Opinião sobre o novo governo: regulamentação da mídia.

 O  Observatório Notícias e Análises, página da organização Observatório de Favelas, levantou esse debate junto às organizações que vêm discutindo o tema regulamentação da mídia. Além de ouvir a opinião de figuras ligadas ao movimento pela democratização da comunicação, o Observatório fez questão também de apresentar a opinião da organização patronal Agência Nacional de Jornais (ANJ).

O novo ministro das Comunicações do governo da presidente Dilma Roussef, Paulo Bernardo, no discurso de transmissão de cargo, defendeu a necessidade de um novo marco regulatório para o setor. De acordo com matéria veiculada no Portal Terra, o novo ministro disse que não se trata de uma revisão de direitos de liberdade de expressão já conquistados, e sim da garantia da pluralidade da informação.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, novamente defendeu uma agência de regulação da mídia, dizendo que "todos os países desenvolvidos do mundo têm uma agência. E ninguém vai lá xeretar o que você vai falar. Depois que você falou, se fez alguma propaganda incitando a pedofilia ou o racismo, por exemplo, ela olha aquilo e toma providências. Faz uma advertência para o difusor, e é isso". Ainda sobre o tema, Bernardo disse ao jornal O Globo que a discussão deve ser feita "da forma mais pública possível, com audiências públicas e grandes debates".

No entanto, no último final de semana, em entrevista a diversos jornais, o ministro Paulo Bernardo recuou em relação ao que havia dito anteriormente, e disse que há outras prioridades em relação ao marco regulatório, como o projeto de banda larga. Sobre o marco, Bernardo afirmou que é preciso um "exame detalhado" do projeto.

O Observatório Notícias e Análises levantou esse debate junto às organizações que vêm discutindo o tema.

Celso Schroder [1]

"Todas as democracias consolidadas têm instituições reguladoras da mídia, que regulam a implementação de políticas públicas no campo da comunicação. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defende a necessidade de um controle público para o exercício da liberdade de expressão e para a aplicação de regras democráticas através de mecanismos públicos. Entre as formas de controle estão os conselhos, que quanto maiores, mais representativos e transversais, melhor. É por isso que é importante a existência de conselhos como esse, que seja mais executivo e deliberativo, como foi discutido na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

A garantia da liberdade de imprensa tem que se dar de acordo com os interesses da população e não de interesses comerciais e privados

As falas do ministro Paulo Bernardo não têm sido claras quando ele aponta alguns tipo s de regulações. Ao que aprece, ele não está reconhecendo a Confecom e as suas decisões. Ele sinaliza para uma nova consulta, e isso é muito ruim, porque foi um enorme esforço que precisa ser contemplado.

A garantia da liberdade de imprensa tem que se dar de acordo com os interesses da população e não de interesses comerciais e privados. Quando dizem que um órgão regulador pode acarretar uma censura, isso é uma crítica ingênua e desprovida de qualquer argumento político. Ao contrário, nesse atual momento do sistema de comunicação no Brasil, a gente não consegue discutir o papel da mídia em relação à mulher, ao negro, aos homessexuais, porque as discussões hoje são limitadas ao interesse comercial. Isso sim é censura, quando a população não decide o destino e o que é discutido.

O que vemos é uma tentativa exaustiva de não regulamentação, impondo ao sistema de comunicação no Brasil a voz do dono, do gerente ou do governo. O que a FENAJ e o FNDC pautam é que a comunicação, assim como a saúde e a educação, é um serviço público, que deve ter um controle público – e não estatal".

Alberto Dines [2]

"Primeiro é preciso cumprir a Constituição ou então revogá-la. E ao cumprir a Carta teremos que ressuscitar o Conselho de Comunicação Social. Entrementes inicia-se o debate sobre o marco regulatório, isonomia para a distribuição de conteúdos, participação estrangeira, etc., etc.

A agência é a última etapa. Penso que então podemos pensar em algo parecido com a americana FCC, criada em 1934. Antes disso, o Ministério das Comunicações, o Conselho e as comissões da Câmara e do Senado podem encarregar-se de limpar o terreno e colocar a mídia eletrônica dentro da legalidade".

Ricardo Pedreira [3]

"Mais do que desnecessária esse tipo de instância reguladora é incompatível com a liberdade de expressão. Um conselho ou um órgão fiscalizador nos termos do que tem sido proposto pelos setores que defendem o chamado controle social da mídia implicará em interferência nos conteúdos jornalísticos, o que fere frontalmente o princípio da liberdade de expressão previsto na Constituição. O controle social já existe, nos termos da Constituição e de toda nossa legislação. Há o direito de resposta e a legislação sobre danos morais. E o Poder Judiciário para julgar questões relacionadas ao direito de resposta e à legislação sobre danos morais.

Um dos pilares da convivência democrática é o de que ninguém tem o direito de determinar aos outros o que é mais ou menos adequado para ser dito, para ser expresso. Numa democracia, todo mundo é absolutamente livre para expressar aquilo que quer, sem nenhuma limitação prévia. Isso não significa impunidade, pois nos casos de mentira ou calúnia, sempre haverá a possibilidade da punição posterior. Um órgão regulador da mídia pode acarretar em censura porque agirá necessariamente de acordo do que pensam os seus integrantes, com as convicções e a ideologia de seus integrantes. Eles terão o poder de julgar que tal ou qual informação ou opinião é mais ou menos adequada. Para evitar esse dirigismo é que existe a plenaliberdade de expressão, sem nenhum controle prévio, mas com eventuais penalidades posteriores, por meio do direito de resposta ou da legislação sobre danos morais".

[1] Celso Schroder é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC

[2] Alberto Dines é o Editor responsável pelo Observatório da Imprensa

[3] Ricardo Pedreira é diretor executivo da Agência Nacional de Jornais (ANJ)

Da redação, com Observatório de Notícias e Análises

Veto a posse de rádios e TVs por políticos deve ser regulamentado, opina ministro .

Pânico na TV continua em primeiro lugar em lista de programas ofensivos
Criada em 2002 campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania divulga ranking com programas ofensivos aos telespectadores no segundo semestre de 2010    Veja mais clik aqui .

Governo quer usar rede da PF para levar internet ao campo .

10/1/2011 - IHU

 

A rede de dados que hoje é usada pela Polícia Federal para investigações policiais passará a ser usada para levar internet de alta velocidade à zona rural de todo o país. O projeto, que está nas mãos do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, faz parte do pacote de ações que o governo preparou a pedido da presidente Dilma Rousseff para expandir o acesso à banda larga no país.

 

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 10-01-2011.

 

O orçamento para o projeto também já está garantido, segundo o ministro das Comunicações. "Já reservamos R$ 70 milhões para fazer a migração dessa faixa de frequência", disse Bernardo. "Nos últimos anos nós levamos o computador para as grandes cidades do país, agora vamos levar o computador para a roça", acrescentou.

Dada a alta capacidade de cobertura do sinal da frequência de 450 megahertz (MHz) a 470 MHz usada pela PF, a tecnologia tornou-se peça-chave para acelerar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O governo enxerga nessa faixa de frequência o caminho mais barato e rápido para expandir o acesso à internet.

As vantagens financeiras são claras, segundo o governo. Maximiliano Salvadori Martinhão, gerente-geral de certificação e engenharia de espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirma que, com apenas uma antena, essa faixa de frequência pode atingir uma distância de cobertura de até 50 quilômetros, enquanto que, para cobrir a mesma área com uma rede de terceira geração (3G), seria preciso instalar 18 estações com torre, antena, transmissor e sistemas de controle. A vantagem das redes 3G, no entanto, é que, como elas operam em frequências mais altas, conseguem trafegar um volume de dados muito maior. Por isso são mais usadas em regiões de alta densidade populacional.

"Esse cenário faz com que essa faixa ofereça o perfil ideal para a zona rural. Temos uma rede de longo alcance, o que reduz a necessidade de instalar muitos equipamentos, voltada para um público menor, o que reduz a possibilidade de congestionar a rede", afirma Martinhão.

Com a decisão do governo, os agentes da Polícia Federal passarão a utilizar outra frequência de transmissão. Segundo a Anatel, o plano de realocação está pronto. Os policiais passarão a utilizar uma faixa mais baixa, de 380 MHz a 400 MHz.

O projeto de comunicação da PF começou em 2007 e de lá para cá a polícia já investiu aproximadamente US$ 100 milhões em equipamentos, comenta Valdecy Urquiza Júnior, delegado e coordenador de tecnologia da informação da Polícia Federal.

A cobertura da frequência é nacional. Nos últimos três anos a PF já montou 100 estações rádio-base fixas e 220 repetidores digitais, além de 9 mil terminais móveis portáteis e veiculares. "Essa rede foi utilizada, por exemplo, nos trabalhos de segurança da presidente Dilma Rousseff no dia de sua posse", diz Urquiza Júnior.

Parte dessa infraestrutura poderá ser reutilizada, mas estudos da PF apontaram que será preciso fazer a substituição e a configuração de diversos equipamentos que suportam a rede, inclusive os 9 mil terminais móveis em uso. O prazo de migração do sistema foi estimado em 18 meses. O custo para a migração levantado pela Polícia Federal está de acordo com o orçamento que já foi reservado pelo governo, de R$ 70 milhões. "A migração depende, portanto, da liberação dos recursos orçamentários necessários à substituição dos equipamentos", comenta Urquiza Júnior.

Com a saída da Polícia Federal da faixa de frequência de 450 megahertz - rede que também tem alguns MHz hoje utilizados por companhias de radiotáxi - o governo terá de decidir como vai oferecer a tecnologia ao mercado. Entre as opções em discussão, afirma Maximiliano Salvadori Martinhão, da Anatel, o governo poderá decidir pela outorga direta às operadoras, por chamamento público ou por licitação. "Essa questão está em debate e será definida em breve, é um tema de urgência máxima para a agência", explica o gerente-geral de certificação da Anatel.

Tecnicamente, o uso da frequência de 450 MHz para disseminar sinal de banda larga deverá se apoiar nas estruturas de fibra óptica espalhadas pelo país. Basicamente, a ideia é que sejam instaladas antenas em pontos onde as fibras não chegam e, a partir dali, seja propagado o sinal de internet sem fio. A estatal Telebrás, reativada para liderar o Plano Nacional de Banda larga (PNBL), deverá ser uma das principais parceiras desse projeto, mas as operadoras privadas também poderão participar da iniciativa, segundo a Anatel .

Projeto de lei causa racha em associação da TV paga .

05/01/2011 - 08h34

ELVIRA LOBATO DO RIO

 

Quatro grandes programadores estrangeiros de canais de TV por assinatura --Fox, Discovery, HBO e Viacom-- desligaram-se da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) depois que a entidade mudou de posição e passou a defender o projeto de lei 116, que abre o mercado de TV a cabo às companhias telefônicas.

O projeto cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil --os programadores estrangeiros são radicalmente contrários a elas.

Um terço dos canais de filmes e séries oferecidos nos pacotes, segundo o projeto, terá de ser brasileiro. Além disso, o projeto obriga os canais estrangeiros a exibir três horas e meia semanais de conteúdo brasileiro.

 

A ABTA esteve alinhada aos estrangeiros contra o projeto, até que em novembro a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu caminho para as teles oferecerem TV a cabo, mesmo sem o projeto aprovado.

 

A agência decidiu que não haverá mais licitações públicas para a venda de licenças de TV a cabo e que elas serão distribuídas, de forma ilimitada, por R$ 9.000.

Além disso, autorizou a mudança nos contratos de concessão das teles para retirar a cláusula que as proíbe de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão de telefonia fixa.

 

 Editoria de Arte/Folhapress

 

O presidente-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, diz que a decisão da agência criou uma insegurança jurídica tal para as operadoras de TV paga que a criação das cotas se tornou um problema secundário.

 

"Continuamos contra as cotas, mas estamos diante de uma ameaça maior, que é a entrada das teles no setor, sem regulamentação. O projeto de lei cria um marco regulatório. Depois que for aprovado, poderemos rediscutir as cotas", afirmou.

 

Os programadores estrangeiros vão fortalecer uma outra entidade para representá-los: a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura).

O presidente da ABPTA, Carlos Alkimim, disse que, além das cotas, a entidade se opõe à atuação da Ancine (Agência Nacional de Cinema) na fiscalização da TV paga, incluída no projeto.

 

"A Anatel já desempenha esse papel. Por que ter duas agências reguladoras fazendo o mesmo serviço?"

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Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação

Ministro Paulo Bernardo coloca banda larga como prioridade
Em discurso de posse, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diz que pretende aceletar a massificação da banda larga no país.  Saiba mais clik aqui .