Governo reduz orçamento do evento em R$ 6 milhões e compromete realização da Conferência .
Mariana Martins -
Observatório do Direito à Comunicação*
28.05.2009

Minicom publica portaria com nomes da Comissão Organizadora Nacional

 

Fórum de TVs Públicas debate financiamento de gestão .

O financiamento dos canais públicos de comunicação foi tema de debate da primeira mesa de discussão do 2º Fórum de TVs Públicas iniciado ontem na Câmara. De acordo com levantamento do Coletivo Intervozes, organização de ativistas pelo acesso à comunicação, estima-se que o orçamento de rádios e televisões públicas no Brasil fique em torno de R$ 550 milhões. Já o faturamento das empresas comerciais com publicidade passa de R$ 12 bilhões. "Precisamos reduzir as disparidades entre o campo privado e o campo público", explicou Jonas Valente, presidente do Coletivo.
De acordo com Jonas Valente, as emissoras de rádio e televisão comerciais são concessões públicas e, portanto, deveriam pagar uma taxa a ser repassada para a radiodifusão pública. "A Constituição prevê uma complementaridade entre os serviços público, privado e estatal. Se é complementar, você tem que garantir meios e condições para que essa complementaridade exista", alega Valente.
EBC - No caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que possui duas televisões – uma delas a TV Brasil – e oito emissoras de rádio, além da Agência Brasil, o modelo de financiamento inclui não só recursos federais. A empresa tem R$ 260 milhões de orçamento, a maior parte dele de origem estatal. Cerca de R$ 12 milhões vêm das verbas com publicidade institucional e de patrocínios culturais que a empresa pode captar. A EBC pode ainda vender outros serviços para a administração federal, como clipping diário e os programas de rádio Café com o Presidente e Bom Dia Ministro.
A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, explicou que a lei de criação da EBC prevê várias fontes de financiamento, como é o caso das doações. "A empresa acabou de fazer um ano de criação. As televisões públicas internacionais, como a BBC, levaram anos incrementando a geração de receitas próprias para reduzir a dependência do orçamento. Nós já fizemos algumas receitas no primeiro ano de nascimento", disse.
Segundo a presidente da EBC, o dinheiro está sendo investido na formação do parque tecnológico, num Plano de Cargos e Salários para os funcionários, na implantação de um sistema de tecnologia da informação e da comunicação e na ampliação do número de canais. Ela admitiu, entretanto, que a construção de uma rede nacional ainda levará tempo. "Se a gente tivesse o dinheiro para fazer uma rede nacional, a gente construía ela em um ano e cobria o Brasil. Mas não tem, vai ser aos poucos", completou Cruvinel.
A EBC foi formada pelo espólio da antiga Radiobrás e pelos bens do governo federal que estavam emprestados para a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) – uma estrutura que estava extremamente precária, segundo os dirigentes da empresa.

 
 PT Informes, 26/05/09

Minicom divulga nomes da Comissão Organizadora Nacional .

Da Redação - Observatório do Direito à Comunicação - Confecom  26.05.2009

GABINETE DO MINISTRO   PORTARIA No- 315, DE 25 DE MAIO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o do Decreto de 16 de abril de 2009, resolve:   Art. 1o Designar, para compor a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, os seguintes representantes indicados pelos órgãos, pelas entidades e pelas organizações referidas no Anexo da Portaria no 185, de 20 de abril de 2009:   I - Poder Público:   a) Casa Civil da Presidência da República: Titular: André Barbosa Filho 1o Suplente: Beatrice Kassar do Vale 2o Suplente: Daniel Mandelli Martin Filho b) Ministério das Comunicações: Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika 1o Suplente: Roberto Pinto Martins 2o Suplente: Sônia Cristina da Silva c) Ministério da Ciência e Tecnologia: Titular: Augusto César Gadelha Vieira 1o Suplente: Maria Lúcia Muniz de Almeida 2o Suplente: Ubirajara Moreira da Silva Junior d) Ministério da Cultura: Titular: Octavio Penna Pieranti 1o Suplente: Adilson José Ruiz 2o Suplente: Rafael Gazzola de Lima e) Ministério da Educação: Titular: José Guilherme Moreira Ribeiro 1o Suplente: Érico Gonçalves da Silveira 2o Suplente: Wellington Mozarth Moura Maciel f) Ministério da Justiça: Titular: Romeu Tuma Júnior 1o Suplente: Anna Paula Uchoa 2o Suplente: Gustavo Camilo Baptista g) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Junior 1o Suplente: Sylvio Kelsen Coelho 2o Suplente: Laércio Portela Delgado h) Secretaria-Geral da Presidência da República: Titular: Gerson Luiz de Almeida Silva 1o Suplente: Wagner Caetano Alves de Oliveira 2o Suplente: Geraldo Melo Corrêa i) Senado Federal: Titular: Senador Flexa Ribeiro 1o Suplente: Senador Lobão Filho 2o Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro Titular: Senador Wellington Salgado 1o Suplente: Senador Antônio Carlos Júnior 2o Suplente: Igor Vilas Boas de Freitas j) Câmara dos Deputados: Titular: Deputado Paulo Bornhausen 1o Suplente: Deputada Luiza Erundina 2o Suplente: Deputado Milton Monti 3o Suplente: Deputada Cida Diogo 4o Suplente: Deputado Eduardo Valverde   II - Sociedade Civil:   k) ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários: Titular: Edivaldo Farias 1o Suplente: Paulo Miranda 2o Suplente: Fernando Mauro l) ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais: Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro 1o Suplente: Marco Antônio Coelho 2o Suplente: Antônio Achilis Alves da Silva m) ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão: Titular: Daniel Pimentel Slavieiro 1o Suplente: Evandro do Carmo Guimarães 2o Suplente: Flávio Cavalcanti Junior n) ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores: Titular: Frederico Nogueira 1o Suplente: Dennis Munhoz 2o Suplente: Walter Ceneviva o) ABRAÇO Nacional  - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária: Titular: José Luiz do Nascimento Sóter 1o Suplente: Josué Franco Lopes 2o Suplente: Marcelo Inácio de Sousa e Silva p) ABRANET - Associação Brasileira de Provedores Internet: Titular: Eduardo Fumes Parajo 1o Suplente: Carol Elizabeth Conway 2o Suplente: Gil Torquato q) ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura: Titular: Alexandre Annenberg Neto 1o Suplente: André Muller Borges 2o Suplente: Adir de Souza Matos r) ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil: Titular: Miguel Ângelo Gobbi 1o Suplente: Carlos A B Balladas 2o Suplente: Sergio Jonikaites s) ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas: Titular: Sidnei Basile 1o Suplente: Lourival J. Santos 2o Suplente: Luiz Fernando Martins Pereira t) ANJ - Associação Nacional de Jornais: Titular: Paulo Tonet Camargo 1o Suplente: Ricardo Bulhões Pedreira 2o Suplente: Júlio César Vinha u) CUT - Central Única dos Trabalhadores: Titular: Rosane Bertotti 1o Suplente: Manoel Messias Nascimento Melo 2o Suplente: Romário Cezar Schettino v) FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas: Titular: Celso Schröder 1o Suplente: Sérgio Murillo de Andrade 2o Suplente: José Carlos de Oliveira Torves w) FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão: Titular: José Catarino do Nascimento 1o Suplente: Francisco Pereira da Silva 2o Suplente: Celene Rodrigues Lemos x) FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: Titular: Roseli Goffman 1o Suplente: Sheila Tinoco Oliveira Fonseca 2o Suplente: Berenice Mendes Bezerra y) INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social: Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente 1o Suplente: Fernando Oliveira Paulino 2o Suplente: Jacira da Silva z) TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações: Titular: Antônio Carlos Valente 1o Suplente: José Fernandes Pauletti 2o Suplente: Emerson Martins Costa   Parágrafo único. A participação dos representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora dar-se-á a título de colaboração.   Art. 2o Fica estabelecida a data de 1o de junho de 2009 para a reunião inaugural da Comissão Organizadora, a ser realizada às 11 horas, em Brasília, Distrito Federal, no auditório da sede do Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R" - Subsolo, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados nesta Portaria.   Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   HÉLIO COSTA.

Entrevista: MST acredita que para desconcentrar a comunicação é preciso destruir o monopólio

João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), explica ao NPC como o MST vê a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Confira a rápida entrevista.
 
BoletimNPC - Qual é a avaliação do MST sobre a composição da Comissão Organizadora da Conferência estabelecida pela portaria 185 do governo federal (dia 20 de abril)? 
João Paulo Rodrigues - A Conferência é uma pauta antiga dos movimentos de democratização da comunicação, e vista por eles como um espaço de possível discussão e elaboração acerca da comunicação no Brasil, de sua estrutura monopolizada e excludente e da necessidade de criação de meios de comunicação da classe trabalhadora. A sua realização é, portanto, um reflexo da reivindicação histórica dos movimentos.
Estes elementos, porém, não foram levados em conta na portaria do governo que regulamenta a Comissão Organizadora, uma vez que ela definiu - sem discutir com a Comissão Nacional Pró Conferência, que há mais de um ano reúne diversas entidades para o debate sobre a Conferência - a participação de apenas 7 integrantes da sociedade civil organizada, contra 8 representantes do empresariado. Nenhuma outra Conferência realizada por este governo teve tal desproporcionalidade de representação. Esta atitude retira ainda mais a oportunidade de debater democraticamente os caminhos das políticas públicas de comunicação.
BoletimNPC - Como o MST pretende se organizar para participar da Conferência? Vocês tem participado das reuniões da Comissão Nacional Pró-Conferência?
João Paulo Rodrigues - Apoiamos e temos acompanhado o trabalho da Comissão Pró-Conferência, apesar de entendermos que a Conferência não poderá prever ou sugerir qualquer proposta efetiva de socialização da mídia eletrônica - ou a criação de possibilidades de todos e todas produzirem e acessarem esses espaços - nem a destruição da barreira que separa emissor e receptor. Assim como a Reforma Agrária não pode coexistir com o latifúndio, o MST acredita que é preciso destruir o monopólio da comunicação para desconcentrá-lo.
A luta pela democratização da comunicação precisa integrar um projeto político mais amplo, capaz de transformar profundamente as estruturas de nossa sociedade, e só será possível com o avanço das lutas sociais como um todo.
BoletimNPC - Que expectativas o MST tem em relação a Conferência?
João Paulo Rodrigues - Apesar disso, acreditamos que existem medidas no campo da comunicação que, aliadas a transformações políticas e econômicas profundas, podem contribuir para as mudanças necessárias à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Por isso, defendemos o  fim da criminalização das rádios comunitárias e seu respectivo fomento, o fortalecimento dos veículos populares e alternativos e a revisão das concessões públicas de rádio e TVs, por exemplo.

Boletim NPC - 25/05/09

Audiência pública em Barra Mansa terá novo encontro para fechar texto .

Audiência pública em Barra Mansa terá novo encontro para fechar texto .