Sociedade civil quer contribuir com GT do marco regulatório

 

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

Movimentos divulgam 78 resoluções prioritárias

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

17.08.2010

Franklin Martins responde à declarações provocante do candidato José Serra.

Leia a íntegra da nota:

Declarações do candidato a presidente José Serra  quinta-feira, 19 de agosto de 2010, em evento na ANJ (Associação Nacional de Jornais) exigem esclarecimentos da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, empresa gestora da TV Brasil e demais canais do Sistema Público de Comunicação.

Afirmou o candidato que a liberdade de imprensa vem sendo ameaçada por uma estratégia que "não deixa de ser alimentada por recursos públicos, como por exemplo dessa (sic) TV Brasil, que não foi feita para ter audiência mas para criar empregos na área de jornalismo e servir de instrumento de poder para um partido".

 Resposta do ministro Franklin Martins ao candidato José Serra .

O candidato do PSDB a presidente da República, José Serra, acusou hoje o governo federal de cercear, constranger e censurar a imprensa. Trata-se de uma acusação grave e descabida, sem qualquer apoio nos fatos.

A imprensa no Brasil é livre. Ela apura – e deixa de apurar – o que quer. Publica – e deixa de publicar – o que deseja. Opina – e deixa de opinar – sobre o que bem entende. Todos os brasileiros sabem disso. Diariamente lêem jornais, ouvem noticiários de rádio e assistem a telejornais que divulgam críticas, procedentes ou não, ao governo. Jornalistas e veículos de imprensa jamais foram incomodados por qualquer tipo de pressão ou represália.

Para nós, a liberdade de imprensa é sagrada. O Estado Democrático só existe, consolida-se e se fortalece com uma imprensa livre. E, ao garantir a liberdade de imprensa no país, o governo federal sabe que está em perfeita sintonia com toda a sociedade. Ela é uma conquista do povo brasileiro.

Compreendemos que as paixões da campanha eleitoral podem, em determinadas circunstâncias, toldar julgamentos serenos, mesmo naqueles que dizem ter nervos de aço. Mas seria prudente que certos excessos fossem evitados. Ao dizer que o governo federal censura e persegue a imprensa, o candidato Serra não apenas falta com a verdade. Contribui também para arranhar a imagem internacional do Brasil, dando a entender que nossas instituições são frágeis e os valores democráticos, pouco consolidados.

 

Franklin Martins

Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Consultores do UNIFEM aprovam capacidade técnica da Agência Abraço .

Redação Abraço Nacional

A Agência Abraço recebeu a visita de duas consultoras técnicas do UNIFEM para avaliação da sua capacidade técnica para a execução do projeto de articulação dos mulheres dirigentes de emissoras comunitarias para a criação de coletivos estaduais e nacional de mulheres da Abraço.

O Conselho Técnico do UNIFEM havia aprovado a quantia de US$ 50 mil com a pendência da comprovação de capacidade ténica. Agora a Agência Abaço, que é a executora dos projetos da Abraço, está atendendo as exigências burocráticas para que o contrato sejas assinado até final de agosto.

Como o projeto completo comprometia todos os recursos destinados ao Brasil, o UNIFEM definiu a sua paticipação na realização do Encontro Nacional de Mulheres, no VII Congresso Nacional da Abraço, quando reuniremos 150 mulheres dirigentes de todo o país para a criação o Coletivo Nacional de Mulheres da Abraço e traçar as políticas para o estímulo à participação das mulheres da comunidade nas direções das emissoras.

Essa é a oportunidade de promover a participação das mulheres em processos eletivos e em cargos de direção, funcionando como uma escola de formação para a participação política das mulheres em todas as localidades onde exista uma rádio comunitária
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Novo blog do Fórum de Comunicação niterói RJ.

Conheça o novo blog do Fórum Popular de Comunicação - Leste Fluminense .

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Mais uma Rádio fechadano Rio de Janeiro: Agentes da Polícia Federal confirma artimanha dos grandes grupos midiáticos.

Fecharam a 95FM.

Isso mesmo, fim de um projeto sério e fiel ao ouvinte. Aconteceu na tarde de uma quinta-feira, dia 5 de agosto.

De repente um grupo com três homens, dois fiscais da ANATEL e um Agente da Policia Federal, entraram na sede da emissora, localizada em Nilópolis (RJ) e "decretaram" o fim. Confiscaram os equipamentos e deram voz de prisão ao Diretor da ONG SOS Reviver, Pedro Paulo Pereira.

 

Foram 14 anos de existência e serviços prestados a região da Baixada Fluminense. Foram 14 anos em que a população ouviu sua voz em FM. Vidas que se sentiram vistas através dos debates, programas informativos e participações.  Uma frase dita pelo Agente da PF, Cláudio, resumiu: "Este é o Sistema!".

Assim é o Sistema.

 

Se você não conheceu a 95FM, antiga rádio CERTA, talvez seja difícil entender o momento, mas para quem conheceu sabe que ficou uma lacuna no dia a dia. Vejam bem, que não quero condenar nem vitimar a ação, já que durante varios anos nosso pedido de licença  ficou no Ministério das Comunicações, mas sim lembrar que o seu voto é a arma contra esta gente que forma o tal Sistema. Quanto a nós, Pedro Paulo, Tarcisio, Alex, Grazy, Ubirajara e Márcio.... Vamos seguir em frente com a certeza que um dia, o Sistema vai mudar.

 

Ubirajara Oliveira

Jornalista
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Finlândia determina em lei acesso livre à banda larga como direito

Agência Brasil

A Finlândia é o primeiro país do mundo a determinar, em lei, o acesso livre à banda larga como um direito básico dos cidadãos. A lei vale a partir desta quinta-feira,  e assegura a todo finlandês o direito de acessar a internet a uma velocidade mínima de 1 megabyte por segundo (MB/s). Até 2015, o governo finlandês promete conectar toda a população a uma velocidade de 100 MB/s. As informações são da agênciaBBC Brasil.

Localizada no Norte da Europa, a Finlândia tem cerca de 5,3 milhões de habitantes, menos do que o número estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o município do Rio de Janeiro, no ano de 2008, que é de 6,1 milhões. A Finlândia é o país menos povoado da União Europeia e registra uma taxa de alfabetização de 99%.
No país, os idiomas falados são o finlandês e sueco. As autoridades finlandesas estimam que 96% da população já tenha acesso à internet.

Pela lei da Finlândia, todas as empresas de telecomunicação do país estarão obrigadas a oferecer o serviço à população. A ministra das Comunicações filandesa, Suvi Linden, afirmou que a nova lei foi  aprovada porque a internet vai além das atividades de entretenimento. "Nós consideramos o papel da internet na vida dos finlandeses.
Serviços de internet não têm mais a função de apenas entreter", disse Linden. "A Finlândia trabalhou duro para desenvolver uma sociedade informatizada e, dois anos atrás, percebemos que nem todos tinham acesso."

Na Inglaterra, o governo prometeu à população uma conexão de até 2 MB/s até 2012, mas o acesso não é garantido por lei. Os cálculos indicam que 73% dos habitantes da Inglaterra tenham acesso à internet.