A Abraço-RJ convocação faz .

A Abraço-RJ   em conjunto com Abraço Nacional  - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, convoca todas as Rádios Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro e do país para se juntarem às Comissões Pró-Conferência de seus estados e organizarem uma grande mobilização pela realização da Conferência Nacional de Comunicação verdadeiramente democrática.

 

Ratificamos a importância de uma conferência com a participação do governo, representantes dos movimentos sociais e empresários e até agora fizemos de tudo para que isso aconteça

 

A proposta de 40 % de delegados para a mídia comercial é uma afronta aos princípios da democracia que estamos construindo,  por dar uma gigantesca representatividade para quem é uma parcela insignificante da população, contra a qual a Abraço se opõe radicalmente.

 

Também estão tentando reduzir o debate da Confecom com a apresentação de premissas que garantam uma Conferência exclusiva para discutir os interesses da Radiodifusão Comercial diante do Processo de Convergência Tecnológica, sem o mínimo de controle social e participação do estado na fiscalização do sistema privado de comunicação.

 

A Abraço reafirma a necessidade de uma Conferência ampla e democrática para permitir a regulamentação adequada dos artigos constitucionais que tratam da comunicação, os quais esperam, desde 1988, quando ela foi promulgada, para colocar este setor em ordem.

 

Mais exatamente, deverão ser tratados nesta I Confecom temas como:

(a) novo marco regulatório

 

(b) reorganização dos sistemas, com o fortalecimento dos sistemas  estatal e público

(c) revisão das concessões já fornecidas com mudanças constitucionais que garantam maior transparência nos processos de concessão e de renovação de concessão

 

(d) desenvolvimento de padrão de rádio digital

 

(e) dissolver o inconstitucional e impune oligopólio da mídia

 

(f) garantir um marco legal para internet para garantir os direitos dos usuários e não à censura na rede (AI-5 Digital)

 

(g) regionalização da produção

 

(h) espaço para produção independente

 (i) controle público da mídia

 

(j) TV comunitárias no sinal aberto

(l) garantia da diversidade racial , cultural e religiosa na mídia

 

(m) imediata instalação do Conselho de Comunicação Social o qual está inativo há mais de um ano. Quanto aos assuntos referentes à comunicação comunitária, a Abraço defende intransigentemente, que a I Confecom aborde os seguintes temas:

 

(a) o fortalecimento da radiodifusão comunitária, enquanto sistema público não estatal

 

(b) as dimensões regulatórias necessárias como o processo de desburocratização o para a execução de serviço

 

(c) aumento de potência para garantir a universalidade do acesso, repercutindo um conceito mais amplo de comunidade

 

(d) financiamento público, com a criação de um fundo, com percentuais  dos recursos que são gastos com publicidade pública no sistema privado, destinados para os sistemas públicos e comunitários

 

(e) da anistia para quem foi condenado ou esteja em processo judicial, com a devolução do equipamentos já apreendidos, em respeito à decisões que consideram a operação sem licença como uma falta administrativa apenas

 

(f) redistribuição dos canais de forma a garantir a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado com destinação de 1/3 dos mesmos para cada segmento

 

(g) garantia de acesso à digitalização de forma subsidiada

 

(h) descriminalização do serviço de radiodifusão comunitária

 

(i) destinação de parte dos recursos publicitários poder publico e das estatais para as rádios comunitárias

 

 

 

  Executiva   Abraço Nacional

 

Maninho