Audiência pública discute projeto que cria Conselho de Comunicação Social

A Voz da Cidade, Edição: 11.714  -  20 / 05 / 2009
 
 BARRA MANSA
Tramita na Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria de José Maurício de Almeida (PT) que institui o Conselho Municipal de Comunicação Social na cidade. Para discutir o projeto será realizado hoje, às 14 horas, no Palácio Barão de Guapi, uma audiência pública. O objetivo do projeto é implantar mecanismos capazes de ajudar a comunicação social na cidade.
De acordo com projeto, o Poder Executivo criará condições necessárias de infraestrutura que possibilite o pleno funcionamento do conselho. O artigo segundo do projeto descreve as funções do conselho que atuará na defesa de dispositivos da Constituição Federal, como o artigo 5º, que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; o artigo 220º, que dispõe sobre a manifestação do pensamento, criação, expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo que não sofrerão qualquer restrição observado no disposto; dentre outros.
Se aprovado o projeto do vereador, o Conselho Municipal de Comunicação Social será composto por um representante do Executivo; um do Legislativo; um do movimento de Rádios Comunitárias; um dos movimentos de TVs Comunitárias; um de jornal local; e seis representantes de movimento social atualmente na cidade.
A escolha dos membros do conselho será feita por audiência pública, através de edital de convocação específico, chamada pelo Poder Executivo, publicado no órgão oficial de imprensa, no prazo máximo de 60 dias a partir da vigência da lei. Os serviços prestados pelos integrantes do conselho não serão remunerados. O mandato será de dois anos, sendo possível a recondução por mais dois.