Veto a posse de rádios e TVs por políticos deve ser regulamentado, opina ministro .

Pânico na TV continua em primeiro lugar em lista de programas ofensivos
Criada em 2002 campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania divulga ranking com programas ofensivos aos telespectadores no segundo semestre de 2010    Veja mais clik aqui .

Governo quer usar rede da PF para levar internet ao campo .

10/1/2011 - IHU

 

A rede de dados que hoje é usada pela Polícia Federal para investigações policiais passará a ser usada para levar internet de alta velocidade à zona rural de todo o país. O projeto, que está nas mãos do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, faz parte do pacote de ações que o governo preparou a pedido da presidente Dilma Rousseff para expandir o acesso à banda larga no país.

 

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 10-01-2011.

 

O orçamento para o projeto também já está garantido, segundo o ministro das Comunicações. "Já reservamos R$ 70 milhões para fazer a migração dessa faixa de frequência", disse Bernardo. "Nos últimos anos nós levamos o computador para as grandes cidades do país, agora vamos levar o computador para a roça", acrescentou.

Dada a alta capacidade de cobertura do sinal da frequência de 450 megahertz (MHz) a 470 MHz usada pela PF, a tecnologia tornou-se peça-chave para acelerar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O governo enxerga nessa faixa de frequência o caminho mais barato e rápido para expandir o acesso à internet.

As vantagens financeiras são claras, segundo o governo. Maximiliano Salvadori Martinhão, gerente-geral de certificação e engenharia de espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirma que, com apenas uma antena, essa faixa de frequência pode atingir uma distância de cobertura de até 50 quilômetros, enquanto que, para cobrir a mesma área com uma rede de terceira geração (3G), seria preciso instalar 18 estações com torre, antena, transmissor e sistemas de controle. A vantagem das redes 3G, no entanto, é que, como elas operam em frequências mais altas, conseguem trafegar um volume de dados muito maior. Por isso são mais usadas em regiões de alta densidade populacional.

"Esse cenário faz com que essa faixa ofereça o perfil ideal para a zona rural. Temos uma rede de longo alcance, o que reduz a necessidade de instalar muitos equipamentos, voltada para um público menor, o que reduz a possibilidade de congestionar a rede", afirma Martinhão.

Com a decisão do governo, os agentes da Polícia Federal passarão a utilizar outra frequência de transmissão. Segundo a Anatel, o plano de realocação está pronto. Os policiais passarão a utilizar uma faixa mais baixa, de 380 MHz a 400 MHz.

O projeto de comunicação da PF começou em 2007 e de lá para cá a polícia já investiu aproximadamente US$ 100 milhões em equipamentos, comenta Valdecy Urquiza Júnior, delegado e coordenador de tecnologia da informação da Polícia Federal.

A cobertura da frequência é nacional. Nos últimos três anos a PF já montou 100 estações rádio-base fixas e 220 repetidores digitais, além de 9 mil terminais móveis portáteis e veiculares. "Essa rede foi utilizada, por exemplo, nos trabalhos de segurança da presidente Dilma Rousseff no dia de sua posse", diz Urquiza Júnior.

Parte dessa infraestrutura poderá ser reutilizada, mas estudos da PF apontaram que será preciso fazer a substituição e a configuração de diversos equipamentos que suportam a rede, inclusive os 9 mil terminais móveis em uso. O prazo de migração do sistema foi estimado em 18 meses. O custo para a migração levantado pela Polícia Federal está de acordo com o orçamento que já foi reservado pelo governo, de R$ 70 milhões. "A migração depende, portanto, da liberação dos recursos orçamentários necessários à substituição dos equipamentos", comenta Urquiza Júnior.

Com a saída da Polícia Federal da faixa de frequência de 450 megahertz - rede que também tem alguns MHz hoje utilizados por companhias de radiotáxi - o governo terá de decidir como vai oferecer a tecnologia ao mercado. Entre as opções em discussão, afirma Maximiliano Salvadori Martinhão, da Anatel, o governo poderá decidir pela outorga direta às operadoras, por chamamento público ou por licitação. "Essa questão está em debate e será definida em breve, é um tema de urgência máxima para a agência", explica o gerente-geral de certificação da Anatel.

Tecnicamente, o uso da frequência de 450 MHz para disseminar sinal de banda larga deverá se apoiar nas estruturas de fibra óptica espalhadas pelo país. Basicamente, a ideia é que sejam instaladas antenas em pontos onde as fibras não chegam e, a partir dali, seja propagado o sinal de internet sem fio. A estatal Telebrás, reativada para liderar o Plano Nacional de Banda larga (PNBL), deverá ser uma das principais parceiras desse projeto, mas as operadoras privadas também poderão participar da iniciativa, segundo a Anatel .

Projeto de lei causa racha em associação da TV paga .

05/01/2011 - 08h34

ELVIRA LOBATO DO RIO

 

Quatro grandes programadores estrangeiros de canais de TV por assinatura --Fox, Discovery, HBO e Viacom-- desligaram-se da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) depois que a entidade mudou de posição e passou a defender o projeto de lei 116, que abre o mercado de TV a cabo às companhias telefônicas.

O projeto cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil --os programadores estrangeiros são radicalmente contrários a elas.

Um terço dos canais de filmes e séries oferecidos nos pacotes, segundo o projeto, terá de ser brasileiro. Além disso, o projeto obriga os canais estrangeiros a exibir três horas e meia semanais de conteúdo brasileiro.

 

A ABTA esteve alinhada aos estrangeiros contra o projeto, até que em novembro a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu caminho para as teles oferecerem TV a cabo, mesmo sem o projeto aprovado.

 

A agência decidiu que não haverá mais licitações públicas para a venda de licenças de TV a cabo e que elas serão distribuídas, de forma ilimitada, por R$ 9.000.

Além disso, autorizou a mudança nos contratos de concessão das teles para retirar a cláusula que as proíbe de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão de telefonia fixa.

 

 Editoria de Arte/Folhapress

 

O presidente-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, diz que a decisão da agência criou uma insegurança jurídica tal para as operadoras de TV paga que a criação das cotas se tornou um problema secundário.

 

"Continuamos contra as cotas, mas estamos diante de uma ameaça maior, que é a entrada das teles no setor, sem regulamentação. O projeto de lei cria um marco regulatório. Depois que for aprovado, poderemos rediscutir as cotas", afirmou.

 

Os programadores estrangeiros vão fortalecer uma outra entidade para representá-los: a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura).

O presidente da ABPTA, Carlos Alkimim, disse que, além das cotas, a entidade se opõe à atuação da Ancine (Agência Nacional de Cinema) na fiscalização da TV paga, incluída no projeto.

 

"A Anatel já desempenha esse papel. Por que ter duas agências reguladoras fazendo o mesmo serviço?"

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Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação

Ministro Paulo Bernardo coloca banda larga como prioridade
Em discurso de posse, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diz que pretende aceletar a massificação da banda larga no país.  Saiba mais clik aqui .

Entidade quer criação de subsecretaria de Rádio Comunitária .

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
06.01.2011

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) irá fazer em breve uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para cobrar dele o compromisso firmado pelo governo Lula durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (em dezembro de 2009) com as emissoras comunitárias. Uma das principais reivindicações é a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária.

Atualmente a análise dos pedidos para criação de novas rádios comunitárias é feita pelo mesmo grupo que cuida das outorgas das emissoras comerciais. Para a Abraço, a nova subsecretaria agilizaria os processos e fortaleceria a política para o setor dentro do governo. O pedido consta em um documento que possui mais 12 reivindicações e foi assinado por representantes do Ministério das Comunicações (Minicom), Secretaria Geral da Presidência da República e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

"Acordos são para sempre cumpridos", ressaltou o coordenador da Abraço, José Sóter. O ministro Paulo Bernardo ainda não se manifestou sobre o assunto. Disse apenas, em sua posse, que pretende fortalecer as rádios comunitárias. Sobre o organograma do Ministério, o que está certo por enquanto é a criação de uma secretaria que vai centralizar as políticas de inclusão digital do governo.

Além da criação da subsecretaria, a carta de reivindicações ainda contém questões como a abertura de aviso de habilitação permanente, com preferência para as regiões não atendidas por rádios comunitárias; realização de mutirão para colocar em dia os processos que estão em trâmite no Minicom; criação de representações estaduais do Ministério (atualmente só existem cinco delegacias regionais) e destinação de publicidade institucional e de utilidade públicas para as rádios comunitárias, considerando a lei.

O coordenador da Abraço, José Sóter, avalia que o novo cenário dentro do Ministério das Comunicações está mais propício a avanços para seu setor. "O fato de o ministro ser uma pessoa que não é ligada aos interesses do mercado já é positivo", analisa Sóter.

Mas não será fácil para o novo governo resolver o déficit histórico com os radiodifusores comunitários. Sóter avalia que o governo Lula também não desfez essa dívida. Em sua avaliação, o Minicom nos últimos oito anos manteve a lógica de tratar desigualmente as rádios comunitárias e as emissoras comerciais. Ele lembra, por exemplo, que o Minicom sequer mandou representação para os congressos da entidade, enquanto sempre deu suporte aos eventos das entidades que representam os veículos comerciais.

Para Sóter, o atual governo deve mesmo fazer profundas mudanças dentro do Minicom. Elas passam, em sua opinião, por mudanças na lógica das políticas, na reorganização de sua estrutura e também nos recursos humanos da pasta. Sóter denuncia a existência de funcionários do Ministério que cobram dinheiro para agilizar determinados processos para funcionamento de rádios comunitárias. A Abraço afirma que vai levar essa denúncia ao ministro.

NOTÍCIAS DO FONT .

SP. PREFEITO DE SÃO MANOEL EM ATITUDE ARBITRÁRIA FECHA RÁDIO COMUNITÁRIA AUTORIZADA

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A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios  Comunitárias do estado do Rio de Janeiro.  Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com 

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