Mídia Insana

Audiência Pública: Políticas para desenvolvimento do circuito exibidor audiovisual no RJ .

2011-09-22T19:12:00.001-07:00

Patrícia Ferreira
Comissão de Cultura - ALERJ
Assessoria
(21) 2588-1227 / (21) 9876-7079

Comunicado importante .

2011-08-05T05:47:00.001-07:00

Aos Companheiros

Presados

A Abraço Rio sul Fluminense vem, através deste informar que a nossa entidade que se chamava Arcom Sul Fluminense agora passa a se chamar ABRAÇO RIO SUL FLUMINENSE, em determinação ao Vl congresso da Abraço Nacional e reafirmado no VII congresso realizado em janeiro deste ano em Brasília .

Apresentação

A Abraço Rio Sul Fluminense é uma regional da Abraço RJ. Entidade ligada as Rádios Comunitárias de nossa região, luta pela igualdade de direitos da comunicação e liberdade de expressão em todos os âmbitos da comunicação comunitária .

Para o momento agradecemos o apoio e a compreensão dos nossos parceiros assim como a sensibilidade desta ENTIDADE a nos receber .

Conheça nossos Blogs: www.abracorj.blogspot.com www.abraconacional.org

www.abraco-rio-sulfluminense.blogspot.com

Tel: 8802 - 5565 / 3326 - 0042

Barra Mansa , 21 de julho de 2011.

Ass José Roberto de Souza

Diretor nacional

Re:.

2011-07-12T11:29:00.001-07:00

.. http://geissmannpapier.ch/indexwx4.php?ffriend=22tў

2011-06-22T19:27:00.001-07:00

Pedidos de vista de processos de radiodifusão comunitária têm novas regras

2011-06-22T19:21:00.001-07:00

FRENTE REFORÇA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO .

O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Robson Leite (PT), afirmou, durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura, que o grupo é favorável ao projeto de lei 3.323/10, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), ainda em tramitação, que visa à criação de um Conselho Estadual de Comunicação. O evento aconteceu nesta quarta-feira (15/06), no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. Segundo o parlamentar, que também irá dirigir os trabalhos da frente, o lançamento reforça ainda mais a necessidade da criação de um órgão para a discussão do tema no estado.

Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/frente-reforca-necessidade-de-criacao-do-cons

Deputada Luiza Erundina e FRENTECOM se reúnem para apoiar as rádios comunitárias .

2011-06-21T09:15:00.001-07:00

17 / 06 / 2011, 20:03

A Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) irá se reunir com integrantes da Frentecom nesta terça-feira (21), ás 9h30 no Plenário 14 da Câmara dos Deputados. O objetivo do evento é tratar dos interesses de radiodifusão comunitária no Brasil. O Coordenador Executivo da Abraço Nacional José Sóter estará presente para falar sobre a organização, que muito tem contribuído para a democratização da informação e pelo direito à comunicação.

Para o Chefe de Gabinete da Deputada Luiza Erundina, Camilo Borges, o momento é importante para reunir as pessoas competentes que lutam pela comunicação livre. "É fundamental a presença da Abraço nesta reunião. Pelo que a entidade historicamente fez, e continua fazendo pelas rádios comunitárias no Brasil", afirmou Camilo Borges.

A Abraço acredita que cada vez mais, os movimentos e reuniões que abordam os interesses das rádios comunitárias, vão tendo uma importante influência para os rumos da comunicação no país. Passo a passo, estes movimentos seguem em direção a um tempo em que a informação não terá fronteiras.

Bruno Caetano
Da Redação

2011-06-17T19:17:00.001-07:00

Lista do Minicom reativa corrida para identificar políticos com outorgas

Pedro Caribé e Ana Rita Cunha - Observatório do Direito à Comunicação
03.06.2011

Abraço RJ denuncia .

2011-06-17T19:14:00.001-07:00

Senado renova concessões de rádios de políticos

Ana Rita Cunha - Observatório do Direito à Comunicação
15.06.2011

2011-06-14T12:25:00.001-07:00

Vamos acabar com esta história que Rádio Comunitária derruba avião. Veja abaixo e tire as sua duvidas .

Maninho

Agenda da semana .

2011-06-11T07:45:00.001-07:00

Dia 14/06/2011 – Evento de Mobilização "Maria Teresa Vieira AINDA VIVE", ato em prol da continuidade e regularização do Centro de Artes Maria Teresa Vieira. Rua da Carioca, 85. Das 16h às 22h. Com a presença de artistas, estudantes e admiradores da arte e da cultura.

Dia 15/06/2011, às 14h – Lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura – ALERJ – Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º. andar, Palácio 23 de Julho (anexo ao Palácio Tiradentes. Rua Dom Manuel, s/n. – Praça XV).

Dia 18/06/2011, às 14h – Marcha da Liberdade – Local: Praia de Copacabana. A Marcha sairá as 14 horas do Posto 6 em Copacabana de forma a acompanhar o fluxo dos carros. Iniciativa: FALE RIO - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação - RJ

Dia 20/06/2011, às 15h - Audiência Pública sobre o Sistema Nacional de Cultura - na ALERJ.

Dia 21/06/2011, às 10h – Reunião da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA. REUNIÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO. Local: Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

MiniCom propõe novas regras para rádios comunitárias .

2011-06-07T08:54:00.001-07:00

Proposta com mudanças nos processos de outorgas de novas emissoras fica em consulta pública até 6 de julho

Brasília, 06/06/2011 – O Ministério das Comunicações (MiniCom) vai estabelecer novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças previstas abrangem a renovação de outorgas das emissoras, critérios de representatividade e prazos de processos, entre outras. A portaria que abre consulta pública para receber sugestões à proposta foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, afirma que o objetivo da medida é modernizar a norma em vigor atualmente, que é de 2004, dando mais transparência e segurança aos processos de outorgas de rádios comunitárias. Entre as novidades, o ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após 10 anos da autorização dada pelo MiniCom, com os procedimentos e prazos a serem seguidos.

Segundo a norma atual, a potencial vencedora de um processo de outorga é a entidade que tem maior apoio de pessoas físicas e jurídicas localizadas na área de prestação do serviço, conforme manifestações enviadas pela própria associação ou fundação concorrente. O ministério propõe que esse passe a ser o segundo critério, utilizado para casos de desempate. O primeiro seria a o número de manifestações de apoio de entidades comunitárias ou associativas da área de prestação do serviço constituídas há mais de dois anos.

Caso haja pendências na documentação, o MiniCom poderá avaliar a concessão de prazo de 30 dias para que a entidade encaminhe documentos ao ministério e sane suas pendências. Genildo Lins explica que esse prazo não será prorrogado em nenhuma hipótese e caso não seja cumprido pela entidade interessada, o processo será indeferido. Ele explica que o objetivo é dar mais agilidade à tramitação e análise dos processos de novas emissoras no MiniCom.

A proposta de ato normativo está disponível no endereço eletrônico http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp. Os interessados em participar da consulta pública poderão fazer sugestões à proposta neste mesmo endereço. As contribuições deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas até as 23h59 do dia 6 de julho, acompanhadas de textos alternativos e substitutivos quando envolverem inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

As sugestões também podem ser encaminhadas por carta, que serão recebidas até o dia 8 de julho, para o seguinte endereço: (Ministério das Comunicações/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste - CEP 70044-900 - Brasília/DF)

Aviso de Habilitação

O Ministério das Comunicações lançou também nesta segunda-feira o terceiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Comunitárias. O novo edital prevê a instalação de novas emissoras comunitárias em 50 cidades distribuídas pelas cinco regiões do Brasil.

As entidades interessadas em obter autorização para montar uma rádio comunitária têm 45 dias de prazo para fazer a inscrição e enviar a documentação ao MiniCom, por via postal, nos seguintes endereços: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B, Sala – 300, CEP 70044-900 – Brasília-DF. A inscrição também pode ser feita diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Edifício Sede, Térreo.

Lançado em março deste ano, o PNO trouxe mudanças nas regras dos avisos de habilitação de Radcom. Agora, o cronograma de todos os avisos de 2011 está disponível para que as entidades possam preparar os documentos com antecedência. Outras novidades são o atendimento das cidades não cobertas nos avisos anteriores e o lançamento de avisos regionais. O calendário de avisos do ano e a lista de cidades atendidas em cada um podem ser vistos no endereço http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/aviso-de-habilitacao.

Assessoria de Comunicação Social Ministério das Comunicações

imprensa@mc.gov.br www.mc.gov.br

www.conexaominicom.mc.gov.br

Te l : 61-3311-6587

Publicado em 06/06/2011

2011-06-06T07:21:00.001-07:00

Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação reúne Deputados e Entidades .

20 / 04 / 2011

Ministério da Cultura confirma órgão para supervisionar cobrança de direitos autorais e gestão de obras públicas .

2011-06-05T14:56:00.001-07:00

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Cultura prometeu para breve a criação de um novo órgão público que irá supervisionar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais. A iniciativa, prevista no Plano Nacional de Cultura, lei federal aprovada em dezembro de 2010, foi confirmada hoje (2), pelo coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do ministério, Cristiano Borges Lopes.

Além de regular as associações e entidades privadas encarregadas de cobrar dos usuários físicos ou jurídicos os direitos devidos pela execução de uma obra e repassá-los aos autores, a futura instituição também deverá administrar o registro da produção artístico-cultural brasileira. Segundo Lopes, isso permitirá, entre outras coisas, identificar com mais facilidade quais obras estão em domínio público e podem ser adquiridas gratuitamente e livremente utilizadas.

"O Estado hoje não tem informação da produção cultural brasileira. Não temos sequer a resposta de qual obra hoje está em domínio público porque a questão do registro foi relegada. Portanto, além de regular, o instituto também deverá instrumentalizar o direito autoral", afirmou Lopes durante a primeira audiência pública que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados fez para discutir a reforma da lei de direitos autorais, iniciativa encabeçada pelo Ministério da Cultura.

Segundo Lopes, o primeiro passo para a criação do instituto será definir o melhor tipo de órgão a ser criado, embora, de acordo com ele, a criação de uma agência reguladora esteja praticamente descartada. O segundo desafio será superar as dificuldades impostas pelo recente corte no Orçamento da União, que limita não apenas a contratação de novos servidores, mas também a criação da estrutura necessária.

Alegando que a falta de informações ou a existência de informações truncadas levam à falta de transparência na música e em outros setores, como o de audiovisuais e dos livros, Lopes garantiu que nem o ministério, nem o futuro órgão podem intervir nos valores cobrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de quem reproduz músicas publicamente (bares, casas de show, festas, academias, etc).

"O que está em discussão é se as regras de arrecadação e distribuição são ou não são justas. Aqui, todos parecem ter sido unânimes quanto à necessidade de que haja um modelo mínimo que garanta ao autor um pagamento justo, preservando o usuário, mas que a gestão deve ser das próprias entidades [que representam os artistas]", comentou Lopes, garantindo que a supervisão de entidades como o Ecad será "impessoal, legalista e moral", respondendo, assim, às observações da superintendente-executiva do Ecad, Glória Braga, que, na mesma audiência, manifestou a preocupação do escritório com ainiciativa.

Após tentar rebater o que classificou como mitos a respeito do Ecad e do atual sistema de cobrança e distribuição de direitos autorais (como o de que a cobrança impediria o acesso de muitas pessoas à cultura e de que o escritório não é fiscalizado pelo Estado), Glória afirmou que o Ecad não se opõe a ser supervisionado pelo Estado, desde que isso seja feito sem viés político, sem subjetividade, sem favorecimento a grupos ou organizações, nos limites constitucionais e sem intervir no direito dos próprios criadores,
por meio de suas associações, definirem o valor de suas obras e cobrá-lo.

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: http://bit.ly/kQY3us

DEPUTADOS DO RIO DE JANEIRO QUEREM MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE A COMUNICAÇÃO .

2011-06-02T19:48:00.001-07:00

O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Robson Leite (PT), defendeu, nesta quarta-feira (01/06), durante audiência pública, a reforma do marco regulatório de comunicação nacional, como forma de democratizar o acesso à informação. "O marco não é censura, mas, pelo contrário, é uma radicalização no processo de democratização da comunicação", afirmou o petista. Segundo Leite, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, que consta do Decreto federal 52.795/63, é uma das principais normas sobre o assunto que precisa ser revista. "O decreto é antigo, anterior à ditadura. Muita coisa mudou e a regulamentação das concessões continua a mesma", completou.

Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/deputados-querem-criar-frente-pela-democratiz

De a cordo com o diretor da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Marcos Oliveira, a democratização não acontecerá apenas com a regulamentação, pois "é preciso investir em produções independentes e na capacitação dos canais comunitários". "É possível regulamentar e levar à prática o preceito constitucional de complementação entre o setor público estatal ou não e o setor privado", declarou. Segundo Oliveira, em países da Europa, pelo menos 10% do conteúdo audiovisual são destinados à produção independente.

Gustavo Gindre, membro da organização Coletivo Intervozes, afirmou que o Brasil possui pendências culturais, como o acesso à educação de qualidade, que prejudicam o processo de democratização da comunicação. "Temos um desafio de caráter nacional pela frente, mas a presença da Alerj nesse debate é fundamental. Algumas questões dizem respeito a debates locais, como a criação de um Conselho de Comuni cação no estado, que ajudaria a aprofundar o tema", avaliou. Outro desafio, segundo Gindre, é fazer com que este debate não seja realizado apenas pelos profissionais da comunicação.

Deputados do PT aproveitaram a audiência para apresentarem um projeto de resolução para a criação de uma Frente Parlamentar de Democratização da Comunicação e da Cultura, com o objetivo de reunir um grupo de deputados que irá representar o Rio nas discussões sobre o novo marco regulatório em Brasília. Para a deputada Inês Pandeló (PT), que deverá ser a vice-presidente da frente, o debate precisa ser aprofundado na Alerj. "Nós, do Legislativo, devemos acompanhar de perto este debate tão importante e também incentivar a população a participar desse processo", completou.

Segundo a deputada, a frente reunirá parlamentares e representantes da sociedade civil e terá como intenção realizar um seminário para discutir o assunto.

(texto de Cynthia Obiler)

Fonte: site da Alerj – 01/06/2011

2011-05-30T09:03:00.001-07:00

Cadastro revela políticos donos de rádio e TVs no país

Relação de Sócios e Diretores por Entidades.

2011-05-30T06:26:00.001-07:00

Ministério das Comunicações arquiva processos das rádios comunitárias que estiveram no ar nos últimos cinco anos

10 / 05 / 2011, 18:21

Marco regulatório seguirá resoluções da Confecom .

2011-05-27T19:17:00.001-07:00

Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação

25.05.2011

As resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação estão sendo validadas no projeto de reforma do Marco Regulatório. A confirmação foi de James Görgen, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações(Minicom) durante seminário do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro no último dia 20 de maio.

"Recebemos do governo anterior as propostas da Confecom e começamos a discutir. Em final de fevereiro (2011) foi criado grupo de trabalho (GT) interno que está produzindo um relatório mais abrangente", declarou James.

Ao legitimar a Confecom o trabalho sob coordenação de Paulo Bernardo incluiu a Lei Geral de Telecomunicações (LGT): "Agora há identificação maior com as teles que não eram abordadas, em temas como banda larga", segundo Görgen que utilizou o termo massificação de regime privado durante a apresentação e também não adiantou se a banda larga vai tornar-se serviço com regras específicas.

Quanto a ideia capitaneada pelo ex-ministro de Lula, Franklin Martins, de interferir apenas no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, Görgen explanou que já está bem adiantada, o que afeta a radiodifusão, o audiovisual e o arranjo institucional.

O objetivo do governo é não esmiuçar o projeto e apresentar eixos norteadores para regulação: "O marco será genérico o suficiente para sobreviver ao tempo e deixar para o Estado algumas regulações pontuais. Queremos uma declaração de princípios", sentenciou o representante do Minicom.

Mesa de diálogo

O representante do Minicom também apresentou com maior clareza os caminhos do governo para aprovar o projeto. A experiência de participação popular da Argentina foi evocada como referência por James Görgen. Em resposta ao encontro com o ministro Paulo Bernardo em abril de 2011, as entidades que participaram da Confecom vão integrar uma mesa de diálogo permanente confirmada pelo Ministério.

Já a pressão dos grandes empresários tem sido amortecida dentro do Minicom: "Nenhum técnico recebe radiodifusor ou lobistas", explanou James que também retirou do governo a incidência sobre as alterações que podem ser realizadas no Congresso Nacional: "Podemos enviar um pônei. Ele pode virar um dragão ou unicórnio. A responsabilidade não está com o governo".

Porém, antes de colocar em consulta, a presidenta Dilma Rousseff irá dar seu crivo ao projeto. Entre as divergências do GT a serem balizadas pelo Palácio do Planalto, a reformulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi explicitada no seminário pelo gerente executivo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Silvo Da-Rin: "Se acontecer a fusão da Ancine com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vamos na contramão!". Da-Rin compreende que as funções voltadas para o fomento, fiscalização e regulação do audiovisual devem permanecer na Ancine e sob orientação do Ministério da Cultura.

A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina, pediu que Dilma Rousseff envie proposta do GT para a sociedade e depois faça suas ponderações: "Temos que ter respostas as implicações políticas da reforma", enfatizou a deputada que espera que os interesses do processo sejam explicitados para sociedade se posicionar.

Unidade

Celso Schröder, Coordenador-geral do FNDC, apontou o conceito da liberdade de expressão como o cerne das disputas e defendeu que os movimentos sociais já fizeram sua parte nas mobilizações da Confecom: "É o momento do Estado brasileiro mover-se". O seminário foi referendado por Schröder como espaço de unidade: "Apesar dos desacertos, erros, e as derrotas, o símbolo da vitória dos movimentos sociais é o fato de estarmos discutindo unidade e propostas para marco legal".

Ao final do seminário foi deliberada uma comissão para desenvolver dois documentos: um com 21 pontos fundamentais a reforma do marco legal com o objetivo de agitação e outro mais denso que apresentará um anteprojeto.

2011-05-25T05:45:00.001-07:00

Acesse: FNDC divulga Carta do Rio de Janeiro .

CARTA DO RIO DE JANEIRO

23/05/2011

Redção FNDC

Secretaria dos direitos econômicos deverá pedir a condenação do Ecad por prática de cartel .

2011-05-24T15:54:00.001-07:00

24 de maio de 2011
Valor Econômico, por Juliano Basile, em 24/05/2011

Glória Braga, do Ecad: "As atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica"
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça deve pedir a condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por prática de cartel. A razão principal é a fixação arbitrária de percentuais de direitos autorais pelo escritório e pelas associações filiadas. O processo contra o Ecad foi aberto pela SDE em julho de 2010 para apurar a forma como as associações de artistas e o escritório estipulam os valores que devem ser pagos pelos direitos autorais. A queixa partiu das empresas de TV por assinatura, que pagam 2,55% de sua receita bruta, ou mais de R$ 250 milhões por ano.
O Ministério da Justiça suspeita que o dinheiro vai mais para as associações do que para os músicos e instaurou processo para investigar a prática. Outro problema desse percentual é que ele não leva em conta as diferenças entre os músicos e os seus repertórios. Segundo informou o Ministério da Cultura à SDE, em nota enviada no ano passado: "Não deixa de ser curioso, por anti-intuitivo, o fato de que as diferenças entre as músicas e os repertórios, qualidade, estilo e preferência pelo usuário não exercerem influência na sua precificação, já que todos os fonogramas possuem o mesmo preço único fixado pelas associações que compõem o escritório central." A pasta da Cultura concluiu dizendo que: "Não há relação entre o preço pago pelo usuário e o valor econômico do repertório."

(A íntegra da matéria está na edição do jornal Valor Econômico do dia 24/05/2011)

--
Saskia Sá
Vice-presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros - CNC

MARCO REGULATÓRIO - PROPOSTAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA .

2011-05-18T17:57:00.001-07:00

Seminário: 20 e 21 de maio de 2011

Rio de Janeiro - Clube de Engenharia (Avenida Rio Branco, 124 - Centro)

Inscrições aqui

Programação

20 de maio - Sexta-feira

8h – Credenciamento

9h30 – Abertura

Celso Schröder – Coordenador-geral do FNDC, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

Vereador Reimont (PT-RJ) – Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) – Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e de Imprensa na Assembléia Legislativa do RJ

Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP) – Coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)

10h – Painel

"O processo regulatório da comunicação na América Latina"

James Görgen – Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações

Gustavo Granero – Vice-presidente Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ); Secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores da Imprensa (FATPREN); Membro do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual

Marcus Manhães – Pesquisador em telecomunicações; representante do FNDC do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br)

Sílvio Da-Rin – Gerente Executivo de Articulação Internacional e Licenciamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

14h – Grupos de trabalho

21 de maio - Sábado

9h30 – Definição da plataforma política do movimento para o marco regulatório

14h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação

Local

O seminário Marco regulatório – Propostas para uma comunicação democrática será realizado no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, situado na Avenida Rio Branco, 124, Centro.

O FNDC não se responsabilizará pelas despesas com deslocamentos, hospedagem e alimentação.

Sugerimos a agência de viagem e turismo Pack'N GO Viagens e Turismo Ltda para reserva de passagens aéreas e hospedagem. Fone: (51) 3022-4343 com Laiane (laiane@packngo.com.br).

Inscrição e Credenciamento

As inscrições podem ser feitas gratuitamente aqui.

O credenciamento será a até às 10h do dia 20 de maio.

2011-05-17T19:22:00.001-07:00

O Ministério das Comunicações decidi evitar que empresas sem condições participem das licitações de radiodifusão comercial.

Foto arquivo Senado Federal

--

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Ministério continua multando Rádios Comunitárias .

2011-05-17T18:50:00.001-07:00

AESP - Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo

12/05/2011

O Ministério das Comunicações, multou 14 rádios comunitárias por veiculação de propaganda comercial. As sanções foram divulgadas no Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 4. Foram multadas rádios comunitárias dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins, Paraíba e Espírito Santo. Os valores das multas variam de R$ 979,59 a R$ 1.197,28.

A transmissão de comerciais por rádios comunitárias é proibida pela legislação do serviço, que prevê punição com multa a rádio que transmitir propaganda ou publicidade comercial. De acordo com o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, a veiculação de propaganda comercial por rádios comunitárias prejudica as emissoras comerciais locais que arcam com encargos tributários.

O diretor enfatizou que, neste caso, existe uma concorrência desleal que favorece as rádios comunitárias. "Há uma concorrência desleal quando rádios comunitárias vendem propagandas nas pequenas cidades. As emissoras locais e comerciais têm uma série de compromissos assumidos, não só sociais, como também com empregados e impostos", afirma.

De acordo com a legislação, a radiodifusão comunitária é um serviço de radiodifusão sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a associações comunitárias e sem fins lucrativos.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Abert.

Ciência e Tecnologia: audiência vai discutir cobrança de taxa do Ecad das rádios comunitárias.

2011-05-17T18:28:00.001-07:00

Foto arquivo Comissão de Ciencias e tecnoligia

Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai debater, nesta quarta-feira, denúncias de irregularidades no Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. A entidade controla a arrecadação e distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.
Denúncias publicadas na imprensa indicam o recebimento de direitos autorais por pessoas que nunca compuseram uma música se quer.
Os cinco deputados que solicitaram a audiência querem ouvir de representantes do Ecad e da Associação Brasileira de Música e Arte explicações sobre como vem sendo feita a arrecadação e qual tem sido o destino dos valores recebidos. Isso porque também há críticas de artistas insatisfeitos com os critérios de distribuição do Ecad.

O presidente da Associação Brasileira de Compositores, Fernando Brant, afirma que os casos levantados pelos jornais fazem parte de uma fraude contra o Ecad. Segundo ele, a ação dos estelionatários foi descoberta e interrompida pela instituição no fim do ano passado e nenhum compositor foi prejudicado.

Brant afirma que as denúncias fazem parecer que as irregularidades são do próprio Ecad. Para ele, isso vem de quem deseja destruir o direito autoral no Brasil e a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

"Quem informa o deputado dessa maneira desinforma para ter algum interesse por trás. O Ecad é auditado interna e externamente, publica balanço, presta contas à Receita Federal, ao INSS, tem site aberto de como arrecada e como distribui, quanto arrecadou e quanto distribuiu".

Silas Câmara, do PSC do Amazonas, foi um dos deputados que solicitou a audiência pública. Ele se preocupa com a cobrança que o Ecad quer impor a consultórios médicos, por exemplo, pela veiculação de DVDs ou programação televisiva nas salas de espera.

"O Ecad ultimamente anda invadindo consultório odontológico, consultório médico, hospital, terminal de ônibus, aonde tem qualquer coisa funcionando, o Ecad está indo e ultrapassando o seu limite de autonomia. Ele anda criando regras que não estão muito claras na legislação".

A taxa que o Ecad quer cobrar das rádios comunitárias e educativas também está na pauta da audiência. As emissoras questionam a regularidade da cobrança por não terem fins lucrativos. Mas o Ecad se ampara em lei [Lei nº 9.610/98] que impõe o pagamento de direitos autorais nas execuções públicas de obras musicais mesmo sem a finalidade de obter lucro.

Segundo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, um representante do Ministério da Cultura também será convidado para falar sobre a reforma da Lei do Direito Autoral.

De Brasília, Verônica Lima

segunda-feira, 16 de maio de 2011

2011-05-14T19:28:00.001-07:00

Encontro de blogueiros do RJ reúne cerca de 170 pessoas

publicado em 10 de maio de 2011 às 11:51 na Blogs, Direito à comunicação, Notícias

AUDIÊNCIA PÚBLICA : A IMPORTÂNCIA DA ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO: atuais desafios

2011-05-14T19:10:00.001-07:00

Fonte gabinete parlamentar Reimont .

Contribuição suelyemma

Vejão link abaixo

2011-05-14T15:17:00.001-07:00

Cârara dos deputados fará sabatina no Ecad .

ECAD na Câmara dos Deputados Quarta-feira 18.05

--

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Cârara dos deputados fará sabatina no Ecad .

2011-05-14T15:08:00.001-07:00

ECAD na Câmara dos Deputados Quarta-feira 18.05

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 18/05/2011

LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h
A -

Audiência Pública:

Tema:

"As recentes denúncias contra o sistema de arrecadação e distribuição
de direitos autorais" (Requerimento nº 35, de 2011, do Deputado
Marcelo Aguiar e outros).

Convidados:

ANA DE HOLLANDA
Ministra de Estado da Cultura

GLÓRIA BRAGA
Superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)

ROBERTO CORRÊA DE MELLO
Presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus)

AUDIÊNCIA PÚBLICA .

2011-05-13T12:30:00.001-07:00

A IMPORTÂNCIA DA ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO: atuais desafios

ONDE: Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
QUANDO: Dia 17 de maio, às 10h.

Vereador REIMONT

Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura

Membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Endereço:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Praça Floriano, s/n. - sala 406 – Cinelândia
Tel.: 3814-2113
www.reimont.com.br

2011-05-11T07:38:00.001-07:00

Senado aumenta controle social sobre concessões de rádio e TV
Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

Relatório aprovado pelo Senado prevê audiências públicas para avaliar as concessões

MARCO REGULATÓRIO - PROPOSTAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA

2011-05-10T10:37:00.001-07:00

Seminário: 20 e 21 de maio de 2011

Rio de Janeiro - Clube de Engenharia (Avenida Rio Branco, 124 - Centro)

Inscrições aqui : ao abrir clik no logo

Programação

20 de maio - Sexta-feira

8h – Credenciamento

9h30 – Abertura

Celso Schröder – Coordenador-geral do FNDC, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

Vereador Reimont (PT-RJ) – Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) – Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e de Imprensa na Assembléia Legislativa do RJ

Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP) – Coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)

10h – Painel

"O processo regulatório da comunicação na América Latina"

James Görgen – Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações

Marcus Manhães – Pesquisador em telecomunicações; representante do FNDC do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br)

Sílvio Da-Rin – Gerente Executivo de Articulação Internacional e Licenciamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

14h – Grupos de trabalho

21 de maio - Sábado

9h30 – Definição da plataforma política do movimento para o marco regulatório

14h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação

Local

O seminário Marco regulatório – Propostas para uma comunicação democrática será realizado no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, situado na Avenida Rio Branco, 124, Centro.

O FNDC não se responsabilizará pelas despesas com deslocamentos, hospedagem e alimentação.

Sugerimos a agência de viagem e turismo Pack'N GO Viagens e Turismo Ltda para reserva de passagens aéreas e hospedagem. Fone: (51) 3022-4343 com Laiane (laiane@packngo.com.br).

Inscrição e Credenciamento

As inscrições podem ser feitas gratuitamente aqui. ao abrir a pagina clik no logo

O credenciamento será a até às 10h do dia 20 de maio.

--
maninho sempre na luta pela verdadeira rádio comunitria

Reforçando convite 3ª. REUNIÃO – DIA 10 DE MAIO DE 2011

2011-05-09T19:51:00.001-07:00

FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO
DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA

3ª. REUNIÃO – DIA 10 DE MAIO DE 2011, às 10h.
Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Foi criada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro a FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA (Resolução de Mesa número 7632/2011).
Muito embora a Frente seja presidida pelo Vereador Reimont e tenha contado, inicialmente, com a adesão de 26 vereadores da Casa Legislativa, é a participação da sociedade civil que trará para os trabalhos da Frente a verdadeira dinâmica que garantirá sua existência.
Vereador Reimont
Presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura

--
"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."
Cora Coralina

--

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Carta de Rio Bonito - III Congresso Jornalistas RJ.

2011-05-09T10:37:00.001-07:00

Carta de Rio Bonito

Nós, jornalistas profissionais do Estado do Rio de Janeiro, reunidos no III Congresso Estadual, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SJPERJ), entre os dias 6 e 8 de maio de 2011, no Esporte Clube Fluminense, no município de Rio Bonito, discutimos questões de interesse da categoria.

Estas questões foram, sobretudo, a democratização da comunicação no país, com a constituição de Conselhos de Comunicação em âmbito municipal, estadual e nacional, e a formação de Frentes Parlamentares que fortaleçam a direção das lutas dos profissionais de Comunicação, assim como a importância das mídias sociais digitais, que vêm abrigando inúmeras manifestações quase sempre não contempladas e difundidas pela chamada mídia hegemônica.

Desta forma, a partir destas discussões, nós, congressistas do III Congresso Estadual dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro,
deliberamos o seguinte:

1º) Lutar pela maior atuação dos jornalistas no processo de desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro (tema
do Congresso), notadamente a partir do advento do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj);

2º) Apoiar a criação e implantação do Conselho de Comunicação do Estado, já proposta na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo deputado estadual Paulo Ramos;

3º) Propugnar pela democratização dos meios de comunicação pelo fim da concentração e domínio da informação;

4º) Defender a democratização da publicidade, pelo fim da concentração e domínio da verba pública de propaganda;

5º) Reafirmar a garantia da obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista;

6º) Defender a melhoria salarial aos profissionais de comunicação e garantir o direito dos estagiários;

7º) Promover uma maior interlocução do Governo estadual, federal e a Petrobras com a mídia do interior do Estado, principalmente da Região do Comperj;

8º) Recomendar que todos os eventos realizados pela categoria durante 2011 prestigiem a discussão sobre o "Ano Internacional do
Afrodescendente", comemorada este ano.

Rio Bonito, 07 de Maio de 2011.

Redatores:

Evaldo Nascimento

Delegado Regional do SJPERJ

Da Região do Conleste Mário de Sousa

Diretor do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Niterói

Nilo Sergio S. Gomes

Conselho de Ética do SJPERJ

Colaboração na divulgação Alvaro Brito

Minicom abre inscrições para 40 rádios comunitárias em SP e RS .

2011-05-09T09:52:00.001-07:00

06.05.2011 Redação - Telesíntese

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (6) aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária em 10 municípios paulistas e 30, do Rio Grande do Sul. O prazo de inscrição e apresentação da documentação instrutória começa hoje e será encerrado em 45 dias, sem possibilidade de prorrogação. A taxa continua em R$ 20.

O aviso faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de rádios comunitárias, lançado pelo Minicom em março deste ano. O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite.

A inscrição para obter autorização para execução do serviço de rádio comunitária poderá ser feita via postal, endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situada na Rua Mergenthaler, 592 Bl-I, Mezanino (ECT) Vila Leopoldina - SÃO PAULO-SP - CEP: 05311-900. A delegacia ficará responsável pela outorga.

Leia a íntegra do aviso.

Senador quer CPI para investigar Ecad .

2011-05-09T09:46:00.001-07:00

Foto arquivo Senado Federal

jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação 05.05.2011

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já começou a recolher assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias recentes sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) por Randolfe em plenário. São necessárias 27 assinaturas para a instalação da CPI. Se aprovada, a Comissão terá seis meses para concluir os trabalhos.

O parlamentar quer que o Senado apure as denúncias divulgadas em jornais sobre as falhas no trabalho do Ecad e proponha mecanismos de fiscalização do Estado sobre o órgão, com base no Plano Nacional de Cultura. O senador também quer investigar as relações do Escritório com o Ministério da Cultura (MinC). A ministra da pasta, Ana de Holanda, chegou a declarar que não era possível subordinar o órgão ao Executivo.

Não é de hoje que são constatadas irregularidades no Ecad. Tanto que o órgão já foi alvo de três CPIs em diferentes instituições. Na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma das últimas denúncias de repercussão nacional mostrou que foram repassados quase R$ 130 mil para um falsário (Milton Coitinho dos Santos) por autorias de trilhas sonoras que na realidade são de outros compositores.

Além do pedido de CPI, o senador amapaense protocolou, também nesta quinta, um requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Como funciona

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (nº9.610/98). É administrado por nove associações de música, que ficam responsáveis pela divisão dos recursos entre os artistas (autores, herdeiros, editoras e intérpretes).

Atualmente o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música. O balanço patrimonial de 2010 do Escritório arrecadou R$ 432,9 milhões. Para se ter uma ideia do volume desses recursos, basta comparar a execução orçamentária do MinC somada a rubrica do Fundo Nacional de Cultura é de cerca de R$ 360,9 milhões (R$ 72 milhões a menos do que movimenta o ECAD .

Nossos valorosos companheiros na luta que queremos . Vejão agenda de mobilização .

2011-05-08T15:15:00.001-07:00

Abaixo, segue o resumo que acabo de mandar para os presentes..

09/05 – Reunião PCult com Mandato da Jandira aqui no Rio, 16:00 (Rua Conde Lages 44, sala 505).

10/05 – Reunião da Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação e da Cultura, 10:00, na Câmara dos Vereadores carioca.

11/05 – Reunião PCult com Paulo Messina (vereador, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Vereadores carioca), 11:30, no seu Gabinete na Câmara dos Vereadores.

12/05 – Reunião dos Pontos de Cultura do RJ, no Palácio Gustavo Capanema, 10:00.

16/05 – Audiência Pública da Frente Nacional Mista de Cultura presidida pela Dep. Federal Jandira, na ALERJ, 14:00): Nesta ocasião, o Dep. Robson Leite (presidente da Comissão de Cultura da ALERJ), vai anunciar a Frente Parlamentar Estadual e convocar os deputados estaduais para a Audiência Pública de Lançamento da Frente (que deve ser entre 31/05 e 03/06 – aguardando a agenda da ALERJ).

17/05 – Reunião Nacional Mobiliza Cultura, de 10:00 às 18:00, no Rio de Janeiro, em local a ser definido.

17/05 – Reunião de trabalho preparatória para o lançamento de fato da Frente Estadual, no Gabinete do Dep. Estadual Robson Leite (sala 05), 12:00.

Entre 31/05 e 03/06 – em data e horário a serem confirmados, Lançamento da Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura Com Participação Popular.

Entre 14/06 e 16/06 – em data e horário a serem confirmados, instalação da Frente.

É importante que reforcemos nossas articulações junto aos parlamentares estaduais fluminenses, para que a nossa articulação se some à articulação interna do presidente da Comissão de Cultura da casa.

Frederico Cardoso para circuito-rj
21 8721-8514

Lançado aviso de habilitação de Radcom para Rio Grande do Sul e São Paulo .

2011-05-07T13:41:00.001-07:00

Foto: Herivelto Batista

Coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti.

Brasília, 06/05/2011 - O Ministério das Comunicações lançou nesta sexta-feira o segundo aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias. Esse edital atende a 30 municípios do Rio Grande do Sul e 10 de São Paulo.

Associações e fundações comunitárias das cidades atendidas que queiram montar uma rádio comunitária têm 45 dias de prazo para se inscrever. Para isso, precisam enviar para a Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo os documentos listados no Diário Oficial da União (clique aqui para consultar), além de efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição.

A análise das inscrições será feita na delegacia de São Paulo como forma de acelerar o processo de outorga. "Esse é um aviso razoavelmente pequeno e regional, uma diferença que temos esse ano. Nós estamos preferindo lançar avisos com menos municípios, o que significa uma tramitação mais rápida", afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octávio Pieranti.

Lançado em março desse ano, o Plano Nacional de Outorgas (PNO) trouxe mudanças nas regras dos avisos de habilitação de Radcom. Agora, o cronograma de todos os avisos de 2011 está disponível para que as entidades possam preparar os documentos com antecedência. Outras novidades são o atendimento das cidades não cobertas nos avisos anteriores e o lançamento de avisos regionais.

O PNO tem como objetivo levar pelo menos uma rádio comunitária para cada município do Brasil. Com o lançamento do último aviso do ano, em novembro, o ministério pretende que o serviço chegue a 4.713 cidades, o que corresponde a 84,69% do país.

O calendário de avisos do ano e a lista de cidades atendidas em cada um podem ser vistos aqui.

2011-05-04T05:57:00.001-07:00

Governo vai mudar procedimento para novas outorgas de rádio e TV

Mudanças são para atestar a capacidade financeira de interessados em concessões

direito a comunicacao

Iº Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro

2011-05-04T05:36:00.001-07:00

Para quem vai ao I Encontro RioBlogProg - Serviço

Essa postagem será a referência para os inscritos e convidados do nosso I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro, facilitando o acesso a todos.

ATENÇÃO: Deixe um comentário caso tenha alguma dúvida que não esteja descrita neste post.

Credenciamento

Pedimos aos inscritos que tentem chegar por volta das 18h na próxima sexta-feira dia 06/05, para efetuar o credenciamento e garantir que a programação ocorra sem atrasos.

Também pedimos que se algum inscrito que ainda não tenha efetuado pagamento, que evite levar dinheiro na hora, até por questões de segurança. Faça o depósito ou o pagamento via Pay-pal, colabore com a organização.

O local do evento

Monumento com espelho d´água no Memorial Getúlio Vargas. O espaço do evento fica no sub-solo.

Visão pelo Google Maps do Memorial Getúlio Vargas e arredores - clique na imagem para ampliá-la

O Memorial Getúlio Vargas fica no sub-solo da Praça Luís de Camões, localizada entre a Rua do Russel e a Av. Beira-Mar, no bairro da Glória. Muito próximo ao Aeroporto Santos Dumont e a uma estação de metrô, bem como do Centro da cidade, facilitando o acesso tanto para convidados como para inscritos.

Como chegar?

IMPORTANTE: Caso venha de táxi, use como referência, caso o motorista não conheça o Memorial Getúlio Vargas (bem possível), o Hotel Glória e a Rua do Russel.

1. Para quem vem de viagem:

1.a Aeroporto Santos Dumont:

Táxi dará menos de 10 reais. A Real possui ônibus executivos com ar condicionados (conhecidos aqui no Rio como "frescões" em cor azul-marinho que passam pela Praia do Flamengo, preço R$ 6,50. Em frente ao aeroporto, do outro lado da passarela, é possível pegar ônibus urbanos 154, 438 ou 472, tarifa R$ 2,40.

1.b Rodoviária Novo Rio:

Táxi dará cerca de 20 reais. Frescão da Real saindo da Rodoviária via Praia do Flamengo custa R$ 8,50, deve ser pego em frente a saída do setor de embarque. Ônibus urbano 136, 172 ou 190 via Praia do Flamengo ou 170 ou 178 via Rua do Catete, devem ser pegos no terminal ao lado da saída do setor de desembarque.

1.c Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim

Recomendamos pegar o frescão Alvorada via Santos Dumont da Real, a R$ 8,50. O táxi ficará por mais de 30 reais.

2. Moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro

2.a De Metrô

As linhas 1 e 2 param na Estação Glória. Acessar a saída da Rua do Russel, seguir em direção ao Hotel Glória.

2.b De ônibus urbanos

Tarifa modal (bilhete único): R$ 2,40

Diversas linhas de ônibus passam pelo local do evento, tanto pela Praia do Flamengo (mais próxima, param em frente) como pela Rua do Catete. No mapa desenhado estão listadas as linhas. Abaixo seguem sugestões a partir de alguns lugares específicos:

- Central / Presidente Vargas / Praça XV - 154, 438 e 472

- Carioca / Cinelândia - 119, 172 e 190

- Praça Tiradentes - 136, 157 e 158

- Praça da Bandeira - 438 e 464

- Lapa/Cruz Vermelha - 409, 410 e 464

- Vila Isabel / Maracanã - 421, 433, 438 e 464

- São Cristóvão - 472

- Copacabana (altura Praça do Lido) / Rio Sul - 119, 161, 433 e 464

- Humaitá - 157, 158, 172, 176, 179 e 438

- Ipanema - 154, 161, 162, 433 e 464

- Av.Brasil / Bonsucesso - 405, 497 e 498

- Baixada de Jacarepaguá - 179 (via Sernambetiba), 354 (Cidade de Deus via Rio das Pedras) e 360 (Recreio via Av. Américas)

- Niterói - 740-D

Caso venha de outros destinos, sugerimos a utilização do bilhete único municipal ou intermunicipal e faça transbordo em algum dos lugares acima listados.

2.c De carro

Há um grande estacionamento (pago) na Av. Beira-Mar, sentido Centro, bem em frente ao local do evento. Caso precise fazer retorno, acessar a via lateral da Praia do Flamengo, e contornar a quadra pela Rua Ferreira Viana para atingir a Rua Silveira Martins, que permite acesso à pista sentido Centro.

Outras observações

Procure chegar com antecedência de 30 minutos ao início das atividades. O público estando presente facilita o transcorrer dentro do horário previsto.

Aproveite para conferir a exposição permanente sobre a vida de Getúlio Vargas, e interagir com os demais participantes.

Lembre-se que a democracia é feita de direitos e também de deveres. Todos possuem direitos, mas devem respeitar os direitos dos demais participantes.

Mais uma vez comunicamos que o e-mail encontroblogsrj@gmail.com está disponível para convidados e inscritos se comunicarem com a organização.

Postado por Sergio Telles

Acertos finais para o I Encontro RioBlogProg

Estamos nos últimos preparativos para a realização do I Encontro #RioBlogProg.

Detalhes que muitas vezes passam despercebidos de quem estará lá, mas que são fundamentais para o bom funcionamento de nosso evento.

Lembramos mais uma vez que disponibilizamos o e-mail encontroblogsrj@gmail.com para quaisquer dúvidas de inscritos, convidados e outros envolvidos. É o canal com a organização do encontro.

Novidades

Não é por ter encerrado as inscrições que não estão surgindo boas novidades.

Nos últimos dias, tivemos as confirmações dos seguintes convidados:

- Beto Almeida, jornalista, diretor da Telesur e presidente da TV Cidade Livre, que é a TV Comunitária do Distrito Federal. Ele participará da palestra "A televisão que queremos: TV privada; TV pública; TV estatal; TV comunitária e a TV pós-internet", que também terá as presenças de Arthur William, do Coletivo Intervozes e da professora Ivana Bentes, da Escola de Comunicação da UFRJ, sob a mediação de Marcos Pereira, do Portal Vermelho. O horário da atividade será no próximo domingo, a partir de 9 da manhã.

- Rene Silva, jovem ativista de redes sociais, morador do Complexo do Alemão e editor do Jornal Voz da Comunidade. Ele estará na palestra "Arte e humor na blogosfera", e estará na companhia dos atores Bemvindo Sequeira e José de Abreu, que representam a Rede Liberdade; do Sr. Cloaca, editor do Cloaca News e aclamado como o melhor blogueiro do I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas; e de Beto Mafra, segundo ele mesmo, um debochado, ativista de redes sociais e grande liderança de longa data em causas virtuais e reais, tudo isso sob a "mediação" de Flávio Lomeu, twitteiro e blogueiro carioca que opera o polêmico usuário @Porra_Serra_ no Twitter. Essa atividade, cercada de muita expectativa, terá início às 18 horas de sábado.

- Romario Regis, comunicador nato, produtor multimídia, vlogueiro, enorme habilidade em ferramentas para comunicação na web e na criação de conteúdo sob licença Creative Commons e morador de São Gonçalo. Romario dividirá o Painel 2 - "Direito autoral" com o professor Hélio Paz da Unisinos, uma das atividades que ocorrerá a partir de 8:30 da manhã do sábado.

Também confirmamos a colaboração da TVC Rio, a TV Comunitária do Rio de Janeiro, na gravação do evento. Não podemos esquecer de agradecer à voluntária ajuda de Marcelo Saldanha para que o sinal de streaming seja garantido para todos os internautas que queiram acompanhar todo nosso evento e não vão poder estar lá pessoalmente.

Ao longo da semana, faremos novas postagens contando o que estamos preparando para nosso encontro. Não deixem de visitar e disseminar, o sucesso é fruto dessa rede de comunicação sólida que montamos e aprimoramos a cada dia.

Colaboração : Carlos R. S. Moreira ( Beto ) 3 setor

Fwd: Rádio Santa Marta é fechada e comunicadores populares são detidos

2011-05-03T13:27:00.001-07:00

[Por Rede Nacional de Joralistas Populares]

Na manhã desta terça-feira (3/5), a rádio comunitária Santa Marta, localizada na comunidade de mesmo nome, em Botafogo, zona Sul do Rio, foi fechada em uma ação da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Os agentes lacraram todos os equipamentos e levaram o transmissor. Rapper Fiell (Emerson Claudio Nascimento) e Antonio Carlos Peixe, os diretores da emissora, foram levados pelos agentes para as dependências da Polícia Federal, na Praça Mauá, Rio. Parece ironia, mas a ação repressora que fechou a rádio comunitária do morro carioca ocorreu no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, decretado pela ONU em 1993.

A rádio comunitária Santa Marta foi construída de forma coletiva por moradores de diversas comunidades. Por ser uma conquista dos trabalhadores, recebeu as doações de equipamentos para o seu funcionamento: computadores, móveis e cursos de capacitação para os locutores e colaboradores da rádio - todos moradores da favela Santa Marta. (Leia aqui http://migre.me/4qzzu). Os participantes da emissora estavam preparando toda a documentação para entrar com o pedido de autorização de funcionamento ao Ministério das Comunicações.

Rapper Fiell, um dos detidos na operação, é um atuante ativista do movimento social. Já lançou dois CDs e produziu um curta-metragem sobre o morro carioca: o 788. Este último foi ganhador de dois prêmios, um nacional e outro na Holanda. Faz rádio livre e comunicação popular há pouco mais de um ano. Ele é conhecido dos movimentos sociais por sua militância em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos moradores de favelas. Em reconhecimento a seu trabalho, no dia 19 de abril ministrou aula para alunos do curso de Ciências Sociais da UFRJ, a convite do sociólogo Luiz Antonio Machado da Silva. Cultura da favela, hip hop e comunicação comunitária foram os temas da aula.

Essa não é a primeira vez que o militante é vítima da criminalização por parte do Estado. Em maio do ano passado, ele foi preso e espancado por policiais que invadiram o bar de seu sogro no morro Santa Marta e obrigaram os presentes a encerrar o tradicional pagode que ocorre no local. Na ocasião, Fiell pegou o microfone e começou a ler a lei do silêncio. Ao invés de pedirem para abaixar o som, os policiais saíram desligando tudo. "Depois disso, me deram voz de prisão, me arrastaram de cima do palco e começaram a me espancar", contou na época.

Foi para evitar esse e outros abusos de poder dos agentes das chamadas Unidades de Polícia "Pacificadora" (UPPs) que Fiell elaborou uma cartilha sobre abordagem policial. À época, o rapper e outros moradores já denunciavam a truculência da polícia no trato cotidiano com os moradores. Entidades de defesa dos direitos humanos e organizações populares se manifestam nesse momento contra a ação repressora da Polícia Federal e da Anatel, que vem se repetindo pelo Brasil inteiro e agora chega até o morro carioca, calando o espaço que ajudaram a construir para erguer sua voz.

Para baixar a cartilha: http://www.4shared.com/file/246779657/283a0d20/Cartilha_Popular__do_Santa_Mar.html

Para conhecer a história da rádio Santa Marta: http://migre.me/4qzQb

Aproveite agora: Tudo em até 12x. !!!

2011-05-02T13:10:00.001-07:00

Iº Encontro Estadual de Bloguerios do Rio de Janeiro.

2011-05-01T16:02:00.001-07:00

http://www.youtube.com/watch?v=7NfaWp5yPVA&feature=player_embedded

Assembleia aprova Conselho de Comunicação na Bahia

2011-04-29T13:49:00.001-07:00

Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação
28.04.2011

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou reforma administrativa do poder executivo nesta quarta-feira, dia 27, na qual o Conselho de Comunicação Social foi um dos pontos referendados. A proposta do Conselho foi enviada pelo executivo após ser gestada por consenso num Grupo de Trabalho, em 2010, com a presença de membros do governo, empresários e organizações da sociedade civil.

Também foi aprovada pelos deputados a criação da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), bem como a transferência do Instituto de Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb) da alçada da Secretaria de Cultura para a nova Secom. Diferente do conselho, ambas as medidas foram alvos de críticas mais contundentes da sociedade civil que não participaram do processo decisório. No caso do Irdeb a emenda parlamentar que efetuou a mudança abre brechas para pedido de inconstitucionalidade, podendo ser revertida e reverberar por toda
reforma.
As mudanças na política de comunicação do estado se iniciaram durante os debates da Conferência Estadual em 2008, onde o conselho e asecretaria foram demandas apontadas pelas resoluções.

No caso do Conselho, o projeto de lei delineou finalidades consultivas e deliberativas. Sua composição será de 20 membros da sociedade civil e sete do poder executivo, incluindo a presidência vitalícia da Secom. O órgão terá entre as suas competências: a elaboração da políticas da Secom; orientar e acompanhar o Irdeb; reencaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação; fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária; articular a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e que garantam a diversidade e pluralidade.

Durante café da manhã com os movimentos sociais no dia da votação, o Secretário de Comunicação, Robinson Almeida, alegou que o governo teve maior trabalho em costurar o apoio ao conselho com setores empresariais "isolados" que tentaram influenciar até deputados da base govenistas a serem contrários a proposta. Durante a sessão na Assembléia nenhum deputado de oposição subiu a tribuna para criticar o conselho e foram aprovadas duas emendas na composição, uma que criou vaga para jornalismo digital e outra para os movimentos sociais.

Secretaria

A estrutura da Secom foi discutida pela primeira vez com as organizações no dia da votação, enquanto os empresários haviam discutido duas semanas antes com o governo. Já os termos da transferência do Irdeb para a Secom só foram apresentados a noite, já no plenário pelo relator da reforma administrativa.

Além da falta de diálogo, os movimentos concentraram as críticas na fragilidade administrativa da pasta, em especial para executar políticas públicas demandadas pela Conferência Estadual e dar autonomia ao Irdeb. Durante o encontro o governo tentou contornar as críticas ao apresentar um organograma com uma assessoria para as
políticas públicas que não consta no projeto de lei.

O projeto determinou a criação de duas coordenações ligadas a secretaria, de comunicação integrada e jornalismo, além de uma diretoria geral. As três são responsáveis por atribuições da antiga Assessoria Geral de Comunicação. Julieta Palmeira, do Instituto Barão de Itararé, qualificou o órgão como "desnutrido". Já Niltom Lopes da Cipó Comunicação Interativa reforçou que o movimento social reivindicou e formulou a Conferência e o Conselho, mas não foi contemplado na Secom com estrutura para tocar questões como inclusão digital.

Everaldo Monteiro do Sindicato dos Trabalhadores de Rádio, TV e Publicidade do Estado da Bahia (Sinterp) defendeu que as verbas publicitárias não devem ser direcionadas para veículos que desrespeitam a legislação trabalhista ou estão atuando com outorgas irregulares. Martiniano Costa, presidente da CUT-BA, solicitou ao
secretário estrutura autônoma para atender as demandas da radiodifusão comunitária. Robinson Almeida respondeu às críticas dizendo que a nova estrutura é a mais avançada neste quesito do país, a exceção da Secom da Presidência República. O secretário também passou a responsabilidade às rádios comunitárias pela ausência de políticas voltadas para o segmento, pois segundo Almeida, elas precisam se "organizar" para pleitear as verbas que são destinadas a publicidade nos veículos comerciais.

Leia Mais:
Na Bahia, Radiodifusão Pública troca de pasta
Na BA, demandas empresariais podem atrasar conselho
Para OAB-BA, Conselho estadual é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão

Rádio Comunitária não tem dono.

2011-04-26T07:19:00.001-07:00

Rádio comunitária não pertence a empresário.

Ela pertence à coletividade, a todos da região, e não a uma pessoa em particular. Numa emissora comunitária todos têm direito a voz. Todas as religiões, todas as opções sexuais, todos os empresários, todas as raças, etc.

Rádio comunitária não pertence a nenhuma religião. Se é comunitária não pode ser espírita, católica, evangélica, não se deve utilizar a emissora para fazer proselitismo.

Rádio comunitária não pertence a nenhum partido. Ela tem que abrir espaço para todos os partidos políticos e jamais, como algumas, pertencer ao prefeito, ao secretário municipal, isso não permitido na Lei de Radcom e o parlamentar corre risco de perder o mandato.

Colaboração de RÁDIO COMUNITÁRIA ZUMBI DOS PALMARES FM

Presidente do Supremo Tribunal Federal defende rádio comunitária .

2011-04-23T12:17:00.001-07:00

Ministro Ricardo Lewandowski reconheceu ausência de risco social em atividades de rádios comunitárias

Do Tele.Síntese

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a acusado de manter uma emissora de rádio clandestina no Rio Grande do Sul. A Defensoria Pública da União (DPU) questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o reconhecimento do princípio de bagatela e determinou o prosseguimento de uma ação penal em trâmite contra ele. O responsável pela emissora foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação, delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97.

Ao analisar a denúncia, o juiz de primeiro grau absolveu o acusado, exatamente com base no princípio da insignificância. Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que levou em conta a baixa potência dos equipamentos utilizados na rádio.

Ausência de riscos

O ministro Ricardo Lewandowski (relator) entendeu que o crime é de bagatela e que, nessa hipótese, tal princípio pode ser aplicado "quando a conduta do agente é minimamente ofensiva, quando há ausência de risco social da ação, quando há reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e quando a lesão jurídica é inexpressiva". O relator também observou que a emissora tinha alcance de 30 metros e utilizava transmissor de 25 watts, considerado de baixa potência.Ponderou que o caso é excepcional diante das circunstâncias, uma vez que a rádio era operada no município de Inhacorá, pequena cidade localizada no interior gaúcho, na qual habitam cerca de duas mil pessoas. O município é distante de outras emissoras de rádio e televisão, bem como de aeroportos, "o que demonstra ser remota, se não impossível, a hipótese de interferência, de a rádio causar algum prejuízo para outros meios de comunicação".Segundo o ministro, em 2003, foi solicitada ao Ministério das Comunicações a autorização para a execução do serviço de radiodifusão em favor da rádio comunitária de Inhacorá.

Lewandowski concedeu o pedido, ao observar que a decisão do Supremo não impede ações administrativas das agências reguladoras, tendo em vista a independência das esferas. Ele foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. Divergiram os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Para a ministra, o funcionamento da rádio pode interferir em outras frequências, como as de aeronave. Além disso, observou que "a rádio comunitária presta um desserviço enorme quando é utilizada, por exemplo, por facções criminosas, por isso a necessidade da licença".

Também contrário ao voto do relator, o ministro Marco Aurélio salientou a importância das rádios comunitárias, mas avaliou que o problema, no caso, é a falta do licenciamento exigido. "Passou-se a atuar independentemente da licença", destacou. Ele disse ter ficado preocupado com aspecto ressaltado pelo MPF segundo o qual laudo pericial indicaria a possibilidade de interferência em serviço de telecomunicações. Diante do empate, o acusado foi favorecido pelo voto do presidente do STF, conforme estabelece o artigo 150, parágrafo 3º do Regimento Interno do STF.

Lançamento da campanha banda larga .

2011-04-23T09:08:00.001-07:00

25/4 - Lançamento da campanha banda larga!
http://br.groups.yahoo.com/group/3setor/message/110827

Lançamento nacional será no dia 25/4, em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília

Participe da campanha "Banda larga é um direito seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos"

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo
importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centrosurbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão sãomultados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental. Nossa proposta é
unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.

O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, com transmissão pela Internet. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação estão no site
www.campanhabandalarga.org.br. Participe.

SÃO PAULO (SP) - 19h

Sindicato dos Engenheiros de São Paulo

Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)

RIO DE JANEIRO (RJ) - 20h30

Auditório do SindJor Rio

Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar

SALVADOR (BA) - 19h

Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia

Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela

BRASÍLIA (DF) – A CONFIRMAR

Balaio Café

CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31

Novo marco das comunicações será apresentado na próxima semana.

2011-04-22T08:29:00.001-07:00

19/04/2011 | Redação* Convergência Digital

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, marcou data para apresentar ao Congresso a proposta do governo para o novo marco legal das comunicações. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 19/4, pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).

Segundo o parlamentar, o ministro Paulo Bernardo vai pessoalmente à Câmara no próximo dia 27 para apresentar o documento, além de discutir o Plano Nacional de Banda Larga.

Segundo o que já foi adiantado pelo Minicom, o projeto vai tocar em pontos importantes para a radiodifusão, como a proibição da propriedade cruzada, além de regulamentar itens da Constituição relativos a conteúdo – produção regional e independente, por exemplo.

Mas a julgar pelo que defendia o primeiro responsável pela proposta, o ex-ministro Franklin Martins, o principal objetivo do novo marco legal será tratar de forma conjunta a radiodifusão e as telecomunicações. Nesse campo, uma das questões é a regulação dos dois setores por uma ou duas agências.

*com informações da Agência Câmara.

Documento publicado no Diário Oficial traz mudanças importantes para o setor de radiodifusão comunitária .

2011-04-22T07:18:00.001-07:00

Decreto altera estrutura do Ministério das Comunicações

20/04/2011 |

AsCom Ministério das Comunicações

Documento publicado hoje no Diário Oficial traz mudanças importantes para ampliar inclusão digital e dar mais atenção ao setor de radiodifusão comunitária

Brasília – A partir desta quarta-feira, o Ministério das Comunicações ganha uma nova estrutura interna, com a criação de uma secretaria que vai tratar exclusivamente do setor de inclusão digital e uma nova coordenação-geral voltada para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças foram implementadas pelo decreto nº 7.462, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

As mudanças fazem parte do processo de fortalecimento da atuação do Ministério das Comunicações, que desde o início do Governo Dilma tem ganhado novas atribuições. A principal delas é tirar do papel o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende levar internet em alta velocidade, a preços baixos, a todo o país. Nesta nova gestão, o MiniCom também passa a ser o coordenador de todas as ações de inclusão digital que vêm sendo desenvolvidas nos diversos órgãos públicos federais.

Secretaria de Inclusão Digital

A principal novidade é a criação da Secretaria de Inclusão Digital, que, dentro da estrutura do MiniCom, fica responsável por coordenar todos os programas de inclusão digital do Governo Federal, como Telecentros Comunitários, Territórios Digitais e Telecentros.BR, em sintonia com o Programa Nacional de Banda Larga.

A nova secretaria tem em sua estrutura dois departamentos: o de Articulação e Formação e o de Infraestrutura para Inclusão Digital. No Departamento de Infraestrutura, por exemplo, a expectativa é que seja criado um grupo de trabalho específico para traçar um projeto de expansão da internet para a zona rural, ação que estará vinculada ao Gesac.

Segundo a titular da nova secretaria, Lygia Pupatto, que deverá ser nomeada em breve, serão unidos três grandes setores que trabalham com a inclusão digital no governo. A nova secretaria do MiniCom integra parte da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e também outros dois setores do Ministério das Comunicações: o agora extinto Departamento de Serviços de Inclusão Digital (DESID) e a também extinta Coordenação-Geral de Projetos Especiais (CGPE).

"O que pretendemos é dar uma reestruturação geral, dentro de um novo projeto que é essa secretaria. É importante lembrar que a Secretaria de Inclusão Digital tem por função, a pedido da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Paulo Bernardo, coordenar as ações de inclusão digital no Governo Federal e implantar as políticas de inclusão social, se articulando com os demais setores do governo que trabalham nessa situação", afirma Lygia Pupatto.

Coordenação para rádios comunitárias

O decreto também traz a reestruturação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. A principal mudança é a criação da Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária, que integra o Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica. No Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, não houve mudanças.

A nova Coordenação-Geral de Rádio Comunitária é dividida em dois setores, segundo o secretário Genildo Lins. Um deles cuida da formulação de políticas para o setor e outro do andamento dos processos de outorgas em tramitação no MiniCom.

Uma das ações já iniciadas pelo Ministério das Comunicações, que ficará sob a responsabilidade dessa nova coordenação, é o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO), lançado em 17 de março. O objetivo do plano é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária.

O primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias foi aberto no dia 6 de abril e contempla 51 municípios. Ao longo deste ano, outros 10 avisos serão lançados, abrangendo 431 municípios em todas as regiões. "Nós queremos que haja uma universalização da oferta de serviços. Com o esforço que faremos neste ano, considerando os pedidos que já existem aqui mais esses que nós vamos ofertar, nós chegaremos, no ano que vem, a 85% dos municípios", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,9% das cidades do país.

Genildo Lins diz que uma das medidas já adotadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica foi dividir os serviços de radiodifusão em comerciais e educativos. Na parte comercial, a meta é zerar todo o estoque de processos em um ano e meio. "Hoje nós tratamos do fluxo e do estoque. Em um ano e meio, vamos tratar somente do fluxo e o processo vai ter encaminhamento bem mais rápido", explica.

Mudanças na Secretaria de Telecomunicações

Na STE, as alterações regimentais implementadas pelo decreto incluem a extinção do Departamento de Serviços de Inclusão Digital (que tem agora estrutura e servidores integrados à nova Secretaria de Inclusão Digital) e a criação do Departamento de Banda Larga. O novo departamento terá a importante atribuição de coordenar a execução do Programa Nacional de Banda Larga, que, na ponta, ficará a cargo da Telebrás.

"O PNBL busca a ampliação do acesso à internet em banda larga em todo o território nacional, o que acarretará inúmeros benefícios ao Brasil, como a inclusão digital e a redução das desigualdades. O início do caminho para alcançarmos esses objetivos é a expansão da cobertura do serviço, a elevação da velocidade disponível e a redução do seu preço", avalia o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Nelson Fujimoto.

Demais alterações

Com o decreto de hoje, o MiniCom ganhou ainda outras pequenas mudanças internas. A Subsecretaria de Serviços Postais passa a ser chamada de Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas. Também foi criado o cargo de subsecretário-adjunto de Serviços Postais.

Na Secretaria-Executiva, a Coordenação-Geral de Projetos Especiais foi extinta, tendo sua estrutura, atribuições e quadro de pessoal integrados à recém-criada Secretaria de Inclusão Digital. Ainda na Secretaria-Executiva do MiniCom, foi criado o cargo de subsecretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Administração.

No Gabinete do Ministro foram criados o Cerimonial e a Assessoria Internacional, que, apesar de já estarem em funcionamento há algum tempo, ainda não existiam formalmente.

Vejão tambem Video: http://www.youtube.com/minicombrasil

Colaboração Alvaro Britto

Frente Parlamentar das comunicações é criada na Câmara

2011-04-20T17:34:00.001-07:00

Foto arquivo

Pedro Caribé e Ana Rita - Observatório do Direito à Comunicação

19.04.2011

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lançada nesta terça-feira(19) tem o desafio de pautar no Congresso Nacional a reformulação no marco regulatório do setor. Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais,em 1962, 190 deputados federais de dez partidos - até o momento - têm o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação.

A pressão sob o Congresso se intensifica pelo fato de a legislação vigente estar defasada em um ambiente de convergência tecnológica. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) explicou o processo de construção da Frente: "A ideia vem da necessidade de um novo marco regulatório, que acompanhe os avanços tecnológicos e as necessidades da sociedade". Para a deputada, escolhida coordenadora da Frente, esta é uma continuação do processo que se iniciou com a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009,.

A reativação do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil presentes no auditório da Câmara dos Deputados. Rosane Bertotti, representante da Central dos Movimentos Sociais (CMS), reafirmou a necessidade da repercussão das atividades da Frente nos estados. "A luta pela democratização da comunicação começa no Congresso, mas deve iniciar a criação de frentes e conselhos regionais de comunicação", disse Rosane.

Já o deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom.

O deputado Emiliano avaliou que a concentração abusiva da propriedade é marca do panorama do setor no país. "Existe expropriação do direito da sociedade se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de família interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia", completou o parlamentar baiano.

Outro assunto citado no lançamento foi o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que o Fundo não deve ser usado nem por empresas privadas, nem para o superávit primário. Além disso, entidades da sociedade civil lembraram que a banda larga deve ser transformada em um serviço público com metas de universalização e não de massificação.

As atividades da Frentecom já começam no dia 27 de abril, quando a coordenação da frente se reunirá pela primeira vez. No dia 28 de abril, haverá uma audiência pública com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

2011-04-17T04:43:00.001-07:00

VI Fórum e I Encontro Nacional Estado, Capital, Trabalho

2011-04-14T04:37:00.001-07:00

Lei de Rádios aprovada em volta Redonda ja prevê Conselho de Comunicação Municipal

1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro.

2011-04-13T17:10:00.001-07:00

O 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro já tem data, local e programação. Será nos dias 29 e 30 de abril e 1º de maio, na Uerj, com presenças confirmadas dos renomados blogueiros e militantes pela democratização da mídia Altamiro Borges, Brizola Neto, Emir Sader, Jandira Feghali, Luis Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim.
O evento conta com apoio da Uerj, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e da Coordenadoria de Juventude da Prefeitura do Rio de Janeiro. Confira abaixo as informações sobre inscrição e programação.
Como se inscrever? As inscrições podem ser feitas clicando no link http://www.jotform.com/guest_10984950449/rioblogprog. A taxa de inscrição será de R$ 20,00 e o comprovante do depósito deve ser enviado para o email encontroblogsrj@gmail.com. No caso do Paypal, o comprovante é enviado automaticamente para a organização do encontro.

Pagamento por depósito:
Na Caixa
Agencia: 0995
Conta: 00010392-9

Digito de Conta Poupança: 013 no Banco do Brasil Agencia: 0087-6 Conta: 25018-x

Obs.: Substitua o "x" pelo zero (0) em alguns sites de transferência
Para pagar com paypal (aceita todos os cartões):
https://www.paypal.com/cgi-bin/webscr?cmd=_s-xclick&hosted_button_id=DFYTF3RY8JNN4
Obs.: Neste caso, o preço é de 24,00 porque tem uma taxa administrativa do site que faz o serviço.

Programação Sexta-Feira – 29/04
18 horas – Abertura do credenciamento
19 horas – Palestra: "Democratizar a comunicação para democratizar o Brasil"
Palestrantes: Emir Sader, Paulo Henrique Amorim e Altamiro Borges
Mediação: Miguel do Rosário
22 horas: Coquetel de Confraternização

Sábado – 30/04
09 horas – Oficinas de blogspot, wordpress, twittcam e GTs
11 horas – Palestra: "O marco regulatório e o Conselho Estadual de Comunicação"
Palestrantes: "Paulo Ramos, Marcos Dantas, Jandira Feghalli, João Brant e Maurício Azedo
Mediação: Sérgio Telles
13 horas – Almoço
14 horas – Palestra: "O plano nacional de banda larga e a universalização da internet"
Palestrantes: "Brizola Neto, Cláudia Santiago (NPC), Sergio Amadeu e Gilson Caroni Filho
Mediação: Theófilo Rodrigues
17 horas – Lanche.
18 horas – Cineclube: "Muito além do cidadão Kane"
20 horas – Jantar
22 horas - Festa de Confraternização

Domingo – 01/05
10 horas – Palestra: "A televisão que queremos: TV privada; TV pública; TV estatal; e TV comunitária"
Palestrantes: Arthur William (Intervozes), Ivana Bentes (ECO-UFRJ), Rodrigo Vianna (Record) e Marcos Oliveira (TVComunitária e ABCCOM).
Mediação: a confirmar

12 horas – Almoço
14 horas – Assembleia Final

Fonte: Rio Blog Prog

Democratização da mídia marca coletiva com blogueiros gaúchos .

2011-04-10T17:03:00.001-07:00

CLIK AQUI Veja o VIDEO

Autor: Josiane Picada Local: Porto Alegre

Mais de 30 blogueiros gaúchos participaram de entrevista coletiva com o governador, nesta terça-feira (5), no Piratini. O convite para ouvir os profissionais da mídia online partiu de Tarso Genro, e faz parte do projeto de aprimoramento das políticas de democratização da comunicação e de inclusão digital do governo.

Baixe o Arquivo | MP3 - 1,5 MB
--

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Senado suspende votações de licença para emissoras de rádio e TV .

2011-04-08T15:20:00.001-07:00

06/04/2011 |

Valéria Castanho Agência Senado

Estão suspensas todas as votações de autorização ou renovação para exploração de serviço de radiodifusão comunitária, de Frequência Modulada (FM) e de Ondas Médias (AM) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) até que os membros do colegiado possam ter certeza de que a documentação enviada pelo Ministério das Comunicações não contém nenhum tipo de irregularidade.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), logo após os senadores terem aprovado requerimento de Aloysio Nunes (PSDB-SP) para que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir denúncias sobre a utilização de empresas em nome de "laranjas" para compra de concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal.
A discussão sobre o assunto iniciou-se quando Aloysio Nunes levou para a reunião denúncia publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 27 de março de que empresas abertas em nome de laranjas são frequentemente usadas por especuladores, grupos religiosos e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.
Relator de dois dos 19 projetos de decreto legislativo de concessão para exploração de serviço de radiodifusão que estavam na pauta da CCT desta quarta, Aloysio Nunes afirmou não se sentir mais à vontade para relatar as propostas, já que, segundo explicou, o próprio Ministério das Comunicações tem afirmado não ter condições de fiscalizar os processos de outorga e de certificar a autenticidade dos atos.
- Corremos o risco de termos a nossa assinatura e a do Congresso Nacional referendando um processo fraudulento. Não podemos emprestar nosso prestígio e nossa tradição para cobrir a inoperância de um órgão que não faz o seu dever de casa - afirmou o senador por São Paulo.

Grupo de trabalho

A CCT também decidiu criar um grupo de trabalho, com os senadores Aloysio Nunes, Walter Pinheiro (PT-BA) e Valdir Raupp (PMDB-RO) para, em 15 dias, apresentar uma proposta com critérios para as votações de outorgas de serviços de radiodifusão na Comissão.

Uma das sugestões que deverão ser incorporadas proíbe que os parlamentares relatem projetos de concessões para seus próprios estados, para evitar favorecimento ou prejuízo aos candidatos com base em critérios políticos. - Isso é para garantir a questão da impessoalidade na relatoria de algo que tem a ver com concessão pública - explicou Walter Pinheiro. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou ainda que há uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), obrigando ao Senado analisar também todo processo de transferência de concessão de radiodifusão para o nome de outras pessoas.
Vários senadores apoiaram a decisão da CCT. Para Raupp, o problema maior está relacionado aos órgãos de fiscalização do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa também é a opinião de Cyro Miranda (PSDB-GO), para quem a "fiscalização da Anatel é extremamente falha". João Ribeiro (PR-TO) concordou com a proposta de audiência, mas pediu que seja realizada rapidamente, para "não prejudicar as pessoas corretas, que não têm culpa disso".

Audiência

A data da audiência ainda não foi marcada, mas os senadores tentarão confirmar a presença dos convidados para a próxima quarta (13). Serão cinco convidados: o secretário de Serviços de Comunicação do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto; o professor de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Venício de Lima e representantes da Anatel, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Programa Observatório da Imprensa - Regulação da Mídia- com Ministro Paulo Bernardo .

2011-04-08T07:19:00.001-07:00

- 22/03/2011

O programa tratou mais uma vez da polêmica regulação da Mídia com a participação do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. que prevê debate "bastante acirrado"

Exibido em 22/03/2011 Programa em video na Integra

Contribuição Carlos R. S. Moreira ( Beto )

2011-04-06T15:58:00.001-07:00

Publicado primeiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas de Radios Comunitárias

João Eduardo Sena - Ministério das Comunicações

06.04.2011

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Iniciativa importante: devemos comemorar esta grande vitória .

2011-04-06T15:50:00.001-07:00

Governo do Estado anuncia repasse de recursos para Rádios Comunitárias
--

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

2011-04-04T05:52:00.001-07:00

Expansão da banda larga está ficando sob responsabilidade das teles .

MARCO REGULATÓRIO :

2011-04-03T17:49:00.001-07:00

Grande mídia resiste ao debate

Por Alberto Dines em 29/3/2011

Luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro .

2011-04-02T19:39:00.001-07:00

Foto arquivo

Rede Brasil Atual 29 de março de 2011

Por Maurício Thuswohl*

A luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro. Em 2011, três grandes plenárias já aconteceram no estado para discutir temas como o novo marco regulatório das comunicações no país e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outros. A mais recente, realizada na semana passada no Sindicato dos Jornalistas, contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil e aprovou um documento-base com base em diversas propostas. Além disso, está prevista para os próximos dias o lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, que deve reunir vereadores e deputados de diversos partidos.

No texto-guia que orientou as discussões da plenária, os movimentos sociais fazem um alerta quanto à "qualificação da intervenção e organização dos grandes grupos empresariais da mídia no último período". São citadas entidades representativas desse setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner).

Estas entidades, segundo o texto, estariam associadas a organizações de direita como o Opus Dei e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e, com a criação de organizações intermediárias como o Instituto Millenium e o Palavra Aberta, patrocinariam, "além do boicote e da tentativa de desqualificação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma campanha aberta e truculenta contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e contra qualquer proposta de regulação da publicidade e de controle social da mídia".

A plenária deliberou que a mobilização gerada pela 1ª Confecom, que teria arrefecido por conta do ano eleitoral, deve ser retomada com afinco em todo o Rio de Janeiro. O documento-base saúda a Conferência como fruto de "um amplo processo de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil" e não esconde a expectativa de que o governo de Dilma Rousseff aprofunde esse processo: "a realização da 1ª Confecom e seu resultado marcam uma nova etapa de construção da luta pela democratização da comunicação no Brasil, deixando condições extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos", diz o texto.

O apoio à presidenta Dilma também foi manifestado em outros momentos, como nos elogios à escolha de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações e à condução até aqui do PNBL: "Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo, o novo governo dá indícios de que o Ministério das Comunicações será fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na composição política das forças que compõem o governo".

Em relação ao PNBL, foram consideradas bem vindas pelos movimentos sociais algumas iniciativas já anunciadas pelo governo, como a criação de mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do BNDES para os pequenos provedores e a decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução do plano. No documento-base, está a proposta de que o PNBL garanta "redução de custos e massificação da oferta" do acesso à internet no país e que seja aplicado a partir de um "amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os segmentos sociais".

Marco regulatório

O movimento pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro também manifesta claro apoio à proposta de Marco Regulatório das Comunicações apresentada pelo governo Lula e pede que o ministro Paulo Bernardo torne público o conteúdo do projeto apresentado pelo então chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Franklin Martins: "Nos parece urgente que o projeto em questão seja o mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um amplo processo de debate na sociedade, com audiências públicas, seminários e consultas".

A plenária também fechou posição em defesa da implementação do Conselho de Comunicação Estadual do Rio de Janeiro, a partir do aperfeiçoamento de um projeto apresentado ano passado na Assembléia Legislativa (Alerj) pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). O movimento também defende a criação de conselhos municipais de
comunicação: "Além da importância local para a democratização da comunicação, os conselhos municipais poderão cumprir importante papel de referência política para a nossa luta em nível estadual", diz o texto-base. Frente parlamentar

Alguns parlamentares do Rio de Janeiro também rearticulam sua movimentação pela democratização da comunicação. Durante um ato realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, também na semana passada, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação. Além de diversos vereadores e alguns deputados, participaram do anúncio o jornalista e professor de comunicação, Muniz Sodré, e a integrante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, entre outros.

Principal articulador e futuro presidente da frente parlamentar, que deve ser oficialmente lançada na Câmara Municipal no início de abril, o vereador Reimont (PT) afirma que o objetivo é intervir nas discussões local e nacional sobre comunicação: "Queremos entender como é que, no Rio de Janeiro, a gente pode engrossar esse caldo que já
existe no Brasil inteiro para discutir a democratização não só da comunicação como também da cultura", diz.

Apesar de a legislação não permitir o trabalho conjunto de vereadores e deputados em uma mesma frente parlamentar, Reimont avalia que a frente lançada na Câmara Municipal, com o apoio inicial de 26 vereadores, servirá como ponto de partida para aglutinar diversos parlamentares fluminenses envolvidos com a luta pela democratização da comunicação: "A frente é pluripartidária, mas tem uma posição coesa, pois os parlamentares que enfrentam de fato essa questão são pessoas mais ideológicas, mas envolvidas com a esquerda da política", avalia Reimont, citando como principais parceiros os deputados federais Alessandro Molon (PT) e Chico Alencar (PSOL), os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Róbson Leite (PT) e Gilberto Palmares (PT) e os vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS).

*Matéria publicada originalmente na Rede Brasil Atual

Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação será Transmissão online. Não perca.

2011-03-30T19:53:00.001-07:00

É neste sábado: Encontro Paranaense do Direito à Comunicação

Transmissão online no Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação

Neste sábado, dia 2 de abril, acontece o Encontro Paranaense do Direito à Comunicação.

Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs.

2011-03-29T07:36:00.000-07:00

Donas de casa e cabeleireira são proprietárias de concessões milionárias

Por trás das empresas há igrejas, políticos e especuladores que, assim, conseguem ocultar a participação

ELVIRA LOBATO

DO RIO

Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pela Folha.

Por trás dessas empresas, há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.

Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.

Entre seus "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.

Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.

Há muitas hipóteses para explicar o fato de os reais proprietários lançarem mão de laranjas em larga escala.

Camuflar a origem dos recursos usados para adquirir as concessões e ocultar a movimentação financeira é um dos principais.

As outras são evitar acusações de exploração política dos meios de comunicação e burlar a regra que impede que instituições como igrejas sejam donas de concessões.

Não há informação oficial de quanto a venda das concessões públicas movimentou. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações pôs à venda 1.872 concessões de rádio e 109 de TV. Licitações analisadas pela reportagem foram arrematadas por valores de até R$ 24 milhões. Também não existem dados oficiais atualizados sobre as licitações disponíveis para consulta. As informações do ministério deixaram de ser atualizadas em 2006.

Para chegar aos donos das empresas, a Folha cruzou informações fornecidas pelo governo com dados de juntas comerciais, cartórios, da Anatel e do Senado, que tem a atribuição de chancelar as concessões.

EM NOME DE DEUS

Pessoas que admitiram ter emprestado seus nomes dizem que o fizeram por motivação religiosa ou para atender a amigos ou parentes.

Donos, respectivamente, das Rádio 630 Ltda. e Rádio 541 Ltda., João Carlos Marcolino, de São Paulo, e Domázio Pires de Andrade, de Osasco, disseram ter autorizado a Igreja Deus é Amor a registrar empresas em seus nomes para ajudar a disseminar o Evangelho.

Políticos também podem estar por trás de empresas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é apontado pelo sócio no papel da Paraviana Comunicações como o real dono da empresa, que comprou duas rádios FM e uma TV em licitação pública.

Em e-mail enviado à Folha, João Francisco Moura disse que emprestou o nome a pedido do amigo Geraldo Magela Rocha, ex-assessor e hoje desafeto de Jucá.

Magela confirmou a versão. O senador foi procurado quatro vezes pela reportagem para responder à acusação, mas não se pronunciou.

O radialista e ex-deputado estadual Paulo Serrano Borges, de Itumbiara (GO), registrou a Mar e Céu Comunicações em nome da irmã e do cunhado. A empresa comprou três rádios e duas TVs por R$ 12,7 milhões e, em seguida, as revendeu.

Borges disse apenas que usou o nome da irmã por já ter outras empresas em seu nome, sem dar mais explicações. E que revendeu as concessões por não ter dinheiro para montar as emissoras.

Chama a atenção o fato de que algumas concessões são adquiridas com ágio de até 1.000%. Empresários do setor ouvidos pela Folha dizem que as rádios não são economicamente viáveis pelos valores arrematados. O setor não tem uma explicação comum para esse fenômeno.

A rádio de Bilac (SP), por exemplo, foi vendida por R$ 1,89 milhão, com 1.119% de ágio sobre o preço mínimo do edital. A empresa está registrada em nome de uma cabeleireira moradora de Itapecerica da Serra (SP).

OUTRO LADO

Ministério diz não ter como saber se donos são laranjas

Secretário da pasta diz que investigação cabe à PF e que não há lei que impeça desempregado de abrir uma empresa

DO RIO

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, diz não ter meios de identificar se os nomes que aparecem nos contratos sociais das empresas são laranjas ou proprietários de fato, e que essa é tarefa para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

"Seria preciso quebrar o sigilo fiscal da empresa e dos sócios e fazer escuta telefônica para saber se há um sócio oculto por trás dos proprietários declarados", afirmou.

Alega ainda que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por instituições de fé pública, como os cartórios e as juntas comerciais que registram os contratos das empresas.

"Não há lei que impeça um soldado, um desempregado ou um funcionário público subalterno de abrir empresa. Não tenho como obrigá-los a comprovar, antes da licitação, se têm ou não o dinheiro para pagar a concessão."

A prioridade, segundo o secretário, é colocar em dia os processos de concessão atrasados -após a licitação há um longo caminho até a aprovação definitiva.

Ele prometeu zerar o estoque de rádio e TV acumulados no prazo de um ano e meio. Até lá, está suspensa a abertura de novas licitações.

"Entre a licitação pública de venda da concessão e a emissão de licenciamento da emissora há uma via crucis administrativa. Os procedimentos são lentos e burocratizados. Cada processo passava três vezes pelo gabinete do ministro até a aprovação da outorga. A partir de agora, só irá ao ministro uma vez."

Ele avalia que os editais de licitação foram malfeitos e deixaram brechas para as empresas adiarem o pagamento das outorgas e a assinatura dos contratos.

ATRASOS

Os processos de concessão se arrastam por mais de dez anos. Cerca de 890 licitações feitas entre 1997 e 2001, no governo Fernando Henrique, ainda não foram concluídas.

Licitações feitas até 2002 juntavam concessões em diversos locais num só edital. Como as empresas disputavam em regiões diferentes, quando um candidato era inabilitado em uma delas, os demais processos paravam.

Mesmo com os processos se acumulando, novas licitações foram abertas, agravando o problema. Em 2000 e 2001, sem ter concluído licitações anteriores, o ministério pôs à venda 1.361 concessões. Até hoje, 40% desses processos viraram contratos.

Não foi criado um filtro que impedisse o candidato de vencer mais concessões do que o limite legal. A legislação diz que nenhuma empresa ou acionista pode ter mais de seis rádios FM, quatro AM e dez geradoras de TV comercial em todo o país.

Há casos de empresas e pessoas físicas declaradas vencedoras de mais concessões do que o permitido.

Também há problemas com prazos. O ministério teria dez dias, a contar da aprovação no Congresso, para convocar o vencedor, e 60 dias para assinar contrato de concessão. Há 336 processos aprovados pelo Congresso sem assinatura do contrato de concessão.

(ELVIRA LOBATO)

"Só dei o meu nome para a igreja arrumar emissoras", diz evangélico

Sócio de rádio, Domázio diz não ter dinheiro para pagar concessão DA ENVIADA A OSASCO (SP)

O evangélico Domázio Pires de Andrade, 74, vive da pensão de um salário mínimo numa casa humilde em terreno público invadido.

No papel, é sócio da empresa Rádio 541 Ltda., com Antonio Ribeiro de Souza, ex-vice-presidente da Igreja Deus é Amor. A empresa comprou quatro rádios em Minas, por R$ 200 mil. Após trabalhar por 24 anos na igreja, Domázio foi demitido e aderiu à Clamor dos Fiéis.

A direção da Deus é Amor não quis falar sobre o registro de empresas em nome de fiéis. (EL)

Folha - O senhor é dono da empresa Rádio 541 Ltda.?

Domázio Pires de Andrade - Só dei meu nome para a igreja arrumar emissoras.

Quem lhe pediu o nome?

A direção da igreja.

O senhor tem recursos para pagar as concessões?

De jeito nenhum.

De onde virá o dinheiro?

Disseram para eu não me preocupar. A igreja arca com toda a responsabilidade.

O senhor sabe qual é a situação atual de sua empresa?

Não tenho ideia. Todos os documentos ficaram no departamento jurídico.

O senhor vai reclamar a propriedade das rádios?

De maneira alguma. Dei minha palavra.

Por que saiu da Deus é Amor?

Me mandaram embora há cinco anos, porque eu estava de idade (velho). No início, eu vivi da ajuda dos meus amigos. Depois, fui para a Justiça do Trabalho. Na semana passada, eles me ofereceram R$ 3.000, e aceitei.

VÍDEO DA FOLHA SOBRE A MATÉRIA:

http://www.youtube.com/watch?v=EQT79c-GACk&feature=player_embedded

Conheça as tramóias na "COMUNICAÇÃO" Brasileira .

2011-03-29T07:13:00.001-07:00

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Rádios comunitárias da Paraíba transmitem o Sintonia Sesc-Senac .

2011-03-29T05:43:00.001-07:00

http://www.sescpb.com.br/materias/sintonia_sesc_senac.htm

O programa Sintonia Sesc-Senac faz parte da programação de 15 emissoras de rádios comunitárias paraibanas. Cultura, cidadania, saúde e educação são alguns dos temas abordados pelo programa, que tem duração entre 7 e 15 minutos e abrange assuntos do cotidiano, sempre com a presença de especialistas dando entrevistas e esclarecendo as dúvidas da população.

Os programas são enviados gratuitamente para as emissoras cadastradas que incluem em sua programação algo educativo e de qualidade. A produção radiofônica, produzida pelos Departamentos Nacionais do SESC e do Senac no Rio de Janeiro, é veiculada em todo o Brasil há oito anos.

Na Paraíba, rádios das cidades de Campina Grande, Guarabira, Esperança, Soledade, Bananeiras, Patos, Sousa, Cajazeiras, Conceição, Diamante e Areia também veiculam o Sintonia Sesc-Senac.

São diversos os assuntos abordados nos quadros do programa: Sabores do Brasil, que trata de culinária; Som da Terra, com temas musicais; Paixão do ofício, que fala sobre trabalhos e profissões; Papo de

livro, Sintonia Geral, entre outros. Uma marca do programa é o quadro Família Ramos, uma espécie de radionovela que aborda diversos temas em situações familiares.

"O Sintonia Sesc-Senac contribui para o desenvolvimento da cidadania, dá oportunidade para as pessoas que estão distante tenham acesso às ações do Sesc e do Senac e possam se capacitar e se informar", destacou a Diretora Regional do Sesc Paraíba, Vera Almeida.

As emissoras de rádios comunitárias do estado pode incluir o Sintonia Sesc-Senac na programação. Para isso, devem entrar em contato com o Sesc Centro João Pessoa através do telefone (83) 3208-3158.

SENADOR Aníbal Diniz elogia disposição do ministro das Comunicações para desburocratizar outorgas de radiodifusão

2011-03-27T08:43:00.001-07:00

21/03/2011

Redação Agência Senado

Em discurso nesta segunda-feira (21), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) elogiou a disposição do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para estudar alternativas à desburocratização do processo de outorga de serviços de radiodifusão, em especial para as chamadas rádios comunitárias. A notícia foi dada pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na semana passada.

- O ministro Paulo Bernardo se prontificou a selar um pacto pela desburocratização e também aceitou nosso argumento de que a potência de 25 watts para uma rádio comunitária é incompatível com as dimensões e as distâncias das comunidades da Amazônia – disse.

Aníbal Diniz propõe o aumento da potência das rádios comunitárias para 250 watts, pelo menos na região amazônica, onde a densidade populacional é pequena e dispersa. A ideia foi bem recebida pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e deve contar com o apoio da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), afirmou Diniz.

Já sobre o Plano Nacional de Banda Larga, também abordado pelo ministro das Comunicações durante a audiência pública, Diniz sugeriu que o ministério incentive projetos similares ao Floresta Digital, do governo do Acre. Esse programa, explicou o senador, tem por objetivo fornecer acesso gratuito à internet em todas as áreas urbanas das 22 cidades do estado.

- Em Rio Branco, nossa capital, qualquer visitante que esteja no entorno de uma escola pública, numa praça, bibliotecas ou nos parques da cidade pode abrir seu laptop e encontrará entre as redes de internet sem fio disponíveis a Rede Floresta Digital, absolutamente de graça, basta que a pessoa apresente os seus dados e vai ter acesso para navegar – disse o senador, defendendo o acesso à internet como um "direito básico" da população.

Em apartes, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Jorge Viana (PT-AC) elogiaram o pronunciamento do colega e ressaltaram a importância dos temas por ele abordados.

2011-03-26T07:47:00.001-07:00

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Rádios Comunitárias querem fazer parte do destino do bolo publicitário de governos .

2011-03-25T17:48:00.001-07:00

O sexto item do documento entregue para o Ministro Paulo Bernardo, no dia 7 de fevereiro, cobra que o Governo Federal inclua as rádios comunitárias na divisão do bolo federal de verbas de publicidade. institucional para a divulgar as políticas públicas e serviços de informação de utilidade ao cidadão. "Se o poder público faz sua prestação de contas em uma Rede Globo, por que não faz também em uma rádio comunitária?", questiona o coordenador Jurídico da Abraço, João Carlos Santin.

Santin explica que 70% do bolo publicitário do Governo Federal vai para a Rede Globo. "Entendemos que a divisão deste bolo é de fundamental importância para garantir formas de sustentabilidade das rádios comunitárias. Assim, não precisarão passar o chapéu no coméricio e entre seus associados", disse.

O volume de recursos do Governo Federal em publicidade é de R$1,3 bilhão. Nenhum centavo até hoje foi para as rádios comunitárias.

Santin também lamenta que até mesmo lideranças do campo da esquerda embarcam nas mentiras de que rádio comunitária não pode receber verba pública. "Esses parlamentares que se dizem populares e de esquerda tentam demonstrar que isso é ilegal... É mentira. Temos parecer jurídico muito claro enviado para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República demonstrando a viabilidade de o poder público municipal, estadual ou federal repassar recursos ou estabelecer convênios com as rádios comunitárias", disse Santin.

O prazo dado pela Abraço para o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo responder às reivindicações encerra no dia 22 de abril.

Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes.

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

2011-03-24T06:20:00.001-07:00

Conselho da EBC veta programas de religiões específicas em suas emissoras.

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

23.03.2011

Depois de oito meses de debates, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou nesta terça-feira (22) uma resolução que determina a suspensão dos programas religiosos presentes na grade de programação da TV Brasil e das rádios da empresa. A EBC tem o prazo de seis meses para retirar as produções do ar.

Clik no link acima .

2011-03-22T12:45:00.001-07:00

Governo quer rádios comunitárias em todas as cidades até o fim de 2012

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
22.03.2011

Governo quer rádios comunitárias em todas as cidades até o fim de 2012

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
22.03.2011

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
22.03.2011

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Regulação da Mídia: Entrevista com o ministro Paulo Bernardo .

2011-03-22T06:43:00.001-07:00

Alberto Dines conversa com o ministro Paulo Bernardo sobre o assunto

Observatório da Imprensa

O Observatório da Imprensa de terça (22), às 22h, vai falar da questão da regulação da mídia, um dos assuntos mais acirradas dos últimos anos. A proposta inicial preparada pelo ex-ministro Franklin Martins está sendo concluída pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e em seguida será levada para consulta pública.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, está ultrapassado e vários artigos da Constituição ainda não foram regulamentados nem implementados. As entidades que congregam as empresas de mídia preferem uma atualização de dispositivos específicos, contrariando a tendência contemporânea de regulação com respeito aos preceitos que garantem a liberdade de expressão.

O Observatório da Imprensa vem acompanhando a questão desde 1998, em 14 edições, e agora será o cenário para a primeira entrevista televisiva, ao vivo, do ministro Paulo Bernardo. Também darão opinião sobre o assunto os jornalistas Aluizio Maranhão, editor de Opinião do O Globo; Ricardo Gandour, diretor de Redação do Estadão; e Elvira Lobato, da Folha de São Paulo.

Apresentação Alberto Dines

Nesta Terça , 22/03– 22h:

Minicom inicia o atendimento às reivindicações da Abraço .

2011-03-18T17:51:00.001-07:00

O Ministério das Comunicações vai publicar ainda este ano 11 avisos de oferta de rádio comunitária beneficiando 431 municípios. O objetivo é chegar até o final do ano com 85% dos municípios por região contemplados. A expectativa é de que em 2012 o serviço seja universalizado, chegando às 13 cidades nunca contempladas e às 1.268 sem outorgas." Telesíntese

O Ministério das Comunicações começou a divulgar ações reivindicadas pela Abraço logo após o seu VII Congresso Nacional, que aconteceu de 20 a 22 de janeiro. As reivindicações foram apresentadas ao Ministro Paulo Bernardo em audiência quando lhe foi entregue uma pauta com 13 itens.

A reivindicação era de Universalização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aviso com antecedência às comunidades que seriam contempladas com Aviso de Habilitação, para dar tempo delas se organizarem para atender o aviso.

Essas reivindicações foram apresentadas como argumentação para o aperfeiçoamento do processo de outorgas, propiciando que as comunidades ao saberem com antecedência que será publicado o aviso de habilitação possam se organizar para atenderem o prazo de 45 dias previsto n os editais para a apresentação de toda a documentação exigida.

A proposta de universalização do Serviço ainda precisa ser discutida com o MiniCom, pois pelo que foi anunciado o ministério entende como universalização apenas o atendimento o total dos municípios e, segundo levantamento feito poela Abraço Nacional, existem cerca de 30 mil localidades em todo o país que são excluídas dos meios de comunicação e que tem o direito de requerem o seu canal.

Segunhdo saiu a imprensa especioalizada o Ministro Paulo Bernardo se comprometeu em apoiar do aumento da potência das rádios comunitárias para até 250 w.

Essa é uma sinalização de que as determinações da presidente Dilma estão sendo executadas pelos gestores do ministério.

Agora é esperar que a determinação política do Ministro Paulo Bernardo e de sua equipe contemple as outras reivindicações apresentadas pela Abraço Nacional como se segue:

1 – Suspensão do procedimento de arquivamento sumário de processos referentes a emissoras que iniciaram suas transmissões antes de receberem as autorizações, motivadas pela omissão prolongada do Estado e do excesso de burocracia e, principalmente, pela falta de informações concretas do órgão concedente;

2 – Concessão de ANISTIA ampla e irrestrita em relação às multas decorrentes de atos de interpretação legal excessiva das normas reguladoras, que criam conceitos subjetivos e impeditivos para a regular prestação dos serviços;

3 – Cumprimento do ACORDO firmado pelo Governo Lula, em anexo;

4 – Cumprimento do Artigo 20, da Lei 9612/98, utilizando os recursos provisionados no orçamento para a capacitação das comunidades interessadas no Serviço;

5 – Suspensão do critério de concessão a cada 4 km objetivando melhores estudos para a viabilização de unificação de entidades interessadas, conforme consta da Lei 9612/98, garantindo-se a inclusão de todos.

6 – Portaria regulamentando a participação das radcom na divulgação de ações e campanhas oficiais do poder público municipal, estadual e federal, com a necessária contraprestação pecuniária;

7 – Que o Ministério das Comunicações assuma a coordenação da interlocução do Governo Federal com a Abraço Nacional para o encaminhamento das demandas do movimento;

8 – Adoção de critério de representatividade com base no número de associados pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos para a definição da autorização de funcionamento, em detrimento dos famigerados abaixo-assinados;

9 – Criação de Comissão Permanente de Negociação visando o encaminhamento e resolução de problemas junto ao Ministério decorrentes da adoção de critérios excludentes, com a necessária revisão processual, e para a busca do aperfeiçoamento da prestação de serviços pelo ministério visando a universalização da radiodifusão comunitária no Brasil, com o atendimento de todos os municípios e comunidades, perseguindo a meta de 10 mil autorizações até 2014 e construindo o maior sistema de comunicação pública popular do mundo;

10 – Comprometimento do MC para a aprovação do PL da descriminalização das radcom, em tramitação no Congresso Nacional;

11 – Garantir a participação da Abraço na elaboração do novo Marco Regulatório das Comunicações;

12 – Encaminhar a criação do Fundo para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária, administrado pelo MC, garantindo acesso às inovações tecnológicas;

13 – Continuar a reestruturação das delegacias estaduais do MC para descentralizar as ações do ministério, desburocratizando a concessão dos serviços e as relações com as comunidades interessadas, com a devida realização de concursos públicos para a composição do quadro de funcionários.

MiniCom lança Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias .

2011-03-17T15:16:00.001-07:00

Foto: Herivelto Batista

Obijetivo é que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora. Além de universalizar o serviço, novo plano também vai agilizar processo de outorgas

Brasília, 17/03/2011 – O Ministério das Comunicações lançou, nesta quinta-feira, o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite.

Uma das diretrizes, para isso, é a divulgação de um calendário com as datas dos 11 avisos de habilitação que serão lançados até o fim deste ano, bem como as cidades contempladas em cada um deles. A idéia é que os interessados em instalar uma rádio comunitária possam se planejar com antecedência e deixar toda a documentação organizada, evitando que o prazo de 45 dias seja sempre prorrogado, como vinha acontecendo. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano.

Os 11 avisos que serão lançados em 2011 vão contemplar 431 municípios em todas as regiões. O primeiro aviso será publicado na primeira quinzena de abril e incluirá 51 municípios - sendo três no Norte, 13 no Nordeste, um no Centro-Oeste, sete no Sudeste e 27 no Sul.
"Nós queremos que haja uma universalização da oferta de serviços.Com o esforço que faremos neste ano, considerando os pedidos que já existem aqui mais esses que nós vamos ofertar, nós chegaremos, no ano que vem, a 85% dos municípios", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,90% do país.

Outra novidade é que sete desses avisos serão lançados diretamente pelas delegacias regionais do ministério, desafogando o trabalho dos técnicos que atuam em Brasília. O Plano também estabelece critérios objetivos para a definição das cidades contempladas. Entre eles

Estão a prioridade para aquelas onde já houve manifestação de interesse na exploração do serviço, bem como para as mais populosas. Existe também a preocupação de que a universalização aconteça de forma concomitante em todas as regiões do país.

Universalização

Atualmente, há autorização para funcionamento de 4.283 emissoras de rádios comunitárias. No entanto, há mais de duas mil cidades que não têm nenhuma rádio comunitária (13 para onde nunca foram lançados avisos de habilitação; 1.268 sem outorgas, apesar de já ter havido avisos anteriormente e 727 onde ainda há processos em andamento). Diante desse quadro, o objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora.

Uma das metas do PNO é justamente atender as 13 cidades que nunca tiveram aviso de habilitação – muitas delas estão localizadas na Grande São Paulo, região que apresenta algumas dificuldades técnicas.

O Plano Nacional de Outorgas foi elaborado a partir de uma pesquisa inédita realizada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do ministério, que mapeou a distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na outorga de novas emissoras. Para que o Plano passe a valer, não será necessário um novo marco legal, pois a iniciativa trata exclusivamente de políticas para agilizar e universalizar o serviço.

Entenda como funcionam os avisos de habilitação

O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço .

Conheça os detalhes do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária:Clique aqui.

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Do topo das grandes favelas brasileiras aos pequenos municípios do semi-árido brasileiro, as rádios comunitárias estão modificando o panorama das comunicações no País .

2011-03-16T08:48:00.001-07:00

Márcia Detoni, Juca Kfouri e Taís Ladeira

Por Márcia Detoni .

Do topo das grandes favelas brasileiras aos pequenos municípios do semi-árido brasileiro, as rádios comunitárias estão modificando o panorama das comunicações no País. Os dados revelam um crescimento gigantesco, na última década, das transmissões de rádio em todo o País, restrito, até então, à programação das cerca de 3.500 emissoras privadas e públicas autorizadas a figurar no dial. Mas, mais que um salto numérico, o boom de emissoras comunitárias evidencia a redescoberta do potencial do rádio como meio de comunicação e de democratização da informação, um fenômeno que vem ocorrendo não só no Brasil, mas em todo o mundo em desenvolvimento.

Em plena era da Internet, a mais antiga das tecnologias de comunicação é o que há de mais revolucionário. Enquanto a maioria das pessoas do mundo ainda está longe de chegar perto de um computador, novas emissoras brotam em todos os cantos do mundo em desenvolvimento. À medida que as ditaduras caem e a democracia se fortalece, os governos flexibilizam a concessão de freqüências e a própria população se apodera do rádio como veículo de expressão de suas culturas e anseios, fazendo dele um instrumento de inclusão e de desenvolvimento local.
Infelizmente, como reconhece a própria ABRAÇO, a maioria das emissoras de baixa potência que se intitulam comunitárias no Brasil não cumpre um papel social. Elas têm, de maneira geral, um cunho religioso, eleitoral ou comercial e reproduzem a lógica e a programação das emissoras privadas. Tais distorções não invalidam, no entanto, a importância da regulamentação da radiodifusão comunitária no País. Ao contrário. A legislação precisa ser aperfeiçoada para que esse tipo de emissora cumpra, de fato, o papel a que se propõe. Uma verdadeira rádio comunitária, de acordo com a definição teórica, tem algumas características de programação e de gerenciamento que a diferenciam de forma significativa das emissoras comerciais e mesmo das emissoras públicas ou estatais:

* programação voltada para os problemas e realidades do bairro ou região, que valorize a cultura local e tenha um forte compromisso com a educação para a cidadania;

* participação direta da população ao microfone e na produção dos programas;

* participação da comunidade no gerenciamento e na definição dos programas da emissora por meio de assembléias coletivas;
* finalidade não-lucrativa.

Os recursos para o funcionamento da emissora são arrecadados através de apoio cultural e de contribuições da comunidade. Os estudiosos da radiodifusão comunitária tendem a ser rígidos na conceituação desse tipo de emissora, mas a AMARC (Associação Mundial das Rádios Comunitárias) adota um conceito flexível e mais próximo da realidade de suas afiliadas, muitas das quais não têm, por exemplo, o gerenciamento participativo ou dependem da venda de anúncios comerciais:

Quando uma rádio promove a participação dos cidadãos e defende seus interesses; quando responde aos gostos da maioria e faz do bom humor e da esperança sua primeira proposta; quando informa de forma veraz; quando ajuda a resolver os mil e um problemas da vida cotidiana; quando em seus programas se debatem todas as idéias e se respeitam todas as opiniões; quando se estimula a diversidade cultural e não a homogeneização mercantil; quando a mulher protagoniza a comunicação e não é apenas uma simples voz decorativa ou um anúncio publicitário; quando não se tolera nenhuma ditadura, nem sequer a musical imposta pelas gravadoras; quando a palavra de todos voa sem discriminação, sem censuras, essa é uma rádio comunitária.

Para o autor e pesquisador boliviano Alfonso Gumuncio Dragon, mesmo a mais precária das emissoras de baixa potência com uma programação totalmente musical inicia um processo de transformação em sua comunidade. Ela contribui para criar um sentimento de unidade, de solidariedade e de pertencimento, que é essencial ao desenvolvimento.

A presença de uma emissora comunitária mesmo que não totalmente participativa, tem um efeito imediato na população. Pequenas emissoras geralmente começam a transmitir música na maior parte do dia, tendo assim um impacto na identidade cultural e no orgulho da comunidade. O próximo passo, geralmente associado à programação musical, é transmitir anúncios e dedicatórias, que contribuem para o fortalecimento das relações sociais locais. Quando a estação cresce em experiência e qualidade, começa a produção local de programas sobre saúde ou educação. Isso contribui para a divulgação de informações sobre questões importantes que afetam a comunidade.

Um bom exemplo desse processo é a própria Rádio Favela FM, de Belo Horizonte, reconhecida internacionalmente por sua atuação comunitária. A emissora surgiu na década de 1980 com uma programação exclusivamente musical. Hoje, investe forte também em conteúdo e já ganhou dois prêmios da ONU por sua contribuição ao combate ao tráfico de drogas, à violência e ao racismo. Na Favela FM se ouve um pouco de tudo, desde debates sobre direitos humanos ou abuso sexual, até críticas ao governo e histórias infantis. Portanto, entre milhares de emissoras de baixa potência que hoje não se enquadram no conceito teórico e legal de rádio comunitária pode haver sementes que, se frutificadas, levarão a uma comunicação democrática e plural, que ofereça amplas possibilidades de expressão e desenvolvimento a suas comunidades.

Cabe a associações como a AMARC e a ABRAÇO, às organizações não-governamentais e às universidades contribuir com esse processo, ajudando na capacitação das emissoras comunitárias, para que, em médio prazo, possam vir a pôr no ar uma programação criativa, com relevância de conteúdo.

http://biadornelles.blogspot.com/2005/09/rdios-comunitrias-revoluo-no-ar.html

Aprovada a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura do Rio .

2011-03-15T05:33:00.001-07:00

Vitória contemplou à SeCult PT/RJ

Foi aprovada a proposta do vereador Reimont (PT) que cria a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura na Câmara do Rio. A Frente, que conta com a adesão de mais de 26 parlamentares, terá o vereador petista como presidente. A aprovação é uma vitória para todos nós, pois, no Seminário de Cultura e Comunicação, realizado no dia 23/02/2011 pela SeCult PT/RJ foi encaminhada e aprovada por aclamação a proposta de criação dessa Frente.

Como funciona uma frente

De acordo com a proposição, a qualquer momento os demais vereadores poderão solicitar adesão à Frente Parlamentar, para isso devem solicitar sua inclusão ao presidente da Casa. Ao contrário dos Blocos, as Frentes Parlamentares da Câmara não representam uma aliança partidária sob liderança de um só vereador. Elas propõem a união dos vereadores, independente de partidarismos, para a formação de um grupo que vise um interesse comum.

Mais um gol do Vereador Reimont (PT)

A nova Frente é uma vitória desse vereador que desde o início de seu Mandato, apóia a causa da Cultura e , inclusive, disponibilizou uma assessoria interna no seu Gabinete para cuidar da pasta, a companheira Suelyemma, que acompanha e participa de todas as atividades da SeCult PT/RJ, com grande desenvoltura.

Por que apoiamos a luta da Comunicação?

O debate sobre a Democratização da Comunicação é uma das principais pautas nacionais debatidas na sociedade, que envolve empresários e profissionais do setor, artistas, produtores, ongs, partidos políticos, parlamentares... e público em geral. Em sintonia com a SN Cultura do PT, o Coletivo de Cultura PT/RJ acredita que o avançar pleno das novas propostas de políticas públicas para a Cultura esteja diretamente ligado à luta da Comunicação.

Valeu !!!!!!

Álvaro Maciel - compositor

cel. 9956-1351 / 9948-2770

visite o Blog da Cultura

http://culturaptrj.blogspot.com Alvaro Maciel (RJ)"

Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação )

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

CONVOCATÓRIA: PLENÁRIA UNIFICADA PELA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA .

2011-03-15T05:21:00.001-07:00

SindJor Rio

Duas plenárias representativas foram realizadas em fevereiro, com o objetivo de reorganizar o nosso movimento aqui no Rio. A primeira, no dia 07, no SindJor Rio, reuniu militantes e representantes de dezenas de entidades. A segunda, no dia 14, no SindPetro Rio, reuniu outro conjunto de militantes e representantes de outras dezenas de entidades. Em ambas, o tema principal foi a urgente necessidade de unificarmos o nosso movimento em nível estadual. Uma 'comissão de negociação' com representantes das duas plenárias reuniu-se no dia 21 de fevereiro e aprovou a proposta de uma plenária unificada do movimento, para o próximo 21 de março.

A pauta desta próxima plenária será a seguinte:

1.Atualização dos Informes (nacionais e estaduais) + encaminhamentos.

2.Aprovação formal do texto final do documento-base.

3.Atuação parlamentar: Câmara Federal e ALERJ + encaminhamentos.

4.Outros GT's: Capacitação/Comunicação/Regionais (encaminhamentos)

5.Agendamento da próxima plenária unificada.

Todos e todas à próxima plenária unificada pela comunicação democrática!!

Segunda, 21 de março, às 18:30, no SindJorRio

Rua Evaristo da Veiga, n. 16, 17o. Andar, Centro do Rio

Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação )

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

2011-03-12T03:13:00.001-08:00

Cursos de radialismo comunitário nos IFET

--

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação será lançada em abril .

2011-03-11T05:24:00.001-08:00

Parlamentares e representantes da sociedade civil que lutam pela regulação da mídia decidiram que a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação será lançada na primeira quinzena de abril. A Frente visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação no Brasil. O deputado Emiliano José (PT-BA) foi indicado pela liderança do PT na Câmara Federal para coordenar o debate do assunto na bancada.

Além de parlamentares, participaram do encontro representantes de entidades da sociedade civil ligadas ao tema: Artigo 19, FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Rede Andi Brasil, Aliança de Controle do Tabagismo, AMARC Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Instituto Alana, ARPUB (Associação de Rádios Públicas do Brasil), FITERT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Frenavatec (Frente Nacional pela valorização das TVs do Campo Público), Campanha pela Ética na TV.

O presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, defendeu "o estímulo à constituição de Conselhos de Comunicação e a realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação" entre os objetivos da Frente Parlamentar.

O representante do Intervozes, Géssio Passos, sugeriu que a Frente paute também outras discussões sobre as políticas de comunicação no Brasil. "A Frente também deve chamar o governo para discutir outras políticas de comunicação aqui no Congresso, para além do marco regulatório", sugere. Na reunião ficou acertado que deputados e as entidades presentes mobilizarão parlamentares para que assinem a ficha de adesão à Frente. São necessárias 171 assinaturas.

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Deputados e sociedade civil se unem em frente parlamentar por democracia na comunicação .

2011-03-09T16:48:00.001-08:00

04/03/2011 |

Redação FNDC

O novo marco regulatório para as comunicações em preparação pelo Governo Federal deve chegar ainda esse ano ao Congresso Nacional. A sua tramitação evidenciará as divergências entre os parlamentares que defendem a democracia na mídia e aqueles ligados aos radiodifusores comerciais. Preparando-se para esse debate, deputados ligados ao movimento pela democom estão organizando a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente Parlamentar atuará em conjunto com a sociedade civil. Para Nascimento Silva, diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão (Fitert) e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) será essa participação popular o grande diferencial desse movimento.

Entre os temas que serão defendidos pela Frente, está a regulamentação dos artigos constitucionais relativos à comunicação social e o direito da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço. É necessária a adesão de 171 deputados para a efetiva instalação da Frente. O lançamento oficial deve ocorrer em abril.

Segundo Nascimento, a Frente dará conta do enfrentamento sobre o novo marco regulatório na Câmara, atuando como contraponto aos deputados ligados às empresas de comunicação. O debate ocorrerá em um contexto mais difícil do que foi a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), avalia. "Os empresários estarão mais ativos na discussão sobre o marco regulatório do que estiveram na Confecom", afirma, ao enfatizar a importância do movimento pela democratização da comunicação estar unido e engajado nessa luta.

Na última terça-feira (1º), ocorreu a primeira reunião para a preparação da Frente com a participação da sociedade civil. Entre as organizações presentes estavam a Fitert, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Coletivo Intervozes. Participaram ainda os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Glauber Braga (PSB-RJ), além da deputada Luiza Erundina. O próximo encontro será no dia 16 de março.

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

2011-03-02T16:19:00.001-08:00

Sociedade civil e deputados se reúnem para discutir frente parlamentar

Congressistas apresentaram manifesto de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação que receberá sugestões de alteração até a próxima semana

Convite: vejão link abaiaxo .

2011-02-28T14:21:00.001-08:00

Oficina de áudio

Programa: 1. Entendendo
Introdução às ferramentas analógicas e digitais que possibilitam a manipulação de áudio. Checando a compatibilidade entre os componentes e quais são melhores suportados pelo sistema GNU/Linux.

Focalizador: Surian dos Santos

Pesquisador, comunicador, músico, produtor e entusiasta de iniciativas que visem um planeta melhor coletivamente. Aprendiz de eletrônica, luthiaria, bioconstrução e agroecologia. Gosta de experimentar formas de compartilhar o conhecimento, ensinar e aprender. Trabalha com áudio desde 2003, e desde 2005 pesquisa e trabalha feliz com tecnologias livres.

PSDB vai presidir a CCT da Câmara .

2011-02-25T04:51:00.001-08:00

Redação - Telesíntese
24.02.2011

O PSDB vai presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Essa foi uma das decisões dos líderes partidários realizada nesta quarta-feira (23). A eleição dos presidentes deve acontecer apenas na semana que vem. Os trabalhos terão início de fato apenas depois do Carnaval.

MiniCom propõe plano inédito de outorgas para rádios comunitárias .

2011-02-25T04:21:00.001-08:00

Redação - Ministério das Comunicações

21.02.2011

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque, anunciou que o Ministério das Comunicações deve lançar ainda neste semestre, um Plano Nacional de Outorgas com o objetivo de tornar mais ágil o processo de autorização de rádio comunitária no país e universalizar o serviço. Veja matéria toda clik aqui

2011-02-25T04:14:00.001-08:00

Paulo Bernardo defende novo modelo de fiscalização para rádios e TVs

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
22.02.2011

2011-02-25T03:58:00.001-08:00

LGT e contratos emperram Programa Nacional de Banda Larga

Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação
23.02.2011

Seminário de Cultura e Comunicação - CONVITE

2011-02-23T03:39:00.001-08:00

Estamos começando o trabalho visando discutir o novo Marco Regulatório das Comunicações.

C Salles

-- Álvaro Maciel

Secretário de Cultura do PT/RJ

cel. 9956-1351 / 9948-2770

visite o Blog da Cultura

http://culturaptrj.blogspot.com

"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."

Cora Coralina

--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Fórum Cultural de Niterói" dos Grupos do Google.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para forumculturaldeniteroi@googlegroups.com.
Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para forumculturaldeniteroi+unsubscribe@googlegroups.com.
Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/forumculturaldeniteroi?hl=pt-BR.

--
#RioBlogProg - Política
Movimento dos Internautas Progressistas do Estado do Rio de Janeiro
Grupo de discussão sobre Política

Inscreva-se ou mude suas configurações em:
http://groups.google.com.br/group/rbp-politica?hl=pt-BR

Nossas outras listas:
#RioBlogProg: http://groups.google.com.br/group/rioblogprog?hl=pt-BR
Entretenimento: http://groups.google.com.br/group/rbp-entretenimento?hl=pt-BR

Outros contatos:
Blog: http://rioblogprog.blogspot.com
Twitter: http://www.twitter.com/rioblogprog
Facebook: http://www.facebook.com/profile.php?id=100001659780834
Orkut (comunidade): http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=106277133

Para postar neste grupo, envie um e-mail para
rbp-politica@googlegroups.com
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para
rbp-politica+unsubscribe@googlegroups.com

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

2011-02-22T12:54:00.001-08:00

REFUNDADA A ABRAÇO RONDÔNIA

February 22nd, 2011

2011-02-22T12:04:00.001-08:00

Arcom Sul Fluminense participará do Conselho de Direitos Humanos em Volta Redonda .

Senge-RJ lançará caderno sobre democratização da comunicação .

2011-02-21T05:49:00.001-08:00

"Desinformação: como os meios de comunicação ocultam o mundo". Este é o tema do caderno que será lançado nesta terça-feira, dia 22, pelo Senge-RJ. A publicação traz reflexões do jornalista Pascual Serrano acerca dos veículos de comunicação e os cenários nos quais se projetam.

Na ocasião, haverá debate com o escritor e pesquisador, Vito Gianotti, e o apresentador do programa de rádio Faixa Livre (1360 Khz AM), Paulo Passarinho. Com apresentação de Vito Giannotti e prefácio de Ignácio Ramonet, o caderno descortina o processo de funcionamento editorial e, principalmente, político dos meios de comunicação. Serrano também discute a manipulação das informações e o direito à democratização da comunicação, bem como controle social dos veículos.

O evento terá início às 18h30, no auditório do Senge-RJ, localizado na Avenida Rio Branco, 277, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Lançamento do caderno "Desinformação: como os meios de comunicação ocultam o mundo"
Data: Terça-feira - 22/02/2010
Horário: 19h00
Local: Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro
Endereço: Avenida Rio Branco, 277, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ
Telefone: (21) 3505-0700

2011-02-20T10:31:00.001-08:00

Rádios Comunitárias pedem ao MIniCom o fim da indústria de multas

Ouça audio no fim desta matéria--

2011-02-20T05:17:00.000-08:00

Prazo para habilitação de rádios comunitárias vai até dia 23

Acesse e veja seu estado .

2011-02-20T05:11:00.001-08:00

Ministro debate a implantação de banda larga em entrevista no programa bom dia Ministro .
--

A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.

Telebrás já tem autorização para vender banda larga .

2011-02-20T04:52:00.001-08:00

MiniCom mapeia últimas cidades ainda não incluídas em avisos para ter rádios comunitárias.

Ouça audio da entrevista

Brasília, 18/02/2011 - A Telebrás obteve autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), necessária para que a empresa possa comercializar banda larga. O ato N° 1.027, publicado nesta sexta-feira (18.02) no Diário Oficial da União concede à estatal o direito de explorar esses serviços no território nacional e internacional, sem caráter de exclusividade. O prazo de validade é indeterminado. Veja mais aqui

2011-02-20T04:00:00.001-08:00

Sopro de ar puro no DF

Venício A. de Lima

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, vários estados brasileiros, ao adaptarem suas Constituições à nova Carta Magna, incluíram capítulos sobre a Comunicação Social e previram a criação de Conselhos regionais de Comunicação, a exemplo do que foi estabelecido pelo artigo 224, isto é:

Artigo 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo [Capítulo V, "Da Comunicação Social", do Título VIII "Da Ordem Social"], o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

Levantamento feito pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e válido para o final de 2008, indica que conselhos regionais de comunicação social foram incluídos nas Constituições dos estados de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas e Goiás, além do Distrito Federal. Por outro lado, no Rio de Janeiro existe uma lei (nº 4.849/2006) e, em São Paulo, um decreto (nº 42.209/1997) que tratam do assunto (ver aqui).

Redação - Ministério das Comunicações
21.02.2011

Mídia Insana

Audiência Pública: Políticas para desenvolvimento do circuito exibidor audiovisual no RJ .

Comunicado importante .

Re:.

Deputada Luiza Erundina e FRENTECOM se reúnem para apoiar as rádios comunitárias .

Abraço RJ denuncia .

Agenda da semana .

MiniCom propõe novas regras para rádios comunitárias .

Ministério da Cultura confirma órgão para supervisionar cobrança de direitos autorais e gestão de obras públicas .

DEPUTADOS DO RIO DE JANEIRO QUEREM MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE A COMUNICAÇÃO .

Marco regulatório seguirá resoluções da Confecom .

Acesse: FNDC divulga Carta do Rio de Janeiro .

Secretaria dos direitos econômicos deverá pedir a condenação do Ecad por prática de cartel .

MARCO REGULATÓRIO - PROPOSTAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA .

Ministério continua multando Rádios Comunitárias .

Ciência e Tecnologia: audiência vai discutir cobrança de taxa do Ecad das rádios comunitárias.

AUDIÊNCIA PÚBLICA : A IMPORTÂNCIA DA ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO: atuais desafios

Vejão link abaixo

Cârara dos deputados fará sabatina no Ecad .

AUDIÊNCIA PÚBLICA .

MARCO REGULATÓRIO - PROPOSTAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA

Reforçando convite 3ª. REUNIÃO – DIA 10 DE MAIO DE 2011

Carta de Rio Bonito - III Congresso Jornalistas RJ.

Carta de Rio Bonito

Minicom abre inscrições para 40 rádios comunitárias em SP e RS .

Senador quer CPI para investigar Ecad .

Nossos valorosos companheiros na luta que queremos . Vejão agenda de mobilização .

Lançado aviso de habilitação de Radcom para Rio Grande do Sul e São Paulo .

Iº Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro

Fwd: Rádio Santa Marta é fechada e comunicadores populares são detidos

Aproveite agora: Tudo em até 12x. !!!

Iº Encontro Estadual de Bloguerios do Rio de Janeiro.

Assembleia aprova Conselho de Comunicação na Bahia

Rádio Comunitária não tem dono.

Presidente do Supremo Tribunal Federal defende rádio comunitária .

Lançamento da campanha banda larga .

Novo marco das comunicações será apresentado na próxima semana.

Documento publicado no Diário Oficial traz mudanças importantes para o setor de radiodifusão comunitária .

Frente Parlamentar das comunicações é criada na Câmara

1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro.

Democratização da mídia marca coletiva com blogueiros gaúchos .

Senado suspende votações de licença para emissoras de rádio e TV .

Programa Observatório da Imprensa - Regulação da Mídia- com Ministro Paulo Bernardo .

Iniciativa importante: devemos comemorar esta grande vitória .

MARCO REGULATÓRIO :

Luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro .

Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação será Transmissão online. Não perca.

Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs.

Conheça as tramóias na "COMUNICAÇÃO" Brasileira .

Rádios comunitárias da Paraíba transmitem o Sintonia Sesc-Senac .

SENADOR Aníbal Diniz elogia disposição do ministro das Comunicações para desburocratizar outorgas de radiodifusão

Rádios Comunitárias querem fazer parte do destino do bolo publicitário de governos .

Governo quer rádios comunitárias em todas as cidades até o fim de 2012

Regulação da Mídia: Entrevista com o ministro Paulo Bernardo .

Minicom inicia o atendimento às reivindicações da Abraço .

MiniCom lança Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias .

Do topo das grandes favelas brasileiras aos pequenos municípios do semi-árido brasileiro, as rádios comunitárias estão modificando o panorama das comunicações no País .

Márcia Detoni, Juca Kfouri e Taís Ladeira

Aprovada a Frente Parlamenta​r pela Democratiz​ação da Comunicaçã​o e da Cultura do Rio .

CONVOCATÓRIA: PLENÁRIA UNIFICADA PELA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA .

Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação será lançada em abril .

Deputados e sociedade civil se unem em frente parlamentar por democracia na comunicação .

Convite: vejão link abaiaxo .

PSDB vai presidir a CCT da Câmara .

MiniCom propõe plano inédito de outorgas para rádios comunitárias .

Redação - Ministério das Comunicações 21.02.2011

Seminário de Cultura e Comunicação - CONVITE

Senge-RJ lançará caderno sobre democratização da comunicação .

Telebrás já tem autorização para vender banda larga .

Aprovada a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura do Rio .

Redação - Ministério das Comunicações

21.02.2011