Pedidos de vista de processos de radiodifusão comunitária têm novas regras

FRENTE REFORÇA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO .

FRENTE REFORÇA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO .

O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Robson Leite (PT), afirmou, durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura, que o grupo é favorável ao projeto de lei 3.323/10, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), ainda em tramitação, que visa à criação de um Conselho Estadual de Comunicação. O evento aconteceu nesta quarta-feira (15/06), no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. Segundo o parlamentar, que também irá dirigir os trabalhos da frente, o lançamento reforça ainda mais a necessidade da criação de um órgão para a discussão do tema no estado.

Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/frente-reforca-necessidade-de-criacao-do-cons

Deputada Luiza Erundina e FRENTECOM se reúnem para apoiar as rádios comunitárias .

17 / 06 / 2011, 20:03

A Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) irá se reunir com integrantes da Frentecom nesta terça-feira (21), ás 9h30 no Plenário 14 da Câmara dos Deputados. O objetivo do evento é tratar dos interesses de radiodifusão comunitária no Brasil. O Coordenador Executivo da Abraço Nacional José Sóter estará presente para falar sobre a organização, que muito tem contribuído para a democratização da informação e pelo direito à comunicação.

Para o Chefe de Gabinete da Deputada Luiza Erundina, Camilo Borges, o momento é importante para reunir as pessoas competentes que lutam pela comunicação livre. "É fundamental a presença da Abraço nesta reunião. Pelo que a entidade historicamente fez, e continua fazendo pelas rádios comunitárias no Brasil", afirmou Camilo Borges.

A Abraço acredita que cada vez mais, os movimentos e reuniões que abordam os interesses das rádios comunitárias, vão tendo uma importante influência para os rumos da comunicação no país. Passo a passo, estes movimentos seguem em direção a um tempo em que a informação não terá fronteiras.

Bruno Caetano
Da Redação

Lista do Minicom reativa corrida para identificar políticos com outorgas

Pedro Caribé e Ana Rita Cunha - Observatório do Direito à Comunicação

03.06.2011

Abraço RJ denuncia .

Senado renova concessões de rádios de políticos

Ana Rita Cunha - Observatório do Direito à Comunicação

15.06.2011

Vamos acabar com esta história que Rádio Comunitária derruba avião. Veja abaixo e tire as sua duvidas .

Maninho

 

Agenda da semana .

Dia 14/06/2011 – Evento de Mobilização "Maria Teresa Vieira AINDA VIVE", ato em prol da continuidade e regularização do Centro de Artes Maria Teresa Vieira. Rua da Carioca, 85. Das 16h às 22h. Com a presença de artistas, estudantes e admiradores da arte e da cultura. 
 
Dia 15/06/2011, às 14h – Lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura – ALERJ – Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º. andar, Palácio 23 de Julho (anexo ao Palácio Tiradentes. Rua Dom Manuel, s/n. – Praça XV).
 
Dia 18/06/2011, às 14h – Marcha da Liberdade – Local: Praia de Copacabana. A Marcha sairá as 14 horas do Posto 6 em Copacabana de forma a acompanhar o fluxo dos carros. Iniciativa: FALE RIO - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação - RJ
 
Dia 20/06/2011, às 15h - Audiência Pública sobre o Sistema Nacional de Cultura - na ALERJ.

Dia 21/06/2011, às 10h – Reunião da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA. REUNIÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO. Local: Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

MiniCom propõe novas regras para rádios comunitárias .

Proposta com mudanças nos processos de outorgas de novas emissoras fica em consulta pública até 6 de julho

 

Brasília, 06/06/2011 – O Ministério das Comunicações (MiniCom) vai estabelecer novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças previstas abrangem a renovação de outorgas das emissoras, critérios de representatividade e prazos de processos, entre outras. A portaria que abre consulta pública para receber sugestões à proposta foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.

 

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, afirma que o objetivo da medida é modernizar a norma em vigor atualmente, que é de 2004, dando mais transparência e segurança aos processos de outorgas de rádios comunitárias. Entre as novidades, o ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após 10 anos da autorização dada pelo MiniCom, com os procedimentos e prazos a serem seguidos.

 

Segundo a norma atual, a potencial vencedora de um processo de outorga é a entidade que tem maior apoio de pessoas físicas e jurídicas localizadas na área de prestação do serviço, conforme manifestações enviadas pela própria associação ou fundação concorrente. O ministério propõe que esse passe a ser o segundo critério, utilizado para casos de desempate. O primeiro seria a o número de manifestações de apoio de entidades comunitárias ou associativas da área de prestação do serviço constituídas há mais de dois anos.

 

Caso haja pendências na documentação, o MiniCom poderá avaliar a concessão de prazo de 30 dias para que a entidade encaminhe documentos ao ministério e sane suas pendências. Genildo Lins explica que esse prazo não será prorrogado em nenhuma hipótese e caso não seja cumprido pela entidade interessada, o processo será indeferido. Ele explica que o objetivo é dar mais agilidade à tramitação e análise dos processos de novas emissoras no MiniCom.

 

A proposta de ato normativo está disponível no endereço eletrônico http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp. Os interessados em participar da consulta pública poderão fazer sugestões à proposta neste mesmo endereço. As contribuições deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas até as 23h59 do dia 6 de julho, acompanhadas de textos alternativos e substitutivos quando envolverem inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

 

As sugestões também podem ser encaminhadas por carta, que serão recebidas até o dia 8 de julho, para o seguinte endereço: (Ministério das Comunicações/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica,  Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste - CEP 70044-900 - Brasília/DF)

 

Aviso de Habilitação

O Ministério das Comunicações lançou também nesta segunda-feira o terceiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Comunitárias. O novo edital prevê a instalação de novas emissoras comunitárias em 50 cidades distribuídas pelas cinco regiões do Brasil.

 

As entidades interessadas em obter autorização para montar uma rádio comunitária têm 45 dias de prazo para fazer a inscrição e enviar a documentação ao MiniCom, por via postal, nos seguintes endereços: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B, Sala – 300, CEP 70044-900 – Brasília-DF. A inscrição também pode ser feita diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Edifício Sede, Térreo.

 

Lançado em março deste ano, o PNO trouxe mudanças nas regras dos avisos de habilitação de Radcom. Agora, o cronograma de todos os avisos de 2011 está disponível para que as entidades possam preparar os documentos com antecedência. Outras novidades são o atendimento das cidades não cobertas nos avisos anteriores e o lançamento de avisos regionais. O calendário de avisos do ano e a lista de cidades atendidas em cada um podem ser vistos no endereço http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/aviso-de-habilitacao.

 

Assessoria de Comunicação Social  Ministério das Comunicações

imprensa@mc.gov.br  www.mc.gov.br

www.conexaominicom.mc.gov.br

 Te l : 61-3311-6587

Publicado em 06/06/2011

Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação reúne Deputados e Entidades .

Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação reúne Deputados e Entidades .

20 / 04 / 2011

Ministério da Cultura confirma órgão para supervisionar cobrança de direitos autorais e gestão de obras públicas .

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Cultura prometeu para breve a criação de um novo órgão público que irá supervisionar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais. A iniciativa, prevista no Plano Nacional de Cultura, lei federal aprovada em dezembro de 2010, foi confirmada hoje (2), pelo coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do ministério, Cristiano Borges Lopes.

Além de regular as associações e entidades privadas encarregadas de cobrar dos usuários físicos ou jurídicos os direitos devidos pela execução de uma obra e repassá-los aos autores, a futura instituição também deverá administrar o registro da produção artístico-cultural brasileira. Segundo Lopes, isso permitirá, entre outras coisas, identificar com mais facilidade quais obras estão em domínio público e podem ser adquiridas gratuitamente e livremente utilizadas.

"O Estado hoje não tem informação da produção cultural brasileira. Não temos sequer a resposta de qual obra hoje está em domínio público porque a questão do registro foi relegada. Portanto, além de regular, o instituto também deverá instrumentalizar o direito autoral", afirmou Lopes durante a primeira audiência pública que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados fez para discutir a reforma da lei de direitos autorais, iniciativa encabeçada pelo Ministério da Cultura.

Segundo Lopes, o primeiro passo para a criação do instituto será definir o melhor tipo de órgão a ser criado, embora, de acordo com ele, a criação de uma agência reguladora esteja praticamente descartada. O segundo desafio será superar as dificuldades impostas pelo recente corte no Orçamento da União, que limita não apenas a contratação de novos servidores, mas também a criação da estrutura necessária.

Alegando que a falta de informações ou a existência de informações truncadas levam à falta de transparência na música e em outros setores, como o de audiovisuais e dos livros, Lopes garantiu que nem o ministério, nem o futuro órgão podem intervir nos valores cobrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de quem reproduz músicas publicamente (bares, casas de show, festas, academias, etc).

"O que está em discussão é se as regras de arrecadação e distribuição são ou não são justas. Aqui, todos parecem ter sido unânimes quanto à necessidade de que haja um modelo mínimo que garanta ao autor um pagamento justo, preservando o usuário, mas que a gestão deve ser das próprias entidades [que representam os artistas]", comentou Lopes, garantindo que a supervisão de entidades como o Ecad será "impessoal, legalista e moral", respondendo, assim, às observações da superintendente-executiva do Ecad, Glória Braga, que, na mesma audiência, manifestou a preocupação do escritório com ainiciativa.

Após tentar rebater o que classificou como mitos a respeito do Ecad e do atual sistema de cobrança e distribuição de direitos autorais (como o de que a cobrança impediria o acesso de muitas pessoas à cultura e de que o escritório não é fiscalizado pelo Estado), Glória afirmou que o Ecad não se opõe a ser supervisionado pelo Estado, desde que isso seja feito sem viés político, sem subjetividade, sem favorecimento a grupos ou organizações, nos limites constitucionais e sem intervir no direito dos próprios criadores,
por meio de suas associações, definirem o valor de suas obras e cobrá-lo.

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: http://bit.ly/kQY3us

DEPUTADOS DO RIO DE JANEIRO QUEREM MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE A COMUNICAÇÃO .

O  presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Robson Leite (PT), defendeu, nesta quarta-feira (01/06), durante audiência pública, a reforma do marco regulatório de comunicação nacional, como forma de democratizar o acesso à informação. "O marco não é censura, mas, pelo contrário, é uma radicalização no processo de democratização da comunicação", afirmou o petista. Segundo Leite, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, que consta do Decreto federal 52.795/63, é uma das principais normas sobre o assunto que precisa ser revista. "O decreto é antigo, anterior à ditadura. Muita coisa mudou e a regulamentação das concessões continua a mesma", completou.

Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/deputados-querem-criar-frente-pela-democratiz

De a cordo com o diretor da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Marcos Oliveira, a democratização não acontecerá apenas com a regulamentação, pois "é preciso investir em produções independentes e na capacitação dos canais comunitários". "É possível regulamentar e levar à prática o preceito constitucional de complementação entre o setor público estatal ou não e o setor privado", declarou. Segundo Oliveira, em países da Europa, pelo menos 10% do conteúdo audiovisual são destinados à produção independente.

Gustavo Gindre, membro da organização Coletivo Intervozes, afirmou que o Brasil possui pendências culturais, como o acesso à educação de qualidade, que prejudicam o processo de democratização da comunicação. "Temos um desafio de caráter nacional pela frente, mas a presença da Alerj nesse debate é fundamental. Algumas questões dizem respeito a debates locais, como a criação de um Conselho de Comuni cação no estado, que ajudaria a aprofundar o tema", avaliou. Outro desafio, segundo Gindre, é fazer com que este debate não seja realizado apenas pelos profissionais da comunicação.

Deputados do PT aproveitaram a audiência para apresentarem um projeto de resolução para a criação de uma Frente Parlamentar de Democratização da Comunicação e da Cultura, com o objetivo de reunir um grupo de deputados que irá representar o Rio nas discussões sobre o novo marco regulatório em Brasília. Para a deputada Inês Pandeló (PT), que deverá ser a vice-presidente da frente, o debate precisa ser aprofundado na Alerj. "Nós, do Legislativo, devemos acompanhar de perto este debate tão importante e também incentivar a população a participar desse processo", completou.

Segundo a deputada, a frente reunirá parlamentares e representantes da sociedade civil e terá como intenção realizar um seminário para discutir o assunto.

(texto de Cynthia Obiler)

Fonte: site da Alerj – 01/06/2011