Eles estavam lá, mas não votaram o ficha limpa .

05/05/2010 - 13h13

 

De acordo com dados oficiais da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, 55 parlamentares não votaram o projeto ficha limpa, embora estivessem presentes na sessão. Veja aqui a lista, em primeira mão.

 Mario Heringer foi um dos deputados que registraram presença e não votaram o projeto ficha limpa na noite de terça-feira (4)

 Edson Sardinha e Thomaz Pires

Cinquenta e cinco deputados deixaram de votar o projeto ficha limpa, embora estivessem presentes na sessão que resultou na aprovação da proposta que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça. Segundo a lista de presença da sessão, iniciada às 21h09 de ontem (4) e encerrada a 0h27 desta quarta-feira (5), 445 parlamentares registraram presença. Mas apenas 389 votaram. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), também estava presente, mas só vota em caso de empate.

 

O PMDB, com 15 deputados, o PP, com sete, foram os partidos com maior número de parlamentares que deixaram de votar mesmo tendo registrado presença na sessão. O PT, com seis nomes, o DEM, com cinco, o PR e o PTB, com quatro, vêm a seguir. Há ainda três deputados do PSDB, três do PRB, um do PTC e um do PV que constam da lista de presença oficial da Câmara, mas não figuram na relação dos que votaram, também divulgada pela Secretaria Geral da Mesa.

 

A lista a seguir, divulgada em primeira mão pelo Congresso em Foco, reúne deputados de 17 estados. Destaque para as bancadas de Minas Gerais e do Piauí. Dez dos 46 parlamentares mineiros presentes não votaram, nem a favor, nem contra, nem se abstiveram formalmente. O mesmo ocorreu com metade dos dez deputados piauienses que estavam presentes na sessão mas não registraram voto.

 

O texto-base do projeto ficha limpa foi aprovado com 388 votos favoráveis. O único voto contrário, segundo seu autor, foi por engano. Além dos 55 deputados que estavam presentes e não votaram, outros 68 faltaram à sessão. A votação dos destaques está prevista para esta tarde.

 

Veja a lista de quem estava na Câmara, mas não votou o ficha limpa, por estado:

Alagoas

Augusto Farias PP

 

Amazonas

Sabino Castelo Branco PTB

 

Bahia

Félix Mendonça  DEM  

José Carlos Araújo  PDT 

 

Ceará

Aníbal Gomes PMDB

Flávio Bezerra PRB

José Linhares PP

José Pimentel PT

Manoel Salviano PSDB

Mauro Benevides PMDB

 

Goiás

Leandro Vilela  PMDB 

Luiz Bittencourt  PMDB 

Pedro Chaves  PMDB 

Professora Raquel Teixeira  PSDB  

Rubens Otoni  PT 

 

Maranhão

Cleber Verde  PRB 

Clóvis Fecury  DEM  

 

Minas Gerais

Ademir Camilo  PDT  

Antônio Andrade  PMDB 

Carlos Willian  PTC 

Fábio Ramalho  PV  

George Hilton  PRB 

João Magalhães 

Leonardo Quintão  PMDB 

Mário Heringer  PDT  

Silas Brasileiro  PMDB 

Virgílio Guimarães  PT 

 

Mato Grosso do Sul

Dagoberto  PDT

 

Santa Catarina

Mauro Mariani  PMDB

 

Pará

Giovanni Queiroz  PDT  

 

Paraíba

Armando Abílio  PTB  

Wellington Roberto  PR  

Wilson Santiago  PMDB

 

Pernambuco

Eduardo da Fonte  PP  

José Chaves  PTB  

Roberto Magalhães  DEM  

Fernando Nascimento PT

 

Piauí

Antonio José Medeiros  PT  

Ciro Nogueira  PP  

José Maia Filho  DEM  

Paes Landim  PTB  

Themístocles Sampaio  PMDB

 

Rio de Janeiro

Fernando Lopes  PMDB 

Leonardo Picciani  PMDB 

Solange Almeida  PMDB 

 

Rio Grande do Norte

Betinho Rosado DEM

 

São Paulo

Aline Corrêa  PP  

Beto Mansur  PP  

Milton Monti  PR  

Paulo Pereira da Silva  PDT  

Vadão Gomes  PP  

Valdemar Costa Neto  PR 

 

Tocantins

Eduardo Gomes  PSDB  

Osvaldo Reis  PMDB 

Vicentinho Alves  PR  

 http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32817

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Divulgado o 17º ranking da baixaria na TV.

Rachel Librelon  Câmara dos Deputados

 06/05/2010 |

 

O "Big Brother Brasil 10", exibido pela TV Globo, foi o programa de TV que mais recebeu denúncias de desrespeito aos direitos humanos na campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania". O programa lidera o 17º Ranking da Baixaria na TV, divulgado há pouco em seminário na Câmara.

Entre agosto de 2009 e abril de 2010, a campanha recebeu 227 denúncias fundamentadas contra o reality show. As reclamações tratavam de desrespeito à dignidade da pessoa humana, apelo sexual, exposição de pessoas ao ridículo e nudez.

O 2º lugar do ranking, com 105 denúncias, foi o programa "Pegadinhas picantes", exibido pelo SBT. Em terceiro lugar ficou o "Pânico na TV", apresentado pela Rede TV. Figuram no quarto e quinto lugar da lista, respectivamente, os programas os regionais "Se liga Bocão", da Record, e "Bronca na TV", do SBT.

Os dados foram apresentados há pouco pela representante da Executiva da Campanha pela Ética na TV, Cláudia Cardoso.

A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" foi lançada em 2002 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades da sociedade civil.

Homofobia e nudez

De acordo com o pesquisador e jornalista Cláudio Ferreira, da TV Câmara, foram registradas diversas reclamações com relação ao Big Brother sobre comportamentos homofóbicos e incitação à violência do participante Marcelo Dourado – que acabou sendo o vencedor da edição.

Para Cláudio Ferreira, a sociedade precisa estar atenta aos reality shows. "A televisão, com seus parâmetros comerciais, não vai desistir desse tipo de programa, que custa pouco e rende muito", afirmou.

Ferreira destacou que, em geral, houve muitas reclamações em relação à exposição exagerada do corpo das pessoas. "Ainda há uma parcela da população que é conservadora em relação a temas relativos a nudez e sexualidade, e a diversidade precisa ser respeitada", destacou.

A representante da Executiva da Campanha pela Ética na TV Cláudia Cardoso disse que o programa "Pânico na TV", apesar de figurar em 3º lugar no ranking atual, tem aparecido seguidas vezes na lista dos programas denunciados por desrespeito aos direitos humanos.

"Há desrespeito e tortura. Os trabalhadores são submetidos a situações constrangedoras, como enfiar a cabeça na privada e dar descarga", afirmou.

Resultados da campanha Cláudia Cardoso informou que, apesar de ainda haver casos recorrentes, a campanha pela ética na TV já obteve várias conquistas para a sociedade, como mudanças de horários de programas e até cancelamento de contratos de apresentadores. Segundo ela, os pareceres trazem em comum a necessidade de acionar o Ministério Público para a realização de termos de ajustamento de conduta.

Para a representante da campanha, o controle social da mídia também precisa ser transformado em lei. "É um contrassenso que as empresas percam a dimensão do serviço que prestam, principalmente por serem uma concessão pública", afirmou.

O seminário sobre mídia e direitos humanos que foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O evento terminou há pouco.

 

Edição - Pierre Triboli

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maninho sempre na luta pela verdadeira rádio comunitria

A Abraço RJ recomenda e convida ........

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Lula não diz quais propostas da Confecom se tornarão projetos de lei .

O presidente Lula disse  em seu programa de rádio que algumas propostas aprovadas na I Confecom vão se tornar projetos de lei mas não citou quais seriam.

As propostas serão encaminhadas para o Congresso Nacional para serem avaliadas pelo governo. Lula assinala que o setor das telecomunicações está vivendo um momento de evolução tecnológica. Por isso, é preciso rever o marco regulatório das comunicações no país.

Ele também lembrou que a legislação brasileira de radiodifusão, criada em 1962, também precisa ser atualizada.  Algumas propostas aprovadas para o setor de radiodifusão são demandas históricas para o movimento pela democratização da mídia. São algumas delas, a criação de um Conselho Nacional de Comunicaçãoç a criação de um fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural  e aproibição de propriedade cruzada, ou seja, a restrição da propriedade de um veículo de comunicação para uma só pessoa.

O movimento das rádios comunitárias também foi contemplado com a aprovação de algumas se suas propostas como o fim da criminalização do movimento e o fim da proibição de publicidade em rádios comunitárias.  Com grande representatividade na Conferência, o movimento também conseguiu por meio de um compromisso governamental, a proposta de criação de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária.

 

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Para Ipea, governo tem de liderar universalização da banda larga .

  

Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação

 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o acesso à banda larga no país reafirma a necessidade de o Estado assumir a responsabilidade de liderar a universalização do acesso à internet em alta velocidade. Em meio ao vai e vem do governo em definir o Plano Nacional de Banda Larga, os responsáveis pelo estudo do Ipea foram cuidadosos. Ao apresentar recomendações, o fizeram de forma bastante genérica e a conclusão principal é que "políticas de massificação de banda larga devem ser implementadas de modo integrado".

Mas o Comunicado Ipea 46 publicado esta semana, com os resultados da pesquisa, e as declarações feitas pelos pesquisadores durante sua apresentação dão a entender que o ponto central de uma necessária revisão das políticas do setor é colocar o acesso à internet em alta velocidade na condição de serviço essencial. No documento, no trecho em que tratam das "recomendações para melhoria do Plano Nacional de Banda Larga", os pesquisadores anotam que "toda a discussão sobre a massificação da banda larga diz respeito a um serviço que – formalmente falando – ainda não é considerado juridicamente 'essencial'".

No estudo, os pesquisadores não fazem afirmações diretas sobre o tema. Mas é fácil entender que a formalização desta condição faria parte da modernização do arcabouço jurídico-regulatório ali defendido. Segundo a pesquisa, as regras do setor de telecomunicações estão "enfrentando a prova do tempo" essencialmente porque prevêem apenas a telefonia fixa como serviço essencial e esta tem sido suplantada em importância pelo acesso à banda larga.

Na coletiva que apresentou o estudo, as afirmações foram mais objetivas em relação à necessidade de incluir as operadoras dos serviços de banda larga no regime público de prestação do serviço, impondo metas de universalização e qualidade, o comprometimento com a modicidade tarifária e com a garantia da continuidade. "A equipe é simpática à mudança para o regime público, porque se todos nós estamos aqui, falando disso, é porque este serviço é cada vez mais importante e isso só tende a aumentar", afirmou Luís Carlos Kubota, um dos técnicos responsáveis pela pesquisa. A razão para esta simpatia é explicada pelo próprio Kubota: "O governo tem limitações para fazer cobrança às operadoras, cobranças que estão previstas no regime público."

 

Veja a íntegra do estudo do Ipea.--
 

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Na Bahia, esquenta debate sobre Conselho de Comunicação .

Poucos estados e municípios contam com conselhos de comunicação

 

André Araújo, para o Observatório do Direito à Comunicação  22.04.2010

 

Os estados brasileiros, apenas três possuem conselhos de comunicação (Alagoas, Amapá e Minas Gerais), mas apenas um foi de fato implementado – o de Alagoas, vinculado à Secretaria Estadual de Comunicação. Em âmbito municipal, poucas são as experiências publicizadas sobre o processo de criação dessas estruturas, mas alguns exemplos são as cidades de Pelotas (RS), Goiânia e Juazeiro (BA).
Mesmo pontuais, ou mesmo a maioria não funcionando à contento, essas experiências servem como estímulo e subsídio. Na cidade de Pelotas, por exemplo, o conselho foi criado por lei em 1999, tendo natureza deliberativa e sendo composto por um terço de representantes do poder público local e por dois terços de representantes de organizações não governamentais, sendo seus representantes eleitos em audiência pública.

Já na cidade de Goiânia, a experiência é ainda mais antiga. O conselho foi instituído por lei em 1 de julho de 1994. Seu caráter é consultivo e sua composição é fechada em torno de 12 organizações citadas na legislação e inclui representantes do poder público, sindicatos de trabalhadores em comunicação, representantes de empresas e um representante universitário.

Mais recentemente, uma experiência interessante é a da cidade de São José da Lapa, em Minas Gerais, onde além da criação do conselho, vem sendo discutida a implementação de um Fundo Municipal para Comunicação Comunitária e Popular. Para saber mais sobre essa experiência, clique aqui.

Ainda em âmbito municipal, a cidade de Juazeiro construiu uma experiência interessante, onde segmentos da sociedade civil, unificados em torno da Comissão Pró Conferência local, subsidiaram a criação do capítulo sobre comunicação da Lei Orgânica do município, aprovada no ano de 2009. Além disso, eles pleiteiam a criação de um conselho local nos moldes da experiência de Pelotas, ou seja, com caráter consultivo e formado por um terço de representantes do poder público e dois terços de representantes da sociedade civil.

Em âmbito estadual, no estado do Rio de Janeiro existem, pelo menos, dois projetos tramitando na Assembléia Legislativa, o mais conhecido deles é o do atual Ministro da Cultura e na época deputado Carlos Minc (PT) e, o segundo, de autoria da deputada Beatriz Santos (PRB). Na proposta de Minc, ele seria consultivo e composto por 20 membros, sendo formado por metade de representantes do poder público e metade por representes do setor de comunicação, entre movimentos sociais, órgãos de classe e empresários. O projeto de Beatriz prevê que 15 dos 20 representantes já seriam indicados pela própria lei e, curiosamente, o texto não fala se o caráter do órgão seria consultivo ou deliberativo.

Já em Alagoas, o conselho é formado por 18 membros, sendo 6 representantes do poder público, 10 da sociedade civil e 2 de empresas de comunicação. Seu caráter é consultivo mas, no momento, está em discussão sua transformação em órgão deliberativo. Em Minas Gerais, o Conselho está na Constituição Estadual e tem os membros indicados pelo Executivo, mas não funciona.

* André Araújo colaborou com a realização desta matéria como integrante do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia. 

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BIBLIOTECA DIGITAL : PODERÁ SER ÚTIL PARA NOSSOS FILHOS ESTUDANTES OU NÃO.

ADOLFO G. FREIRE Secretaria Esp. de Ciencia e Tecnologia

REPASSANDO..

 

Assunto: DIVULGUEM... Ou vamos perder o site de por falta de acesso! e  http://www.dominiop ublico.gov.br

 

www.dominiopublico.gov.br

DIVULGUEM..OU VAMOS PERDER ESSA MARAVILHA POR FALTA DE ACESSO!!!!!! !

Temos uma bela biblioteca virtual digital, desenvolvida em software livre, mas que está prestes a ser desativada por falta de acessos.
Imaginem um lugar onde você pode ver gratuitamente:  As grandes pinturas de Leonardo Da Vinci ;

· Escutar músicas em MP3 de alta qualidade;

· Ler obras de Machado de Assis ou a Divina Comédia, de Dante Alighieri;

· Ter acesso às melhores historinhas infantis e vídeos, à TV Escola, a
artigos científicos e muito mais... Esse lugar existe ! ?

O Ministério da Educação disponibiliza tudo isso, basta acessar o site:  http://www.dominiopublico.gov.br   só de literatura portuguesa são 732 obras!

Estamos em vias de perder tudo isso, pois vão desativar o projeto por desuso, já que o número de acesso é muito pequeno. Vamos tentar reverter  esta situação, divulgando e incentivando amigos, parentes e conhecidos, a utilizarem essa fantástica ferramenta de disseminação da cultura e do gosto pela leitura.

Divulgue para o máximo número de pessoas!

José Pinto Monteiro

cid:image002.jpg@ 01C9DAFE. 887E0B80

Rua Teófilo Otoni, 52 – Salas 709 e 710 Rio de Janeiro – RJ  CEP 20.090-070   Tels: 21 2508 8656 – 21 9333 3008 - 21 93006729

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