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10.11.2010 Agência Pulsar
Frank La Rue falou sobre os três desafios ao direito à comunicação neste século. Para ele, é necessário mudar legislações que censuram, acabar com a perseguição aos jornalistas e instalar o princípio da pluralidade e da universalidade na comunicação. O maior entrave para isso, afirmou La Rue, é a concentração de veículos.
O relator da ONU afirmou que o conceito de liberdade de imprensa é praticamente um consenso no mundo, mas não inclui os radiodifusores comunitários. Ele alertou que é necessário compreender que a liberdade de expressão é direito individual e também é direito dos grupos.
La Rue lembrou que quando um grupo não pode acessar um meio de comunicação, muitos direitos são negados. Por exemplo, se os povos indígenas não podem se expressar em sua língua vão perder o direito a manter a cultura tradicional. O relator é responsável por receber denúncias sobre violações ao direito à comunicação e relatar os casos em um informe anual aos governos sobre liberdade de expressão.
Ao responder perguntas da platéia, La Rue enfatizou o problema da criminalização dos radiodifusores. É um realidade no Brasil que se repete em outro países. Recentemente, no México, um jornalista comunitário foi penalizado a dois anos de cadeia por comunicar. O relator da ONU defende o estado como regulador na comunicação. Mas afirma que as sanções deveriam ser definidas pelo direito civil e não como crimes, por meio do direito penal.
Frank La Rue opinou que as rádios comunitárias não devem ter um papel menor na radiodifusão. E esse fato passa pelo direito a transmitir em potência igual a das rádios públicas e comerciais. Por isso, as leis não deveriam determinar uma potência em princípio.
No Brasil a potência máxima é de 25Watts. Na Bolívia é de 50Watts. E isso não é suficiente para falar, se quer, com um bairro na área urbana. A limitação também impossibilita a comunicação comunitária em área rural quando a potência permitida não chega na vizinhança.
Houve outras sete intervenções na mesa principal relatando a realidade de todos os continentes e os desafios da comunicação neste século na manhã de hoje (09/11) na 10ª Assembléia Mundial das Rádios Comunitárias.
Um dos destaques entre os debatedores foi o desafio do acesso às novas tecnologias. A vice-presidente da AMARC, Aleida Calleja, lembrou que a convergência tecnológica pode colaborar com a democracia e o direito à comunicação.
No entanto, alertou que as tecnologias digitais podem representar também uma ameaça com o aumento da concentração de meios. E por isso é fundamental lutar por acesso universal às tecnologias novas.
Sony contou que após o terremoto de janeiro no Haiti, as emissoras comerciais geraram desinformação e culparam a população pelo desastre natural. Para se ter ideia, chegavam a dizer que o desastre foi um castigo divino pelos pecados cometidos pela população.
Nessa situação, as rádios comunitários esclareceram a população de que o terremoto foi um desastre natural. Também explicam que a tragédia poderia ter sido menor se houvessem avisado a população do que ia acontecer.
Segundo dados oficiais, no Haiti existem cerca de 290 meios de comunicação, entre rádios e TV. Dessas, somente 35 são comunitárias.
O diretor da comunitária Juãn Gomes Millas, do Chile, Raúl Rodríguez, acredita que as rádios comunitárias possuem um papel importante na prevenção de desastres naturais. Entretanto, os países não reconhecem o papel estratégico destas emissoras.
Depois do terremoto que atingiu o Chile em fevereiro, as rádios comerciais fizeram transmissões em cadeia, ou seja, várias emissoras veicularam o mesmo conteúdo para alcançar mais pessoas.
O mesmo não ocorreu com as emissoras comunitárias. Isso porque a lei vigente no Chile impede as rádios comunitárias de transmitirem em conjunto, mesmo em situações de calamidade pública. Já no Brasil, em caso de desastre as rádios comunitárias poderiam entrar em rede.
A nova lei de meios do Chile destina 90 % do espectro radioelétrico para rádios comerciais e apenas 10 % para rádios comunitárias. Raul reivindicou que as emissoras comunitárias tenham os mesmos direitos que as comerciais.
| Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação | |
| 10.11.2010 |
Agência Estado
O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, criticou esta terça-feira a propriedade de canais de televisão por políticos. Ele citou principalmente as emissoras de televisão que têm senadores e deputados como donos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão", disse. Segundo ele, o setor virou "terra de ninguém" e os parlamentares usam "subterfúgios" para comandar emissoras. "A discussão foi sendo evitada e agora é oportunidade para que se discuta tudo isso", disse.
O ministro disse ainda que os "fantasmas" não podem comandar o processo de regulação de mídias no Brasil. O maior "fantasma", segundo ele, seria a tese de que o governo quer ameaçar a liberdade de imprensa ao levantar o debate sobre o tema. "Essa história de que liberdade de imprensa está ameaçada é bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo", disse.
As declarações do ministro ocorreram durante a abertura do seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília pelo governo para discutir o anteprojeto de regulação do setor que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso até o fim do ano. "Não haverá qualquer tipo de restrição. Mas vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação. Isso (ameaça à liberdade) entra na discussão para não se entrar na discussão (da regulação do setor). Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada", afirmou Franklin Martins. "Liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não necessariamente boa. A imprensa erra", ressaltou.
O ministro abriu o seminário. Ele defendeu um novo marco regulatório nos setores de radiodifusão e telecomunicações e mandou um recado aos adversários: "Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita, num clima de enfrentamento ou entendimento". O ministro afirmou ainda que as críticas são frutos de "fúrias mesquinhas". "Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes", disse. "Os fantasmas, quando dominam nossas vidas, nos impedem de olhar de frente a realidade. Os fantasmas não podem comandar esse processo. Se comandarem, perderemos uma grande oportunidade", afirmou.
09/11/2010 |
Redação Conselho Federal de Psicologia
