Para Ipea, governo tem de liderar universalização da banda larga .

  

Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação

 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o acesso à banda larga no país reafirma a necessidade de o Estado assumir a responsabilidade de liderar a universalização do acesso à internet em alta velocidade. Em meio ao vai e vem do governo em definir o Plano Nacional de Banda Larga, os responsáveis pelo estudo do Ipea foram cuidadosos. Ao apresentar recomendações, o fizeram de forma bastante genérica e a conclusão principal é que "políticas de massificação de banda larga devem ser implementadas de modo integrado".

Mas o Comunicado Ipea 46 publicado esta semana, com os resultados da pesquisa, e as declarações feitas pelos pesquisadores durante sua apresentação dão a entender que o ponto central de uma necessária revisão das políticas do setor é colocar o acesso à internet em alta velocidade na condição de serviço essencial. No documento, no trecho em que tratam das "recomendações para melhoria do Plano Nacional de Banda Larga", os pesquisadores anotam que "toda a discussão sobre a massificação da banda larga diz respeito a um serviço que – formalmente falando – ainda não é considerado juridicamente 'essencial'".

No estudo, os pesquisadores não fazem afirmações diretas sobre o tema. Mas é fácil entender que a formalização desta condição faria parte da modernização do arcabouço jurídico-regulatório ali defendido. Segundo a pesquisa, as regras do setor de telecomunicações estão "enfrentando a prova do tempo" essencialmente porque prevêem apenas a telefonia fixa como serviço essencial e esta tem sido suplantada em importância pelo acesso à banda larga.

Na coletiva que apresentou o estudo, as afirmações foram mais objetivas em relação à necessidade de incluir as operadoras dos serviços de banda larga no regime público de prestação do serviço, impondo metas de universalização e qualidade, o comprometimento com a modicidade tarifária e com a garantia da continuidade. "A equipe é simpática à mudança para o regime público, porque se todos nós estamos aqui, falando disso, é porque este serviço é cada vez mais importante e isso só tende a aumentar", afirmou Luís Carlos Kubota, um dos técnicos responsáveis pela pesquisa. A razão para esta simpatia é explicada pelo próprio Kubota: "O governo tem limitações para fazer cobrança às operadoras, cobranças que estão previstas no regime público."

 

Veja a íntegra do estudo do Ipea.--
 

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Na Bahia, esquenta debate sobre Conselho de Comunicação .

Poucos estados e municípios contam com conselhos de comunicação

 

André Araújo, para o Observatório do Direito à Comunicação  22.04.2010

 

Os estados brasileiros, apenas três possuem conselhos de comunicação (Alagoas, Amapá e Minas Gerais), mas apenas um foi de fato implementado – o de Alagoas, vinculado à Secretaria Estadual de Comunicação. Em âmbito municipal, poucas são as experiências publicizadas sobre o processo de criação dessas estruturas, mas alguns exemplos são as cidades de Pelotas (RS), Goiânia e Juazeiro (BA).
Mesmo pontuais, ou mesmo a maioria não funcionando à contento, essas experiências servem como estímulo e subsídio. Na cidade de Pelotas, por exemplo, o conselho foi criado por lei em 1999, tendo natureza deliberativa e sendo composto por um terço de representantes do poder público local e por dois terços de representantes de organizações não governamentais, sendo seus representantes eleitos em audiência pública.

Já na cidade de Goiânia, a experiência é ainda mais antiga. O conselho foi instituído por lei em 1 de julho de 1994. Seu caráter é consultivo e sua composição é fechada em torno de 12 organizações citadas na legislação e inclui representantes do poder público, sindicatos de trabalhadores em comunicação, representantes de empresas e um representante universitário.

Mais recentemente, uma experiência interessante é a da cidade de São José da Lapa, em Minas Gerais, onde além da criação do conselho, vem sendo discutida a implementação de um Fundo Municipal para Comunicação Comunitária e Popular. Para saber mais sobre essa experiência, clique aqui.

Ainda em âmbito municipal, a cidade de Juazeiro construiu uma experiência interessante, onde segmentos da sociedade civil, unificados em torno da Comissão Pró Conferência local, subsidiaram a criação do capítulo sobre comunicação da Lei Orgânica do município, aprovada no ano de 2009. Além disso, eles pleiteiam a criação de um conselho local nos moldes da experiência de Pelotas, ou seja, com caráter consultivo e formado por um terço de representantes do poder público e dois terços de representantes da sociedade civil.

Em âmbito estadual, no estado do Rio de Janeiro existem, pelo menos, dois projetos tramitando na Assembléia Legislativa, o mais conhecido deles é o do atual Ministro da Cultura e na época deputado Carlos Minc (PT) e, o segundo, de autoria da deputada Beatriz Santos (PRB). Na proposta de Minc, ele seria consultivo e composto por 20 membros, sendo formado por metade de representantes do poder público e metade por representes do setor de comunicação, entre movimentos sociais, órgãos de classe e empresários. O projeto de Beatriz prevê que 15 dos 20 representantes já seriam indicados pela própria lei e, curiosamente, o texto não fala se o caráter do órgão seria consultivo ou deliberativo.

Já em Alagoas, o conselho é formado por 18 membros, sendo 6 representantes do poder público, 10 da sociedade civil e 2 de empresas de comunicação. Seu caráter é consultivo mas, no momento, está em discussão sua transformação em órgão deliberativo. Em Minas Gerais, o Conselho está na Constituição Estadual e tem os membros indicados pelo Executivo, mas não funciona.

* André Araújo colaborou com a realização desta matéria como integrante do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia. 

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BIBLIOTECA DIGITAL : PODERÁ SER ÚTIL PARA NOSSOS FILHOS ESTUDANTES OU NÃO.

ADOLFO G. FREIRE Secretaria Esp. de Ciencia e Tecnologia

REPASSANDO..

 

Assunto: DIVULGUEM... Ou vamos perder o site de por falta de acesso! e  http://www.dominiop ublico.gov.br

 

www.dominiopublico.gov.br

DIVULGUEM..OU VAMOS PERDER ESSA MARAVILHA POR FALTA DE ACESSO!!!!!! !

Temos uma bela biblioteca virtual digital, desenvolvida em software livre, mas que está prestes a ser desativada por falta de acessos.
Imaginem um lugar onde você pode ver gratuitamente:  As grandes pinturas de Leonardo Da Vinci ;

· Escutar músicas em MP3 de alta qualidade;

· Ler obras de Machado de Assis ou a Divina Comédia, de Dante Alighieri;

· Ter acesso às melhores historinhas infantis e vídeos, à TV Escola, a
artigos científicos e muito mais... Esse lugar existe ! ?

O Ministério da Educação disponibiliza tudo isso, basta acessar o site:  http://www.dominiopublico.gov.br   só de literatura portuguesa são 732 obras!

Estamos em vias de perder tudo isso, pois vão desativar o projeto por desuso, já que o número de acesso é muito pequeno. Vamos tentar reverter  esta situação, divulgando e incentivando amigos, parentes e conhecidos, a utilizarem essa fantástica ferramenta de disseminação da cultura e do gosto pela leitura.

Divulgue para o máximo número de pessoas!

José Pinto Monteiro

cid:image002.jpg@ 01C9DAFE. 887E0B80

Rua Teófilo Otoni, 52 – Salas 709 e 710 Rio de Janeiro – RJ  CEP 20.090-070   Tels: 21 2508 8656 – 21 9333 3008 - 21 93006729

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Jornalistas elegerão em julho nova direção da FENAJ e Comissão Nacional de Ética .

22/04/2010 |
Redação FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

Pioneira no Brasil na realização de eleição direta para sua direção, a FENAJ terá, de 27 a 29 de julho novo processo eleitoral. O prazo para inscrição de chapas encerra-se dia 30 de abril. Publicado no dia 16 de abril, o edital de convocação da eleição está à disposição dos interessados nas sedes da Federação e dos 31 Sindicatos de Jornalistas do país. Além da Diretoria e Conselho Fiscal, com mandato de três anos, será eleita, também, a nova Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas.
O processo será coordenado pela Comissão Eleitoral Nacional definida pelo Conselho de Representantes da Federação. Cláudio Curado (Goiás), Jorge Freitas (município do Rio de Janeiro), Amadeu Mêmulo (São Paulo), Carla Lisboa e Gésio Passos (DF) são os membros titulares, da Comissão, que tem como suplentes Iran Alfaia e Beth Rita, ambos do DF. A Comissão Eleitoral Nacional deverá se reunir nos próximos dias para iniciar os encaminhamentos do processo.
A votação se dará nas sedes e nas delegacias dos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais e em locais de trabalho previamente definidos por Comissões Eleitorais Locais. A eleição poderá ser realizada em 1, 2 ou 3 dias, sendo nos dias 28 e 29, em caso de opção por dois dias, e no dia 29 de julho, em caso de a opção ser por um dia.
Encerrado o prazo de inscrição de chapas, será aberto um prazo de 3 dias para eventuais impugnações, cujos pedidos serão apreciados pela Comissão Eleitoral Nacional. Até o dia 16 de julho os Sindicatos deverão remeter à Comissão Eleitoral Nacional, na sede da FENAJ, a listagem dos jornalistas a eles sindicalizados, com a respectiva data de filiação e com a indicação de quem está apto a votar.

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maninho sempre na luta pela verdadeira rádio comunitria

Conheça meu blog : www.maninhonalutapelardiocomunitria.blogspot.com

 

 

Universidade Federal do Rio grande do Sul Publica cartinha que encina como fazer  Rádio Comunitária  .
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Anatel discutindo Rádios Comunitárias : veja link abaixo .

Conselho consultivo vai  contribuir com  a proposta  de alteração do regimento interno da  Anatel
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Recursos públicos devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal .

http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/pec41605/videoArquivo?codSessao=00016714&codReuniao=23534#videoTitulo

A comissão especial que analisa a proposta de criação do Sistema Nacional de  Cultura (PEC 416/05) aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado  Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ao texto. A principal modificação foi a  inclusão de dispositivo que prevê a ampliação progressiva dos recursos para  a cultura nos orçamentos públicos. De autoria do deputado Paulo Pimenta  (PT-RS), a PEC segue para votação em dois turnos no plenário.
De acordo com o relator, o texto está em harmonia com um conjunto de  propostas que já foram aprovadas ou estão em tramitação no Congresso, como o  PL 6835/06 ( Plano Nacional de Cultura), o PL 5798/09 ( Vale-Cultura), e a
PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários à cultura. Esta última está  pronta para ser votada em plenário e obriga a União a destinar 2% de seu  orçamento ao setor; os estados, pelo menos 1,5%; e os municípios, no mínimo
1%.
Segundo Santiago, os recursos públicos devem se somar às verbas provenientes  do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. "Isso  permitirá mudar essa situação em que se fala que a cultura é importante,
porém ela não avança, não se interioriza, não chega às áreas mais distantes  do País por falta de recursos", disse.
Integração Pelo texto, o Sistema Nacional de Cultura terá as responsabilidades  divididas entre União, estados e municípios, funcionando de forma semelhante  ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além da universalização do acesso aos bens  e serviços culturais, a PEC prevê o fomento à produção e o incentivo à
diversidade das expressões culturais.

Para o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), a integração  poderá corrigir uma situação que, em sua opinião, é inadmissível: o fato de  menos de 5% dos municípios brasileiros terem órgãos responsáveis pela  política cultural. "Como apontou o relator, além da fragilidade  orçamentária, temos a fragilidade institucional, que será resolvida com esse
sistema", afirmou. Caso a proposta seja aprovada em plenário, o sistema deverá ser  regulamentado por lei, disse o relator. Santiago explicou que o substitutivo  pretende incluir um conjunto de diretrizes na Constituição, mas que a
regulamentação permitirá um detalhamento dos direitos.
Presidente da comissão especial, o deputado Maurício Rands (PT-PE) destacou  a ampla participação da sociedade na elaboração do Sistema Nacional de  Cultura e do Plano Nacional de Cultura. Segundo ele, foram realizadas mais  de três mil reuniões com representantes de diversas entidades em todo o  País.

Integra da proposta:
PEC-416/2005 Reportagem - Vania Alves
Edição - Rosalva Nunes
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  Digitalização pode ser ruim para pequenas emissoras

O pesquisador Takashi Tome alerta que os padrões em teste no país podem até eliminar os sinais das emissoras de baixa frequencia .
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 Confira o link >>>  Canal Cidadania pode incentivar criação de conselhos de comunicação

Anatel e Minicom recebem duras críticas em audiência na Câmara

A audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (24) tinha como pauta o Plano Nacional de Banda Larga.

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