O GDF esclarece que a licitação do novo sistema de transporte público coletivo foi concluída obedecendo a todos os preceitos legais

Secretaria de Comunicação

NOTA OFICIAL - Transporte

 

O GDF esclarece que a licitação do novo sistema de transporte público coletivo foi concluída obedecendo a todos os preceitos legais e validada em todas as instâncias competentes, superando todas as dúvidas e vencendo mais de 180 questionamentos administrativos ou judiciais.

 

A respeito de informações veiculadas neste fim-de-semana, que sugerem a suspensão do processo licitatório, o GDF esclarece que tais informações não procedem.

 

A Justiça Federal não tem competência para decidir ou interferir em uma licitação realizada e concluída no âmbito do Distrito Federal, sem utilizar verbas federais.

 

O objeto de que trata a decisão liminar, ou seja, a suspensão do financiamento às empresas vencedoras do certame por parte do BNDES e FINAME, também não tem efeito prático, à medida que a compra dos novos ônibus já foi efetuada e os veículos entregues aos novos operadores.

 

Por fim, o GDF, por meio de sua Procuradoria Geral, se pronunciará no momento oportuno, caso seja legalmente demandado sobre este assunto.

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