Senado suspende votações de licença para emissoras de rádio e TV .

06/04/2011 |

Valéria Castanho  Agência Senado

Estão suspensas todas as votações de autorização ou renovação para exploração de serviço de radiodifusão comunitária, de Frequência Modulada (FM) e de Ondas Médias (AM) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) até que os membros do colegiado possam ter certeza de que a documentação enviada pelo Ministério das Comunicações não contém nenhum tipo de irregularidade.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), logo após os senadores terem aprovado requerimento de Aloysio Nunes (PSDB-SP) para que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir denúncias sobre a utilização de empresas em nome de "laranjas" para compra de concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal.
A discussão sobre o assunto iniciou-se quando Aloysio Nunes levou para a reunião denúncia publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 27 de março de que empresas abertas em nome de laranjas são frequentemente usadas por especuladores, grupos religiosos e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.
Relator de dois dos 19 projetos de decreto legislativo de concessão para exploração de serviço de radiodifusão que estavam na pauta da CCT desta quarta, Aloysio Nunes afirmou não se sentir mais à vontade para relatar as propostas, já que, segundo explicou, o próprio Ministério das Comunicações tem afirmado não ter condições de fiscalizar os processos de outorga e de certificar a autenticidade dos atos.
- Corremos o risco de termos a nossa assinatura e a do Congresso Nacional referendando um processo fraudulento. Não podemos emprestar nosso prestígio e nossa tradição para cobrir a inoperância de um órgão que não faz o seu dever de casa - afirmou o senador por São Paulo.

Grupo de trabalho

A CCT também decidiu criar um grupo de trabalho, com os senadores Aloysio Nunes, Walter Pinheiro (PT-BA) e Valdir Raupp (PMDB-RO) para, em 15 dias, apresentar uma proposta com critérios para as votações de outorgas de serviços de radiodifusão na Comissão.

Uma das sugestões que deverão ser incorporadas proíbe que os parlamentares relatem projetos de concessões para seus próprios estados, para evitar favorecimento ou prejuízo aos candidatos com base em critérios políticos. - Isso é para garantir a questão da impessoalidade na relatoria de algo que tem a ver com concessão pública - explicou Walter Pinheiro.  Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou ainda que há uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), obrigando ao Senado analisar também todo processo de transferência de concessão de radiodifusão para o nome de outras pessoas.
Vários senadores apoiaram a decisão da CCT. Para Raupp, o problema maior está relacionado aos órgãos de fiscalização do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa também é a opinião de Cyro Miranda (PSDB-GO), para quem a "fiscalização da Anatel é extremamente falha". João Ribeiro (PR-TO) concordou com a proposta de audiência, mas pediu que seja realizada rapidamente, para "não prejudicar as pessoas corretas, que não têm culpa disso".

Audiência

A data da audiência ainda não foi marcada, mas os senadores tentarão confirmar a presença dos convidados para a próxima quarta (13). Serão cinco convidados: o secretário de Serviços de Comunicação do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto; o professor de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Venício de Lima e representantes da Anatel, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).
 
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Programa Observatório da Imprensa - Regulação da Mídia- com Ministro Paulo Bernardo .

- 22/03/2011

 

O programa tratou mais uma vez da polêmica regulação da Mídia com a participação do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. que  prevê debate "bastante acirrado"

Exibido em 22/03/2011 Programa em video na Integra

Contribuição  Carlos R. S. Moreira ( Beto )

Publicado primeiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas de Radios Comunitárias

João Eduardo Sena - Ministério das Comunicações 

06.04.2011 

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Iniciativa importante: devemos comemorar esta grande vitória .

Governo do Estado anuncia repasse de recursos para Rádios Comunitárias
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Expansão da banda larga está ficando sob responsabilidade das teles .

MARCO REGULATÓRIO :

Grande mídia resiste ao debate

Por Alberto Dines em 29/3/2011

Luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro .

Foto arquivo

Rede Brasil Atual 29 de março de 2011

Por Maurício Thuswohl*

A luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro. Em 2011, três grandes plenárias já aconteceram no estado para discutir temas como o novo marco regulatório das comunicações no país e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outros. A mais recente, realizada na semana passada no Sindicato dos Jornalistas, contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil e aprovou um documento-base com base em diversas propostas. Além disso, está prevista para os próximos dias o lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, que deve reunir vereadores e deputados de diversos partidos.

No texto-guia que orientou as discussões da plenária, os movimentos sociais fazem um alerta quanto à "qualificação da intervenção e organização dos grandes grupos empresariais da mídia no último período". São citadas entidades representativas desse setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner).

Estas entidades, segundo o texto, estariam associadas a organizações de direita como o Opus Dei e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e, com a criação de organizações intermediárias como o Instituto Millenium e o Palavra Aberta, patrocinariam, "além do boicote e da tentativa de desqualificação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma campanha aberta e truculenta contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e contra qualquer proposta de regulação da publicidade e de controle social da mídia".

A plenária deliberou que a mobilização gerada pela 1ª Confecom, que teria arrefecido por conta do ano eleitoral, deve ser retomada com afinco em todo o Rio de Janeiro. O documento-base saúda a Conferência como fruto de "um amplo processo de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil" e não esconde a expectativa de que o governo de Dilma Rousseff aprofunde esse processo: "a realização da 1ª Confecom e seu resultado marcam uma nova etapa de construção da luta pela democratização da comunicação no Brasil, deixando condições extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos", diz o texto.

O apoio à presidenta Dilma também foi manifestado em outros momentos, como nos elogios à escolha de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações e à condução até aqui do PNBL: "Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo, o novo governo dá indícios de que o Ministério das Comunicações será fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na composição política das forças que compõem o governo".

Em relação ao PNBL, foram consideradas bem vindas pelos movimentos sociais algumas iniciativas já anunciadas pelo governo, como a criação de mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do BNDES para os pequenos provedores e a decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução do plano. No documento-base, está a proposta de que o PNBL garanta "redução de custos e massificação da oferta" do acesso à internet no país e que seja aplicado a partir de um "amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os segmentos sociais".

Marco regulatório

O movimento pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro também manifesta claro apoio à proposta de Marco Regulatório das Comunicações apresentada pelo governo Lula e pede que o ministro Paulo Bernardo torne público o conteúdo do projeto apresentado pelo então chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Franklin Martins: "Nos parece urgente que o projeto em questão seja o mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um amplo processo de debate na sociedade, com audiências públicas, seminários e consultas".

A plenária também fechou posição em defesa da implementação do Conselho de Comunicação Estadual do Rio de Janeiro, a partir do aperfeiçoamento de um projeto apresentado ano passado na Assembléia Legislativa (Alerj) pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). O movimento também defende a criação de conselhos municipais de
comunicação: "Além da importância local para a democratização da comunicação, os conselhos municipais poderão cumprir importante papel de referência política para a nossa luta em nível estadual", diz o texto-base. Frente parlamentar

Alguns parlamentares do Rio de Janeiro também rearticulam sua movimentação pela democratização da comunicação. Durante um ato realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, também na semana passada, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação. Além de diversos vereadores e alguns  deputados, participaram do anúncio o jornalista e professor de comunicação, Muniz Sodré, e a integrante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, entre outros.

Principal articulador e futuro presidente da frente parlamentar, que deve ser oficialmente lançada na Câmara Municipal no início de abril, o vereador Reimont (PT) afirma que o objetivo é intervir nas discussões local e nacional sobre comunicação: "Queremos entender como é que, no Rio de Janeiro, a gente pode engrossar esse caldo que já
existe no Brasil inteiro para discutir a democratização não só da comunicação como também da cultura", diz.

Apesar de a legislação não permitir o trabalho conjunto de vereadores e deputados em uma mesma frente parlamentar, Reimont avalia que a frente lançada na Câmara Municipal, com o apoio inicial de 26 vereadores, servirá como ponto de partida para aglutinar diversos parlamentares fluminenses envolvidos com a luta pela democratização da comunicação: "A frente é pluripartidária, mas tem uma posição coesa, pois os parlamentares que enfrentam de fato essa questão são pessoas mais ideológicas, mas envolvidas com a esquerda da política", avalia Reimont, citando como principais parceiros os deputados federais Alessandro Molon (PT) e Chico Alencar (PSOL), os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Róbson Leite (PT) e Gilberto Palmares (PT) e os vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS).

*Matéria publicada originalmente na Rede Brasil Atual