Senador quer CPI para investigar Ecad .

Foto arquivo Senado Federal

 

jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação  05.05.2011

 

O  senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já começou a recolher assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias recentes sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) por Randolfe em plenário. São necessárias 27 assinaturas para a instalação da CPI. Se aprovada, a Comissão terá seis meses para concluir os trabalhos.

O parlamentar quer que o Senado apure as denúncias divulgadas em jornais sobre as falhas no trabalho do Ecad e proponha mecanismos de fiscalização do Estado sobre o órgão, com base no Plano Nacional de Cultura. O senador também quer investigar as relações do Escritório com o Ministério da Cultura (MinC). A ministra da pasta, Ana de Holanda, chegou a declarar que não era possível subordinar o órgão ao Executivo.

Não é de hoje que são constatadas irregularidades no Ecad. Tanto que o órgão já foi alvo de três CPIs em diferentes instituições. Na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma das últimas denúncias de repercussão nacional mostrou que foram repassados quase R$ 130 mil para um falsário (Milton Coitinho dos Santos) por autorias de trilhas sonoras que na realidade são de outros compositores.

Além do pedido de CPI, o senador amapaense protocolou, também nesta quinta, um requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

 

Como funciona

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (nº9.610/98). É administrado por nove associações de música, que ficam responsáveis pela divisão dos recursos entre os artistas (autores, herdeiros, editoras e intérpretes). 

 

Atualmente o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música. O balanço patrimonial de 2010 do Escritório arrecadou R$ 432,9 milhões. Para se ter uma ideia do volume desses recursos, basta comparar a execução orçamentária do MinC somada a rubrica do Fundo Nacional de Cultura é de cerca de R$ 360,9 milhões (R$ 72 milhões a menos do que movimenta o ECAD .