Lula não diz quais propostas da Confecom se tornarão projetos de lei .

O presidente Lula disse  em seu programa de rádio que algumas propostas aprovadas na I Confecom vão se tornar projetos de lei mas não citou quais seriam.

As propostas serão encaminhadas para o Congresso Nacional para serem avaliadas pelo governo. Lula assinala que o setor das telecomunicações está vivendo um momento de evolução tecnológica. Por isso, é preciso rever o marco regulatório das comunicações no país.

Ele também lembrou que a legislação brasileira de radiodifusão, criada em 1962, também precisa ser atualizada.  Algumas propostas aprovadas para o setor de radiodifusão são demandas históricas para o movimento pela democratização da mídia. São algumas delas, a criação de um Conselho Nacional de Comunicaçãoç a criação de um fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural  e aproibição de propriedade cruzada, ou seja, a restrição da propriedade de um veículo de comunicação para uma só pessoa.

O movimento das rádios comunitárias também foi contemplado com a aprovação de algumas se suas propostas como o fim da criminalização do movimento e o fim da proibição de publicidade em rádios comunitárias.  Com grande representatividade na Conferência, o movimento também conseguiu por meio de um compromisso governamental, a proposta de criação de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária.

 

- Abraco RJ: Sempre na luta pela  Rádio Comunitaria.

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