Militante do movimento de rádios comunitárias lamenta ausência do Ministério das Comunicações no Congresso da Abraço Nacional

Há alguns dias escrevi após a entrevista do Sr. Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, preocupado com a citação de que a posição do Ministério era de manter a política repressiva e o combate à publicidade e aumento de potência nas Rádios Comunitárias. Me indignei por que esperava que o Ministro anunciasse o financiamento público e disposição de resolver os problemas criados pelo próprio ministério, com assessoria histórica da ABERT e que dizimou organizações comunitárias, gerou milhares de criminalizados e impediu que até agora o sistema se consolidasse.

Hoje as notícias do planalto não são as melhores. Além do ministério não ter enviado representação ao maior congresso da radiodifusão comunitária, nos dias 20 e 21, (o Secretário Executivo do Ministério sim, foi reunir com coordenação nacional da ABRAÇO, mas isso só ocorreu porque delegados ao Congresso da ABRAÇO ocuparam o saguão do MINICOM em Brasília e só se retiraram de lá ao garantir esta ida do Secretário Executivo) hoje o Sr Ministro recebe a ABERT, para "apresentarem a estrutura da radiodifusão no país e cobrar, entre outras coisas, maior controle sobre as rádios comunitárias."

A ABERT se transformou em escola para formação de Ministros?

Os ditos defensores da liberdade de expressão, imprensa e até de mercado querem "controlar as rádios comunitárias"? é isso?

As perguntas só aumentam somadas as que fiz em texto anterior. E sinceramente não encontrei respostas.

A firmeza para se garantir de fato uma democratização da comunicação terá que compor nossos debates reais. O combate a radio comunitária é exatamente por conta de seu potencial na comunicação pública, por representar um modelo, uma tese, uma concepção.

É a gestão pública dos meios que está em jogo e é por isso que a ABERT combate tanto. Na verdade está aí a situação que mais organiza a ação da ABERT: combater rádio comunitária. Sempre fizeram, financiam as viaturas da ANATEL, pagam diárias a seus fiscais, são a consultoria dos municípios impedindo o financiamento das rádios, degravam a programação das comunitárias e no sul o Presidente da ABERT no Rio Grande do Sul coloca transmissor para impedir o sinal das comunitárias na sua cidade. A ABERT tem mais fiscais que o MINICOM. Bancas e Bancas de advogados nas suas estruturas, encarnados na criminalização das comunidades. Pra não falar de sua enorme bancada no congresso nacional.

Nova coordenação será criada para universalizar o serviço e dar agilidade aos processos de outorga .

Adriano Godoi – Ministério da comunicações .

 

Brasília, 24/01/2011 – O Ministério das Comunicações vai garantir tratamento especial ao setor de radiodifusão comunitária. Um decreto em fase de elaboração e que deverá ser assinado nos próximos meses estabelece a criação da Coordenação-Geral de Rádio Comunitária. O departamento será ligado à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

"O ministro Paulo Bernardo está seguindo uma orientação da presidente Dilma Rousseff, que pediu mais atenção às rádios comunitárias, como forma de garantir a universalização do serviço", explica o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Albuquerque.

A Coordenação-Geral de Rádio Comunitária será dividida em dois departamentos. Um deles cuidará da formulação de políticas para o setor e outro será estruturado para acelerar o andamento dos processos de outorgas em tramitação no Minicom.

O primeiro trabalho da nova coordenação-geral, segundo Genildo Albuquerque, será traçar um diagnóstico sobre a radiodifusão comunitária em todas as regiões do Brasil. Esse estudo vai apontar qual o quadro atual e onde há necessidade de instalação de novas emissoras. "Para elaborar uma política, você tem que fazer um diagnóstico. Esse trabalho vai ser realizado para, a partir daí, a gente começar a pensar as ações futuras", reforça o secretário.

Uma das principais metas da coordenação será dar agilidade à tramitação dos processos de outorgas para novas rádios comunitárias. Atualmente, um mesmo setor é responsável pelos processos de emissoras comunitárias, educativas e comerciais. Uma nova seção cuidará somente dos processos de rádios comunitárias.

Genildo Albuquerque diz que o objetivo é racionalizar a oferta de outorgas, reduzindo o tempo de análise dos processos. Ele exemplifica que o departamento vai verificar se o processo está andando em linha reta, ou seja, se cada ato do procedimento segue o fluxo correto e se é realmente necessário. "A expectativa é que a gente consiga acelerar essa análise e, dessa forma, evitar que um aviso de habilitação seja aberto e demore muito tempo até a outorga de novas rádios."

Ouça mais sobre a nova coordenação na Rádio Minicom

Adriano Godoi
Assessoria de Comunicação Social
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61 – 3311-658

Abraço RJ sai fortalecida no Vll Congresso da Abraço Nacional .

Mais de 400 representantes de rádios comunitárias, vindos de todas as regiões  do Brasil, realizaram entre os dias 20 e 22 de janeiro de 2011, no Museu Nacional da República, em Brasília, o VII Congresso Nacional da Abraço. Durante o evento os comunicadores avaliaram a atual configuração política brasileira no que tange a Democratização das Comunicações no país e traçaram as metas do movimento para 2011. Dentre as principais preocupações dos radialistas estão os desdobramentos da Conferência Nacional de Comunicação e o Novo Marco Regulatório das comunicações.

O Congresso também definiu os nomes para a a próxima gestão da direção nacional da entidade.

O evento contou com a participação de nomes importantes do cenário político brasileiro como a Dep. Luiza Erundina e do governador eleito do Amapá, Camilo Capiberibe, que compareceram para saudar a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias , presente hoje em todos os estados da federação. A ABRAÇO RJ se fez presente ao evento com 17 rádios de várias partes do estado.

No dia 21, segundo dia do Congresso um grupo de radialista seguiu em passeata até o Ministério das Comunicações para uma manifestação em defesa do direito de comunicar. No sábado dia 22, último dia do Congresso os radialistas receberam a visita do  SECRETÁRIO-EXECUTIVO do ministério das Comunicações, Sr. CEZAR ALVAREZ que participaou de uma reunião de duas horas em um  auditório anexo com os delegados estaduais da Abraço e sua diretoria. Durante o encontro vários temas foram debatidos, como por exemplo, a desigualdade jurídica que permeia a lei de rádios comunitárias, além de assuntos como a sustentabilidade das rádios, repressão, trâmites burocráticos, favorecimento político para concessão e outras irregularidades. Os radialistas também denunciaram as irregularidades das rádios comerciais, que deflagram uma campanha contra as rádios comunitárias e, no entanto, vivem em situação irregular, sem que a ANATEL não as incomode. Um exemplo disto foi denunciado pelas comitivas do Rio de Janeiro e de São Paulo , onde diversas rádios comerciais funcionam fora dos locais de origem de suas concessões: no Rio de Janeiro, por exemplo, as Rádios CBN AM, Band News FM, OI FM e Manchete AM estão na cidade do Rio de Janeiro e suas concessões são do município Niterói . Também, mais uma vez, foi denunciado o fim da única Rádio Universitária do município do Rio de Janeiro, que ilegalmente alterou o seu caráter se transformando, hoje em dia, na Rádio Manchete Gospel.

Outra novidade neste Congresso foi a criação do Coletivo de Mulheres da ABRAÇO, uma Diretoria para questões de Gênero e Etnias, e da diretoria de meio ambiente e Sustentabilidade .

O presidente Nacional da Abraço José Luiz do Nascimento SÓTER foi reeleito em chapa única para o triênio 2011 a 2014. O representante Estadual do Rio de Janeiro Claudio Salles foi eleito coordenador da Região sudeste (RJ,SP,MG,ES),  o Maninho  ( José Roberto de Souza ) continua na diretoria  da Nacional  no cargo de conselheiro fiscal e Luzia Franco de Nova Friburgo a  vice coordenadoras Nacional  do  coletivo de Gênero  raça e etnia  e Ttitular na regional sudeste.

Parabéns a Abraço RJ e seus delegados, todos na luta pela verdadeira Rádio Comunitária.

Ocupar, Transmitir, Resistir! Sempre ! Longa vida às Rádios Comunitárias do Brasil.

Projeto de mídia transfere Ancine para Minicom e extingue LGT

 A  minuta do projeto de lei de mídia, formulada no final do governo Lula, e que está na mesa do ministro Paulo Bernardo, é bem ampla e com­plexa do que o que foi conhecido até agora pelas manifestações públicas do ministro. O Tele.Síntese Análise teve acesso ao documento para con­sulta, sem direito a cópia. A proposta trans­fere poderes de agências reguladoras; unifica a política de radiodifusão e de telecomunica­ções, criando serviços convergentes; e esta­belece novos conceitos para redes de rádio e TV abertas. Incorpora ainda mudanças que estão em processo de aprovação pelo Con­gresso Nacional (como o PL 116 e o projeto das rádios comunitárias) e chega a abrir uma brecha para a regulação do conteúdo televisivo na internet.

Para abarcar tantas frentes, a proposta formulada pelo então ministro Franklin Martins extingue, entre outras, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o Código Brasileiro de Radiodifusão e os decretos de radiodifusão. Mas o pro­jeto não faz proposta de Emenda Constitucional, que iria demandar uma quantidade muito maior de votos parlamen­tares para aprovação. Ou seja, o projeto foi formulado para se adequar integralmente aos artigos 221 e 222 da Cons­tituição, que tratam da comunicação social e das telecomunicações. Em síntese, unifica em um único marco legal o conteúdo digital (seja voz, dados ou imagens) e os meios para transmiti-lo. O Ministério das Comunicações (Minicom) é fortalecido como poder conce­dente, passando ter duas agências subor­dinadas: a Anatel, que permanece com sua estrutura, e a atual Ancine, hoje no Ministé­rio da Cultura (MinC), é transferida para o Minicom, passando a se chamar Agência Nacional de Co­municação (ANC). O fomento à produção cinematográfica nacional é a única atividade que não fará mais parte das atribuições dessa agência, permanecendo com o MinC.

 

Nova agência terá grande poder.

 

A nova agência vai regular a produção e a pro­gramação do conteúdo audiovisual e sonoro. Ganhará novas atribuições, como a tarefa da classificação indicativa da programação da TV, hoje vinculada ao Ministério da Justiça. Passará a re­gular também o mercado publicitário. As atribuições, hoje a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvi­sa), relativas ao controle da publicidade de medicamentos, também serão transferidas para a ANC. Apesar de dar amplos poderes à ANC, o projeto estabelece que não po­derá haver controle prévio ao conteúdo, para que não seja confundida a capacidade de regular em prol da sociedade – que existe nas principais democracias modernas – com qualquer ato vinculado a censura.

O projeto não mexe com a atual estrutura de licencia­mento das emissoras de radiodifusão. As outorgas conti­nuam submetidas à decisão do Minicom e à aprovação do Congresso Nacional. Se não inova no processo de con­cessão de outorgas de radiodifusão, a proposta traz para esse segmento os métodos de fiscalização e de prestação de contas utilizados no segmento de telecomunicações. Propõe assinatura de contratos de concessão para as em­presas de mídia audiovisual, maior regulação para as que detêm poder de mercado; multas e obrigações para os que devem ser subordinados a essa regulação. Trocando em miúdos, uma emissora de radiodifusão poderá pagar multa por não cumprir a obrigação de transmissão de uma quan­tidade mínima de conteúdo, independente em sua grade de programação. Caberá à ANC fiscalizar essas emissoras e aplicar as multas.

O projeto não regula a mídia impressa. Em outras pa­lavras, jornal, revista, outdoor, panfleto, ou qualquer outra

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Comunicadores sociais reunidos em Brasília .

Brasília – As rádios comunitárias, as inovações tecnológicas e o desenvolvimentos sustentável. Com esses temas, foi aberto na noite do dia  (20), no Museu Nacional da República, em Brasilia, o 7º Congresso Nacional da Abraço, com o objetivo principal de levar aos mais de 400 delegados e observadores participantes do evento a discutir a realidade e os rumos das rádios comunitárias.
Na solenidade de abertura, que teve início às 20 horas, os convidados à mesa fizeram questão de reafirmarem a parceria que existentes entre as instituições que representam e a Abraço Nacional que resultam em convênios visando a capacitação dos envolvidos com as Radcoms, além de lembrar que a democratização da comunicação no Brasil passa, primordialmente pelas rádios comunitárias.
O coordenador do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e ex-presidente da Federação, Celso Schroeder, que tem participado, nos últimos 15 anos da luta pela organização das rádios comunitárias no Brasil, tanto em seu pronunciamento de abertura, na quinta feira, quanto na conferência de hoje (sexta-feira), fez questão de lembrar que as rádios comunitárias "cumprem e cumprirão um papel primordial a democratização e na constituição de um novo país, devido à sua importância social e sua luta contra os grilhões que ainda insistem em deixar presa a liberdade de expressão".
Para Schroeder, os pontos apresentados pela Associação Brasileira de Rádioddifusão Comunitária e aprovados durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 devem ser levados a efeito. "Os monopólios que enfrentamos – e que não são poucos – são fortes e tem muito mais poderes do que na Argentina e dessa forma não podemos inibir nem nos intimidar", diz ele..
Para enfrentar estas forças, de acordo com Schroeder, "temos que dar respaldo/repressão às ações governamentais para que a sociedade compreenda o que estamos fazendo em busca da liberdade de expressão, que, em seu nome, devemos implementar".
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, por exemplo, garantiu que naquele Estado o Poder Executivo "tem as rádios comunitárias como um grande aliado na divulgação das ações do governo". Ele, no entanto, reconheceu que "existe ainda muita luta pela frente para que as rádios comunitárias possam realmente exercer seu papel em toda plenitude".
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das participantes de várias fases de discussões e também de palestras ocorridas durante o dia na quinta-feira(20), lembrou, durante o Encontro Nacional dos Coletivos Estaduais de Mulheres Dirigentes de Rádios Comunitárias, com a presença de representantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea), da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênere o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulher) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que o parlamento deverá discutir a democratização na área de comunicações. Ainda segundo ela, o Congresso da Abraço também vai discutir formas de fazer com que as propostas aprovados na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) sejam colocadas em prática.

Ministério estuda transferir para Anatel fiscalização de radiodifusão
20.01.2011

Telespectadores consideram TV Brasil uma alternativa às emissoras comerciais

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação 21.01.2011

Vitória anunciada: Vamos esperar com caltela.

Minicom terá departamento para tratar de rádio comunitária
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A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios  Comunitárias do estado do Rio de Janeiro.  Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com 

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Rádio comunitária em Nova Friburgo ajuda ouvintes a encontrar parentes desaparecidos após chuvas na região serrana RJ .

 17/01/2011Redação: Portal Imprensa

A Rádio Comunidade Friburgo FM tem ajudado os moradores da região serrana do Rio de Janeiro a encontrar pessoas desaparecidas em Nova Friburgo (RJ), após os deslizamentos causados pelas chuvas. De acordo com a Folha.com, a emissora informa a lista de mortes e dá dicas aos ouvintes de como evitar infecções.

Uma ouvinte, identificada como Dona Consuelo, ligou para a rádio pedindo notícias sobre a filha, Ana Maria. "Estou sem comunicação e estou muito apavorada. Se alguém souber sobre o que está acontecendo, (…) por favor, me avise", pedia a mulher em ligação recebida na última sexta-feira (14).

Parte dos apresentadores da Rádio Comunidade Friburgo está ilhada, e outra está nas ruas passando informações por telefone àqueles que não conseguem ter notícias sobre familiares desaparecidos. O número de mortes na região chegou a 633 na manhã desta segunda-feira, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio. Cinco municípios – Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto – ainda sofrem com as fortes chuvas de janeiro.

A falta de energia elétrica também afetou a cobertura das emissoras de TV do impacto das chuvas na região serrana do Rio. As equipes de reportagem enfrentam problemas de locomoção nessas áreas, além de queda de comunicação, que já tirou do ar por algumas horas a Inter TV Serra, afiliada da Rede Globo.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), decretou estado de calamidade pública nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal. E o governo federal anunciou que enviará R$ 100 milhões para ajudar os municípios atingidos pelas chuvas, sendo que R$ 50 milhões seriam depositados nesta segunda (17) na conta do governo fluminense.

 

Opinião sobre o novo governo: regulamentação da mídia.

 O  Observatório Notícias e Análises, página da organização Observatório de Favelas, levantou esse debate junto às organizações que vêm discutindo o tema regulamentação da mídia. Além de ouvir a opinião de figuras ligadas ao movimento pela democratização da comunicação, o Observatório fez questão também de apresentar a opinião da organização patronal Agência Nacional de Jornais (ANJ).

O novo ministro das Comunicações do governo da presidente Dilma Roussef, Paulo Bernardo, no discurso de transmissão de cargo, defendeu a necessidade de um novo marco regulatório para o setor. De acordo com matéria veiculada no Portal Terra, o novo ministro disse que não se trata de uma revisão de direitos de liberdade de expressão já conquistados, e sim da garantia da pluralidade da informação.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, novamente defendeu uma agência de regulação da mídia, dizendo que "todos os países desenvolvidos do mundo têm uma agência. E ninguém vai lá xeretar o que você vai falar. Depois que você falou, se fez alguma propaganda incitando a pedofilia ou o racismo, por exemplo, ela olha aquilo e toma providências. Faz uma advertência para o difusor, e é isso". Ainda sobre o tema, Bernardo disse ao jornal O Globo que a discussão deve ser feita "da forma mais pública possível, com audiências públicas e grandes debates".

No entanto, no último final de semana, em entrevista a diversos jornais, o ministro Paulo Bernardo recuou em relação ao que havia dito anteriormente, e disse que há outras prioridades em relação ao marco regulatório, como o projeto de banda larga. Sobre o marco, Bernardo afirmou que é preciso um "exame detalhado" do projeto.

O Observatório Notícias e Análises levantou esse debate junto às organizações que vêm discutindo o tema.

Celso Schroder [1]

"Todas as democracias consolidadas têm instituições reguladoras da mídia, que regulam a implementação de políticas públicas no campo da comunicação. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defende a necessidade de um controle público para o exercício da liberdade de expressão e para a aplicação de regras democráticas através de mecanismos públicos. Entre as formas de controle estão os conselhos, que quanto maiores, mais representativos e transversais, melhor. É por isso que é importante a existência de conselhos como esse, que seja mais executivo e deliberativo, como foi discutido na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

A garantia da liberdade de imprensa tem que se dar de acordo com os interesses da população e não de interesses comerciais e privados

As falas do ministro Paulo Bernardo não têm sido claras quando ele aponta alguns tipo s de regulações. Ao que aprece, ele não está reconhecendo a Confecom e as suas decisões. Ele sinaliza para uma nova consulta, e isso é muito ruim, porque foi um enorme esforço que precisa ser contemplado.

A garantia da liberdade de imprensa tem que se dar de acordo com os interesses da população e não de interesses comerciais e privados. Quando dizem que um órgão regulador pode acarretar uma censura, isso é uma crítica ingênua e desprovida de qualquer argumento político. Ao contrário, nesse atual momento do sistema de comunicação no Brasil, a gente não consegue discutir o papel da mídia em relação à mulher, ao negro, aos homessexuais, porque as discussões hoje são limitadas ao interesse comercial. Isso sim é censura, quando a população não decide o destino e o que é discutido.

O que vemos é uma tentativa exaustiva de não regulamentação, impondo ao sistema de comunicação no Brasil a voz do dono, do gerente ou do governo. O que a FENAJ e o FNDC pautam é que a comunicação, assim como a saúde e a educação, é um serviço público, que deve ter um controle público – e não estatal".

Alberto Dines [2]

"Primeiro é preciso cumprir a Constituição ou então revogá-la. E ao cumprir a Carta teremos que ressuscitar o Conselho de Comunicação Social. Entrementes inicia-se o debate sobre o marco regulatório, isonomia para a distribuição de conteúdos, participação estrangeira, etc., etc.

A agência é a última etapa. Penso que então podemos pensar em algo parecido com a americana FCC, criada em 1934. Antes disso, o Ministério das Comunicações, o Conselho e as comissões da Câmara e do Senado podem encarregar-se de limpar o terreno e colocar a mídia eletrônica dentro da legalidade".

Ricardo Pedreira [3]

"Mais do que desnecessária esse tipo de instância reguladora é incompatível com a liberdade de expressão. Um conselho ou um órgão fiscalizador nos termos do que tem sido proposto pelos setores que defendem o chamado controle social da mídia implicará em interferência nos conteúdos jornalísticos, o que fere frontalmente o princípio da liberdade de expressão previsto na Constituição. O controle social já existe, nos termos da Constituição e de toda nossa legislação. Há o direito de resposta e a legislação sobre danos morais. E o Poder Judiciário para julgar questões relacionadas ao direito de resposta e à legislação sobre danos morais.

Um dos pilares da convivência democrática é o de que ninguém tem o direito de determinar aos outros o que é mais ou menos adequado para ser dito, para ser expresso. Numa democracia, todo mundo é absolutamente livre para expressar aquilo que quer, sem nenhuma limitação prévia. Isso não significa impunidade, pois nos casos de mentira ou calúnia, sempre haverá a possibilidade da punição posterior. Um órgão regulador da mídia pode acarretar em censura porque agirá necessariamente de acordo do que pensam os seus integrantes, com as convicções e a ideologia de seus integrantes. Eles terão o poder de julgar que tal ou qual informação ou opinião é mais ou menos adequada. Para evitar esse dirigismo é que existe a plenaliberdade de expressão, sem nenhum controle prévio, mas com eventuais penalidades posteriores, por meio do direito de resposta ou da legislação sobre danos morais".

[1] Celso Schroder é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC

[2] Alberto Dines é o Editor responsável pelo Observatório da Imprensa

[3] Ricardo Pedreira é diretor executivo da Agência Nacional de Jornais (ANJ)

Da redação, com Observatório de Notícias e Análises

Veto a posse de rádios e TVs por políticos deve ser regulamentado, opina ministro .

Pânico na TV continua em primeiro lugar em lista de programas ofensivos
Criada em 2002 campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania divulga ranking com programas ofensivos aos telespectadores no segundo semestre de 2010    Veja mais clik aqui .

Governo quer usar rede da PF para levar internet ao campo .

10/1/2011 - IHU

 

A rede de dados que hoje é usada pela Polícia Federal para investigações policiais passará a ser usada para levar internet de alta velocidade à zona rural de todo o país. O projeto, que está nas mãos do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, faz parte do pacote de ações que o governo preparou a pedido da presidente Dilma Rousseff para expandir o acesso à banda larga no país.

 

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 10-01-2011.

 

O orçamento para o projeto também já está garantido, segundo o ministro das Comunicações. "Já reservamos R$ 70 milhões para fazer a migração dessa faixa de frequência", disse Bernardo. "Nos últimos anos nós levamos o computador para as grandes cidades do país, agora vamos levar o computador para a roça", acrescentou.

Dada a alta capacidade de cobertura do sinal da frequência de 450 megahertz (MHz) a 470 MHz usada pela PF, a tecnologia tornou-se peça-chave para acelerar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O governo enxerga nessa faixa de frequência o caminho mais barato e rápido para expandir o acesso à internet.

As vantagens financeiras são claras, segundo o governo. Maximiliano Salvadori Martinhão, gerente-geral de certificação e engenharia de espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirma que, com apenas uma antena, essa faixa de frequência pode atingir uma distância de cobertura de até 50 quilômetros, enquanto que, para cobrir a mesma área com uma rede de terceira geração (3G), seria preciso instalar 18 estações com torre, antena, transmissor e sistemas de controle. A vantagem das redes 3G, no entanto, é que, como elas operam em frequências mais altas, conseguem trafegar um volume de dados muito maior. Por isso são mais usadas em regiões de alta densidade populacional.

"Esse cenário faz com que essa faixa ofereça o perfil ideal para a zona rural. Temos uma rede de longo alcance, o que reduz a necessidade de instalar muitos equipamentos, voltada para um público menor, o que reduz a possibilidade de congestionar a rede", afirma Martinhão.

Com a decisão do governo, os agentes da Polícia Federal passarão a utilizar outra frequência de transmissão. Segundo a Anatel, o plano de realocação está pronto. Os policiais passarão a utilizar uma faixa mais baixa, de 380 MHz a 400 MHz.

O projeto de comunicação da PF começou em 2007 e de lá para cá a polícia já investiu aproximadamente US$ 100 milhões em equipamentos, comenta Valdecy Urquiza Júnior, delegado e coordenador de tecnologia da informação da Polícia Federal.

A cobertura da frequência é nacional. Nos últimos três anos a PF já montou 100 estações rádio-base fixas e 220 repetidores digitais, além de 9 mil terminais móveis portáteis e veiculares. "Essa rede foi utilizada, por exemplo, nos trabalhos de segurança da presidente Dilma Rousseff no dia de sua posse", diz Urquiza Júnior.

Parte dessa infraestrutura poderá ser reutilizada, mas estudos da PF apontaram que será preciso fazer a substituição e a configuração de diversos equipamentos que suportam a rede, inclusive os 9 mil terminais móveis em uso. O prazo de migração do sistema foi estimado em 18 meses. O custo para a migração levantado pela Polícia Federal está de acordo com o orçamento que já foi reservado pelo governo, de R$ 70 milhões. "A migração depende, portanto, da liberação dos recursos orçamentários necessários à substituição dos equipamentos", comenta Urquiza Júnior.

Com a saída da Polícia Federal da faixa de frequência de 450 megahertz - rede que também tem alguns MHz hoje utilizados por companhias de radiotáxi - o governo terá de decidir como vai oferecer a tecnologia ao mercado. Entre as opções em discussão, afirma Maximiliano Salvadori Martinhão, da Anatel, o governo poderá decidir pela outorga direta às operadoras, por chamamento público ou por licitação. "Essa questão está em debate e será definida em breve, é um tema de urgência máxima para a agência", explica o gerente-geral de certificação da Anatel.

Tecnicamente, o uso da frequência de 450 MHz para disseminar sinal de banda larga deverá se apoiar nas estruturas de fibra óptica espalhadas pelo país. Basicamente, a ideia é que sejam instaladas antenas em pontos onde as fibras não chegam e, a partir dali, seja propagado o sinal de internet sem fio. A estatal Telebrás, reativada para liderar o Plano Nacional de Banda larga (PNBL), deverá ser uma das principais parceiras desse projeto, mas as operadoras privadas também poderão participar da iniciativa, segundo a Anatel .

Projeto de lei causa racha em associação da TV paga .

05/01/2011 - 08h34

ELVIRA LOBATO DO RIO

 

Quatro grandes programadores estrangeiros de canais de TV por assinatura --Fox, Discovery, HBO e Viacom-- desligaram-se da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) depois que a entidade mudou de posição e passou a defender o projeto de lei 116, que abre o mercado de TV a cabo às companhias telefônicas.

O projeto cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil --os programadores estrangeiros são radicalmente contrários a elas.

Um terço dos canais de filmes e séries oferecidos nos pacotes, segundo o projeto, terá de ser brasileiro. Além disso, o projeto obriga os canais estrangeiros a exibir três horas e meia semanais de conteúdo brasileiro.

 

A ABTA esteve alinhada aos estrangeiros contra o projeto, até que em novembro a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu caminho para as teles oferecerem TV a cabo, mesmo sem o projeto aprovado.

 

A agência decidiu que não haverá mais licitações públicas para a venda de licenças de TV a cabo e que elas serão distribuídas, de forma ilimitada, por R$ 9.000.

Além disso, autorizou a mudança nos contratos de concessão das teles para retirar a cláusula que as proíbe de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão de telefonia fixa.

 

 Editoria de Arte/Folhapress

 

O presidente-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, diz que a decisão da agência criou uma insegurança jurídica tal para as operadoras de TV paga que a criação das cotas se tornou um problema secundário.

 

"Continuamos contra as cotas, mas estamos diante de uma ameaça maior, que é a entrada das teles no setor, sem regulamentação. O projeto de lei cria um marco regulatório. Depois que for aprovado, poderemos rediscutir as cotas", afirmou.

 

Os programadores estrangeiros vão fortalecer uma outra entidade para representá-los: a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura).

O presidente da ABPTA, Carlos Alkimim, disse que, além das cotas, a entidade se opõe à atuação da Ancine (Agência Nacional de Cinema) na fiscalização da TV paga, incluída no projeto.

 

"A Anatel já desempenha esse papel. Por que ter duas agências reguladoras fazendo o mesmo serviço?"

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Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação

Ministro Paulo Bernardo coloca banda larga como prioridade
Em discurso de posse, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diz que pretende aceletar a massificação da banda larga no país.  Saiba mais clik aqui .

Entidade quer criação de subsecretaria de Rádio Comunitária .

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
06.01.2011

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) irá fazer em breve uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para cobrar dele o compromisso firmado pelo governo Lula durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (em dezembro de 2009) com as emissoras comunitárias. Uma das principais reivindicações é a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária.

Atualmente a análise dos pedidos para criação de novas rádios comunitárias é feita pelo mesmo grupo que cuida das outorgas das emissoras comerciais. Para a Abraço, a nova subsecretaria agilizaria os processos e fortaleceria a política para o setor dentro do governo. O pedido consta em um documento que possui mais 12 reivindicações e foi assinado por representantes do Ministério das Comunicações (Minicom), Secretaria Geral da Presidência da República e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

"Acordos são para sempre cumpridos", ressaltou o coordenador da Abraço, José Sóter. O ministro Paulo Bernardo ainda não se manifestou sobre o assunto. Disse apenas, em sua posse, que pretende fortalecer as rádios comunitárias. Sobre o organograma do Ministério, o que está certo por enquanto é a criação de uma secretaria que vai centralizar as políticas de inclusão digital do governo.

Além da criação da subsecretaria, a carta de reivindicações ainda contém questões como a abertura de aviso de habilitação permanente, com preferência para as regiões não atendidas por rádios comunitárias; realização de mutirão para colocar em dia os processos que estão em trâmite no Minicom; criação de representações estaduais do Ministério (atualmente só existem cinco delegacias regionais) e destinação de publicidade institucional e de utilidade públicas para as rádios comunitárias, considerando a lei.

O coordenador da Abraço, José Sóter, avalia que o novo cenário dentro do Ministério das Comunicações está mais propício a avanços para seu setor. "O fato de o ministro ser uma pessoa que não é ligada aos interesses do mercado já é positivo", analisa Sóter.

Mas não será fácil para o novo governo resolver o déficit histórico com os radiodifusores comunitários. Sóter avalia que o governo Lula também não desfez essa dívida. Em sua avaliação, o Minicom nos últimos oito anos manteve a lógica de tratar desigualmente as rádios comunitárias e as emissoras comerciais. Ele lembra, por exemplo, que o Minicom sequer mandou representação para os congressos da entidade, enquanto sempre deu suporte aos eventos das entidades que representam os veículos comerciais.

Para Sóter, o atual governo deve mesmo fazer profundas mudanças dentro do Minicom. Elas passam, em sua opinião, por mudanças na lógica das políticas, na reorganização de sua estrutura e também nos recursos humanos da pasta. Sóter denuncia a existência de funcionários do Ministério que cobram dinheiro para agilizar determinados processos para funcionamento de rádios comunitárias. A Abraço afirma que vai levar essa denúncia ao ministro.

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