 
* participação da comunidade no gerenciamento e na definição dos programas da emissora por meio de assembléias coletivas;
* finalidade não-lucrativa.

Os recursos para o funcionamento da emissora são arrecadados através de apoio cultural e de contribuições da comunidade. Os estudiosos da radiodifusão comunitária tendem a ser rígidos na conceituação desse tipo de emissora, mas a AMARC (Associação Mundial das Rádios Comunitárias) adota um conceito flexível e mais próximo da realidade de suas afiliadas, muitas das quais não têm, por exemplo, o gerenciamento participativo ou dependem da venda de anúncios comerciais:

Quando uma rádio promove a participação dos cidadãos e defende seus interesses; quando responde aos gostos da maioria e faz do bom humor e da esperança sua primeira proposta; quando informa de forma veraz; quando ajuda a resolver os mil e um problemas da vida cotidiana; quando em seus programas se debatem todas as idéias e se respeitam todas as opiniões; quando se estimula a diversidade cultural e não a homogeneização mercantil; quando a mulher protagoniza a comunicação e não é apenas uma simples voz decorativa ou um anúncio publicitário; quando não se tolera nenhuma ditadura, nem sequer a musical imposta pelas gravadoras; quando a palavra de todos voa sem discriminação, sem censuras, essa é uma rádio comunitária.

Para o autor e pesquisador boliviano Alfonso Gumuncio Dragon, mesmo a mais precária das emissoras de baixa potência com uma programação totalmente musical inicia um processo de transformação em sua comunidade. Ela contribui para criar um sentimento de unidade, de solidariedade e de pertencimento, que é essencial ao desenvolvimento.

A presença de uma emissora comunitária mesmo que não totalmente participativa, tem um efeito imediato na população. Pequenas emissoras geralmente começam a transmitir música na maior parte do dia, tendo assim um impacto na identidade cultural e no orgulho da comunidade. O próximo passo, geralmente associado à programação musical, é transmitir anúncios e dedicatórias, que contribuem para o fortalecimento das relações sociais locais. Quando a estação cresce em experiência e qualidade, começa a produção local de programas sobre saúde ou educação. Isso contribui para a divulgação de informações sobre questões importantes que afetam a comunidade.

Um bom exemplo desse processo é a própria Rádio Favela FM, de Belo Horizonte, reconhecida internacionalmente por sua atuação comunitária. A emissora surgiu na década de 1980 com uma programação exclusivamente musical. Hoje, investe forte também em conteúdo e já ganhou dois prêmios da ONU por sua contribuição ao combate ao tráfico de drogas, à violência e ao racismo. Na Favela FM se ouve um pouco de tudo, desde debates sobre direitos humanos ou abuso sexual, até críticas ao governo e histórias infantis. Portanto, entre milhares de emissoras de baixa potência que hoje não se enquadram no conceito teórico e legal de rádio comunitária pode haver sementes que, se frutificadas, levarão a uma comunicação democrática e plural, que ofereça amplas possibilidades de expressão e desenvolvimento a suas comunidades.

Cabe a associações como a AMARC e a ABRAÇO, às organizações não-governamentais e às universidades contribuir com esse processo, ajudando na capacitação das emissoras comunitárias, para que, em médio prazo, possam vir a pôr no ar uma programação criativa, com relevância de conteúdo.

http://biadornelles.blogspot.com/2005/09/rdios-comunitrias-revoluo-no-ar.html

Aprovada a Frente Parlamenta​r pela Democratiz​ação da Comunicaçã​o e da Cultura do Rio .

Vitória  contemplou à  SeCult PT/RJ

 

Foi aprovada a proposta do vereador Reimont (PT) que cria a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura  na Câmara do Rio. A Frente, que conta com a adesão de mais de 26 parlamentares, terá o vereador petista como presidente. A aprovação é uma vitória para todos nós,  pois, no Seminário de Cultura e Comunicação, realizado no dia 23/02/2011 pela SeCult  PT/RJ foi encaminhada e aprovada por aclamação a proposta de criação dessa Frente.

 

Como funciona uma frente

 

De acordo com a proposição, a qualquer momento os demais vereadores poderão solicitar adesão à Frente Parlamentar, para isso devem solicitar sua inclusão ao presidente da Casa. Ao contrário dos Blocos, as Frentes Parlamentares da Câmara não representam uma aliança partidária sob liderança de um só vereador. Elas propõem a união dos vereadores, independente de partidarismos, para a formação de um grupo que vise um interesse comum.

 

Mais um gol do Vereador Reimont (PT)

 

A nova Frente é uma vitória desse vereador que desde o início de seu Mandato, apóia a causa da Cultura e , inclusive, disponibilizou uma assessoria interna no seu Gabinete para cuidar da pasta, a companheira Suelyemma, que acompanha e participa de todas as atividades da SeCult PT/RJ, com grande desenvoltura.

 

Por que apoiamos a luta da Comunicação?

 

O debate sobre a Democratização da Comunicação é uma das principais pautas nacionais debatidas na sociedade, que envolve empresários e profissionais do setor, artistas, produtores, ongs, partidos políticos, parlamentares... e público em geral. Em sintonia com a SN Cultura do PT, o Coletivo de Cultura PT/RJ acredita que  o avançar pleno das novas propostas de políticas públicas para a Cultura esteja diretamente ligado  à luta  da Comunicação.

 

Valeu !!!!!!

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Álvaro Maciel - compositor

cel. 9956-1351 / 9948-2770

visite o Blog da Cultura

http://culturaptrj.blogspot.com    Alvaro Maciel (RJ)"

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Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação )

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CONVOCATÓRIA: PLENÁRIA UNIFICADA PELA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA .

SindJor Rio

 

Duas plenárias representativas foram realizadas em fevereiro, com o objetivo de reorganizar o nosso movimento aqui no Rio.  A primeira,  no dia 07, no SindJor Rio, reuniu militantes e representantes de dezenas de entidades. A segunda, no dia 14, no SindPetro Rio, reuniu outro conjunto de militantes e representantes de outras dezenas de entidades. Em ambas, o tema principal foi a urgente necessidade de unificarmos o nosso movimento em nível estadual. Uma 'comissão de negociação' com representantes das duas plenárias reuniu-se no dia 21 de fevereiro e aprovou a proposta de uma plenária unificada do movimento, para o próximo 21 de março.

 

A pauta desta próxima plenária será a seguinte:

 

1.Atualização dos Informes (nacionais e estaduais) + encaminhamentos.

 

2.Aprovação formal do texto final do documento-base.

 

3.Atuação parlamentar: Câmara Federal e ALERJ + encaminhamentos.

 

4.Outros GT's: Capacitação/Comunicação/Regionais (encaminhamentos)

 

5.Agendamento da próxima plenária unificada.

 

    Todos e todas à próxima plenária unificada pela comunicação democrática!!

 

Segunda, 21 de março, às 18:30, no SindJorRio

           Rua Evaristo da Veiga, n. 16, 17o. Andar, Centro do Rio

 

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Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação )

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Cursos de radialismo comunitário nos IFET

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Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação será lançada em abril .

Parlamentares e representantes da sociedade civil que lutam pela regulação da mídia decidiram que a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação será lançada na primeira quinzena de abril. A Frente visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação no Brasil. O deputado Emiliano José (PT-BA) foi indicado pela liderança do PT na Câmara Federal para coordenar o debate do assunto na bancada.

Além de parlamentares, participaram do encontro representantes de entidades da sociedade civil ligadas ao tema: Artigo 19, FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Rede Andi Brasil, Aliança de Controle do Tabagismo, AMARC Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Instituto Alana, ARPUB (Associação de Rádios Públicas do Brasil), FITERT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Frenavatec (Frente Nacional pela valorização das TVs do Campo Público), Campanha pela Ética na TV.

O presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, defendeu "o estímulo à constituição de Conselhos de Comunicação e a realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação" entre os objetivos da Frente Parlamentar.

O representante do Intervozes, Géssio Passos, sugeriu que a Frente paute também outras discussões sobre as políticas de comunicação no Brasil. "A Frente também deve chamar o governo para discutir outras políticas de comunicação aqui no Congresso, para além do marco regulatório", sugere. Na reunião ficou acertado que deputados e as entidades presentes mobilizarão parlamentares para que assinem a ficha de adesão à Frente. São necessárias 171 assinaturas.

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Deputados e sociedade civil se unem em frente parlamentar por democracia na comunicação .

04/03/2011 |

Redação FNDC

 

O novo marco regulatório para as comunicações em preparação pelo Governo Federal deve chegar ainda esse ano ao Congresso Nacional. A sua tramitação evidenciará as divergências entre os parlamentares que defendem a democracia na mídia e aqueles ligados aos radiodifusores comerciais. Preparando-se para esse debate, deputados ligados ao movimento pela democom estão organizando a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente Parlamentar atuará em conjunto com a sociedade civil. Para Nascimento Silva, diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão (Fitert) e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) será essa participação popular o grande diferencial desse movimento.

Entre os temas que serão defendidos pela Frente, está a regulamentação dos artigos constitucionais relativos à comunicação social e o direito da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço. É necessária a adesão de 171 deputados para a efetiva instalação da Frente. O lançamento oficial deve ocorrer em abril.

Segundo Nascimento, a Frente dará conta do enfrentamento sobre o novo marco regulatório na Câmara, atuando como contraponto aos deputados ligados às empresas de comunicação. O debate ocorrerá em um contexto mais difícil do que foi a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), avalia. "Os empresários estarão mais ativos na discussão sobre o marco regulatório do que estiveram na Confecom", afirma, ao enfatizar a importância do movimento pela democratização da comunicação estar unido e engajado nessa luta.

Na última terça-feira (1º), ocorreu a primeira reunião para a preparação da Frente com a participação da sociedade civil. Entre as organizações presentes estavam a Fitert, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Coletivo Intervozes. Participaram ainda os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Glauber Braga (PSB-RJ), além da deputada Luiza Erundina. O próximo encontro será no dia 16 de março.

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	Sociedade civil e deputados se reúnem para discutir frente parlamentar

Congressistas apresentaram manifesto de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação que receberá sugestões de alteração até a próxima semana