05/01/2011 - 08h34
ELVIRA LOBATO DO RIO
O projeto cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil --os programadores estrangeiros são radicalmente contrários a elas.
Um terço dos canais de filmes e séries oferecidos nos pacotes, segundo o projeto, terá de ser brasileiro. Além disso, o projeto obriga os canais estrangeiros a exibir três horas e meia semanais de conteúdo brasileiro.
A ABTA esteve alinhada aos estrangeiros contra o projeto, até que em novembro a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu caminho para as teles oferecerem TV a cabo, mesmo sem o projeto aprovado.
A agência decidiu que não haverá mais licitações públicas para a venda de licenças de TV a cabo e que elas serão distribuídas, de forma ilimitada, por R$ 9.000.
Além disso, autorizou a mudança nos contratos de concessão das teles para retirar a cláusula que as proíbe de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão de telefonia fixa.
Editoria de Arte/Folhapress
O presidente-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, diz que a decisão da agência criou uma insegurança jurídica tal para as operadoras de TV paga que a criação das cotas se tornou um problema secundário.
"Continuamos contra as cotas, mas estamos diante de uma ameaça maior, que é a entrada das teles no setor, sem regulamentação. O projeto de lei cria um marco regulatório. Depois que for aprovado, poderemos rediscutir as cotas", afirmou.
Os programadores estrangeiros vão fortalecer uma outra entidade para representá-los: a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura).
O presidente da ABPTA, Carlos Alkimim, disse que, além das cotas, a entidade se opõe à atuação da Ancine (Agência Nacional de Cinema) na fiscalização da TV paga, incluída no projeto.
"A Anatel já desempenha esse papel. Por que ter duas agências reguladoras fazendo o mesmo serviço?"
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Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação
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