Nota pública

A Coordenação dos Movimentos Sociais vem a público manifestar preocupação em relação à demora na definição do regimento da I Conferência Nacional de Comunicação, prevista para acontecer no início de dezembro.

A demora se deve à imposição de "condições mínimas" em relação ao temário e à divisão de delegados para sua aprovação pelo setor empresarial. Contudo, tanto as exigências em relação ao temário quanto às exigências em relação aos delegados representam, na verdade, condições que distorcem os princípios democráticos da Conferência.

No tocante ao temário, acreditamos que não deve haver qualquer restrição prévia nem censura a nenhum debate, preservado o objetivo de apontar diretrizes para políticas de comunicação. Em relação à proporção de delegados, não é possível que os empresários, que compõem um setor de pouca representatividade no conjunto da sociedade, tenham o mesmo número de delegados que todos os outros setores da sociedade civil agregados. Essa indicação criaria uma enorme distorção na divisão dos delegados, com clara sobre-representaçã o do setor empresarial. Também não há motivos para aceitar a reivindicação de quórum qualificado para aprovação de propostas na conferência.

Assim, entendemos que a ameaça dos empresários em se retirarem do processo não deve ser motivo para a flexibilização de princípios democráticos nem para cancelamento da Conferência. É preciso garantir a aprovação imediata do regimento, preservando critérios democráticos, e a convocação das etapas municipais, regionais e estaduais. Também é fundamental que o governo garanta o descontingenciamento dos R$ 8,2 milhões previstos no orçamento de 2009 para a realização da Conferência.

O Brasil espera há anos a oportunidade de realizar um debate amplo e plural sobre políticas de comunicação. Essa I Conferência Nacional de Comunicação é uma oportunidade para isso, mas sua capacidade de responder a esses anseios depende da preservação de critérios democráticos de participação e representação.

 

São Paulo, agosto de 2009