Ana Rita Marini – FNDC

A comunicação é uma coisa muito importante para ser confiada apenas aos "donos da mídia", diz o jornalista Edgard Rebouças, parafraseando o colega francês George Clemanceau (em citação de 1910: "La guerre! C'est une chose trop grave pour la confier à des militaries"). Tampouco deve ficar exclusivamente nas mãos do Estado, complementa. O atual momento político/eleitoral brasileiro é de aproveitar a próxima leva de parlamentares que assumirá em 2011 para fazer um trabalho de esclarecimento quanto à necessidade de um marco regulatório para as comunicações.

Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Rebouças* avalia que os radiodifusores brasileiros adotam uma estratégia equivocada ao tentarem manter "seus castelos de areia com vista eterna para o mar". Para ele, a anomalia provocada por Sarney e Antônio Carlos Magalhães entre 1985 e 1988, com a distribuição das 1.028 concessões de rádios e TVs, está com os dias contados. "Serão engolidos mais cedo do que pensam", prevê.

De acordo com Rebouças, um novo marco regulatório para o setor, com características democratizantes, precisa estabelecer a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, inclusive com instâncias regionais; a criação de observatórios de mídia no âmbito das universidades federais, envolvendo o maior número possível de atores sociais e a inclusão de conteúdos de educação para a mídia nos currículos escolares de nível fundamental. Leia a entrevista seguir.

e-Fórum – O que representa para o País um marco regulatório para o setor das comunicações? Ele é importante? Por que?
Edgard Rebouças – Primeiro temos que definir de que "país" estamos falando. No caso das comunicações, tenho trabalhado com quatro possibilidades bem diferentes de visões a respeito do que é bom ou deixa de ser bom para o "país", pois tudo depende dos interesses envolvidos. Podemos, então, pontuar esta resposta sobre quatro vertentes de universos comunicacionais para o Brasil: a vertente dos empresários do setor, a dos políticos, a dos especialistas e a da sociedade – que pode ser representada aqui pela quase totalidade da população que tem acesso diário a diversos processos comunicacionais, mas que não tem a menor idéia do que estamos tratando aqui.

No caso dos empresários do setor, acredito que um marco regulatório claro será benéfico para todos, e terão mais possibilidades de faturar do que atualmente. Já está mais do que provado que o modelo da "mão invisível do mercado" gera muito mais incertezas e crises do que bons resultados. E tais bons resultados, quando vêm, são cíclicos e em ondas cada vez mais curtas.

Os que se posicionam contra qualquer tipo de regulação são exatamente aqueles que se mantiveram "na crista da onda" por muito tempo, e não sabem navegar entre marolas. Os radiodifusores brasileiros, por exemplo, adotam uma estratégia equivocada; querem manter seus castelos de areia com vista eterna para o mar, mas com o atual quadro de anomia que insistem em manter, serão engolidos mais cedo do que pensam. Basta ver o lucro líquido no último ano do principal grupo de mídia do país: pouco mais de R$ 1,5 bilhão. No mesmo período, só a Casas Bahia gastou em publicidade o dobro disso.

Outro exemplo foi a decepção, por parte de muitos empresários, com a não entrada dos rios de capital estrangeiro que esperavam receber após a emenda ao artigo 222 da Constituição. Nada. Tirando o acordo da Abril com a Nasper, da África do Sul, nenhuma das grandes corporações (Warner, Disney, News, Viacom, Sony…) quis investir nos grupos brasileiros. Por qual motivo? Exatamente pela insegurança da falta de um marco regulatório.
O interessante é observar que só exigem alguma regulamentação para defenderem seus pequenos interesses, como o caso da disputa com as telefônicas, estas sim, habituadas a operar em mercados regulados, e com o muito mais poder de fogo para, quando quiserem, convencerem os facilmente influenciáveis deputados e senadores que os radiodifusores acreditam ter do seu lado.

E isso nos leva à segunda vertente de universo comunicacional de nosso país: a classe política. É provável que a médio prazo teremos uma geração de homens – e mulheres (!!!) – públicos que não seja mais herdeira daquela anomalia provocada por Sarney e Antônio Carlos Magalhães entre 1985 e 1988 com a distribuição das 1.028 concessões de rádios e TVs. Mesmo na legislatura que está acabando este ano, onde muitos deputados, senadores e governantes ainda são diretamente ligados a empresas de mídia, seria difícil juntar um grande número de políticos/radiodifusores que pensem em uníssono.

O mercado (e a militância pela democratização) super valoriza a atuação desses personagens. Se observarmos bem, a maioria que resta faz parte do baixíssimo clero. O que precisamos é aproveitar esta próxima leva de parlamentares que entrará em 2011 e fazermos um trabalho de esclarecimento quanto a necessidade de um marco regulatório.

e-Fórum – Em que consiste a terceira vertente sobre a comunicação brasileira?
André Rebouças – A terceira visão sobre o mesmo caso é a dos especialistas e estudiosos na área, quase todos – poucos – figurinhas fáceis nas atividades em prol da democratização da comunicação e nas páginas desta publicação. O problema é que temos dificuldade de tratar destes temas até com nossos estudantes de graduação. É frustrante falar para uma turma sobre artigo 221, PNBL, Confecom, FNDC etc., se ao longo de seus 20, 20 e poucos anos de vida, nunca lhes foi apresentado um exemplar da Constituição. Nem em casa, nem na escola. O que acontece é quase que uma pregação no deserto. A não ser em fóruns como este, não há muito espaço para as propostas vindas desse grupo, mesmo que sejam altamente qualificadas. O que mais me alegra é que nenhum de nós abandona a tarefa de Sísifo que assumimos, sempre empurrando a pedra até o alto da montanha, mesmo sabendo que ela vai rolar tudo de novo.

E o quarto ator social dessa trama é exatamente aquele que deveria ser o primeiro: o espectador/leitor/ouvinte/usuário. Mas, como historicamente seu papel foi colocado pelos demais envolvidos como o de mero receptor, fica muito difícil querer que se posicione, ou até se interesse pela questão de um marco regulatório para as comunicações.

Tirando as poucas pessoas organizadas em torno de entidades como o FNDC, o Intervozes, a Campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" ou de alguns grupos no interior dos movimentos de mulheres, negros, homossexuais, direitos humanos e de profissionais do setor, os brasileiros não têm a menor idéia da complexidade do que estamos tratando. Mesmo que qualquer medida que venha a ser adotada tenha relação direta com seu cotidiano.

Mas isso não é fenômeno restrito ao Brasil, sequer ao caso das comunicações. Se as pessoas não se manifestam aberta e conscientemente sobre temas tão visíveis como esgoto, educação, saúde, segurança e outras prioridades, por que irão se incomodar com o conteúdo da novela, com a baixaria no programa policialesco, com a concessão do deputado Fulano ou Sicrano, com o padrão japonês, americano ou europeu? É necessário aqui uma ação de longo prazo. Se os ambientalistas estão levando décadas para conscientizar a sociedade sobre suas pautas, qual a nossa previsão para falarmos de democratização das comunicações como se fala de aquecimento global?

e-Fórum – Atualmente, uma comissão interministerial organizada pelo governo estuda propostas de revisão para o atual marco regulatório da comunicação brasileiro, que já tem mais de quatro décadas. Qual seria, na sua opinião, o ponto de partida para este estudo? Como pode/deve ser a parcela de contribuição da sociedade civil neste processo?
Edgard Rebouças – A primeira medida seria a de o presidente da vez assumir que tal tema se trata de uma questão de Estado e não de governo; pouco menos para começar a ser tratado aos 44 minutos do segundo tempo.

Outra, que não acredito em comissões de trabalho tão amplas e ligadas a tantas autoridades. Particularmente, gosto muito do modelo canadense, que tem como princípio que as propostas de políticas públicas sejam debatidas com um amplo conjunto da sociedade antes de serem levadas para a apreciação do Parlamento. Por exemplo, a primeira grande reformulação das políticas para os setores de cultura, ciências e comunicação foi encomendado ao diplomata Vincent Massey em 1949. Ele montou um grupo de especialistas e circulou por todo o país ouvindo sugestões; em dois anos em meio foram feitas 114 audiências que culminaram em 462 propostas. Quase todas se reverteram em artigos da Lei publicada em 1957. Demorou muito? Sim. Mas é dessa forma que são traçadas políticas públicas. Em 1985, quando sentiram a necessidade de mudanças na Lei, formaram outra comissão, dessa vez encabeçada por dois acadêmicos: Gerald Caplan e Florian Sauvageau. O objetivo era propor mudanças na legislação da rádio e da televisão. Ao final de dois anos, a comissão fez 165 audiências públicas, com propostas que resultaram na atual Lei de 1991.

e-Fórum – Que questões mais específicas, neste novo marco regulatório, podem concorrer para a democratização dos meios de comunicação?
Edgard Rebouças – São tantas questões carentes de regulação neste setor, que querer colocar tudo em uma grande Lei Geral seria um trabalho enorme e infrutífero, já que os fenômenos comunicacionais são muito mais ágeis que os processos políticos. Por isso, tenho defendido três pontos básicos:

1. O da criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com instâncias estaduais e municipais, a exemplo do que existe nos demais setores que dividem conosco o Titulo VIII da Constituição – Da Ordem Social –, como saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude. Teríamos, assim, a possibilidade de ter os temas das comunicações sendo debatidos permanentemente, com o estabelecimento de políticas pontuais para cada situação.

2. O da criação de observatórios de mídia no âmbito das universidades federais, envolvendo o maior número possível de atores sociais. Tais instâncias poderiam fazer um acompanhamento sistemático de programas, programações, conteúdos e processos comunicacionais com o objetivo de gerar propostas que se reverteriam em ganhos qualitativos para a sociedade e até ganhos financeiros para empresas do setor.

3. O da inclusão de conteúdos de educação para a mídia nos currículos escolares de nível fundamental. Seria uma possibilidade de proporcionar às futuras gerações não apenas uma leitura dos meios, mas também uma apropriação de todas suas potencialidades para uma verdadeira sociedade da informação e do conhecimento.

e-Fórum – É viável e/ou desejável, no novo marco, um cenário regulatório com maior controle social?
Edgard Rebouças – O controle social é desejável, mas não acredito que possa ser feito de forma efetiva a curto prazo, exatamente pela falta de envolvimento da sociedade com as questões das comunicações. A quantidade de pessoas que conseguimos, a toque de caixa, que participassem das etapas da Confecom, já foi uma grande conquista, mas na maioria dos casos éramos nós falando para nós mesmos.

O controle social só será possível quando a sociedade entender que não basta fazer parte do cenário comunicacional, mas que precisa tomar parte. Não é o controle remoto que dá poder ao espectador, mas sim a manifestação de sua opinião. Quem dera as conversas de bar, de corredores e de salões de beleza fossem sobre o que efetivamente está sendo (ou não) tratado na novela ou nos jornais, e não somente que Fulana vai casar com Sicrano e isso vai prejudicar a empresa de Beltrana.

e-Fórum – Existe, noutro país, um modelo de regulamentação da comunicação sobre o qual o Brasil deva se espelhar para criar o seu?
Edgard Rebouças – Todos os países onde as comunicações ocupam certo protagonismo na sociedade têm mecanismos de regulação, seja por meio de legislações específicas ou de instâncias reguladoras. Até a Meca do liberalismo, os Estados Unidos, tem sua Comissão Federal de Comunicação (FCC), e com muitas posturas em prol do interesse público que merecem elogios. No entanto, não será importando modelos que teremos um marco regulatório ideal para o Brasil.

Temos que levar em conta nossas peculiaridades, analisando o que funciona ou não em situações semelhantes em outro paises, para vermos se podemos adorar aqui ou não. Como as comunicações envolvem principalmente questões culturais, não basta traduzir a letra da música para que faça sucesso. Dessa forma, um aspecto fundamental para o estabelecimentos de políticas para o setor é da garantia do máximo possível de diversidade, pluralismo e independência do mercado e do Estado.

e-Fórum – As empresas tentam se preservar de qualquer tipo de controle social. Em paralelo, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) anunciou a criação de um conselho de auto-regulamentação para definir regras próprias para o jornalismo. O senhor acredita que essas empresas ainda conseguirão, por muito tempo, negar as deliberações da I Conferência Nacional de Comunicação?
Edgard Rebouças – Toda iniciativa de acompanhamento de sua prática e de seu conteúdo por parte da mídia é válida; da mesma maneira que o são a Comissão Nacional de Ética da Fenaj e as comissões dos sindicatos de jornalistas pelo país a fora. O fato de a ANJ, enfim, criar seu "Conselho de Auto-regulamentação", merece aplausos, contanto que funcione, e mesmo que o faça após quase 19 anos da criação de seu Código de Ética, em 23 de novembro de 1991.

Será enriquecedor, porém, observar como os membros do novo conselho irão se comportar em relação aos 10 pontos listados em seus preceitos: "1. Manter sua independência. 2. Sustentar a liberdade de expressão, o funcionamento sem restrições da imprensa e o livre exercício da profissão. 3. Apurar e publicar a verdade dos fatos de interesse público, não admitindo que sobre eles prevaleçam quaisquer interesses. 4. Defender os direitos do ser humano, os valores da democracia representativa e a livre iniciativa. 5. Assegurar o acesso de seus leitores às diferentes versões dos fatos e às diversas tendências de opinião da sociedade. 6. Garantir a publicação de contestações objetivas das pessoas ou organizações acusadas, em suas páginas, de atos ilícitos ou comportamentos condenáveis. 7. Preservar o sigilo de suas fontes. 8. Respeitar o direito de cada indivíduo à sua privacidade, salvo quando esse direito constituir obstáculo à informação de interesse público. 9. Diferenciar, de forma identificável pelos leitores, material editorial e material publicitário. 10. Corrigir erros que tenham sido cometidos em suas edições". Acredito que se for montado um conselho sério, terão um trabalho enorme.

Há uma frase do jornalista e homem político francês George Clemanceau que ficou famosa na década de 1910, que diz o seguinte: "La guerre! C'est une chose trop grave pour la confier à des militaries". Gosto de parafraseá-la: A comunicação é uma coisa muito importante para ser confiada apenas aos "donos" da mídia. Tampouco deve ficar exclusivamente nas mãos do Estado.

Sobre se os empresários vão continuar ignorando os resultados Confecom, diretamente sim, pois isso é patológico. O problema maior é o Executivo e o Legislativo também continuarem ignorando. No entanto, confio que a médio e longo prazo teremos uma outra configuração do cenário comunicacional brasileiro, ainda mais porque se não acreditarmos nisso, é melhor irmos trabalhar com outra coisa.

*José Edgard Rebouças é jornalista, mestre em Sciences de l'Information et de la Communication – Université Grenoble 3 e doutor em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo, com estágio de pesquisa na Université du Québec à Montréal (2003). Atualmente é professor da Universidade Federal do Espírito Santo, coordenador do Observatório da Mídia Regional, diretor de Relações Internacionais da Intercom e editor do Global Media Journal – Brazilian Edition. Sua experiência na área de Comunicação tem ênfase em Indústrias Culturais e Políticas de Comunicação, especialmente sobre os temas televisão, jornalismo e globalização.
http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=600618